DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
 
de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá 
a partir das 14h00min. do dia 16 de maio de 2019 (Horário de 
Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta e aquisição na Central de Licitações 
| Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobre-
loja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: http://compras. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, assim como no Portal de 
Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 30 de abril de 2019. Eduardo Martins da Silva 
- PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO  
 
 
AVISO DE RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 003/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Contratação de empresa para elaboração de plano 
de ação para a Integração Intersetorial da Gestão 
Municipal e Articulação com a Sociedade Civil, devi-
damente especificado no Anexo I – projeto básico, 
parte integrante deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global.  
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE 
ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: ARQUITETA 
EVENTOS/CETREDE, encontram-se à disposição em sua sede 
situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim 
– Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477| CEL. Fortaleza – CE, 02 de maio 
de 2019. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013/2019 -      
SEGOV - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA atra-
vés da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. CONTRA-
TADA: Empresa PORT DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E 
PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.228.010/0004-33, 
com sede na Rodovia BR 262, N° 222, Módulo n° 01, Galpão 
01, Empreendimento Log Vianna Business Park, Vila Bethânia, 
Viana-ES, CEP: 29.136-010. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico nº 115/2018 e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo Administrativo N° P596622/2019. OBJETO: Cons-
titui objeto deste contrato a aquisição de 100 (cem) resmas de 
papéis do tipo A3, de acordo com as especificações e quantita-
tivos contidos no Anexo A - Termo de Referência do edital. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Secretaria 
Municipal de Governo – Programa/Atividade: 15101.04.122. 
0001.2016.0009, Elemento de Despesa: 33.90.30 e Fonte de 
Recurso: 100100000001. VALOR: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 3.388,00 (Três mil trezentos e oitenta 
e oito reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. SIGNA-
TÁRIOS: SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO - Sr. 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos e EMPRESA PORT 
DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E PAPELARIA LTDA - 
Sr. Paulo Ernesto Weber Morandini. DATA DA ASSINATU-
RA: Fortaleza, 16 de Abril de 2019. 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO  
 
 
PORTARIA Nº 43/2019 - O PROCURADOR  
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P460106/2015-
PMF (P460239/2015-PMF), cujas possíveis autorias e materia-
lidades se encontram descritas no documento Termo de Apu-
ração de Fatos e Autoria de fl. 86-PROPAD do citado Processo 
Administrativo Disciplinar. Publique-se, registre-se e cumpra-
se. GABINETE DO PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO, 
em 22 de abril de 2019. José Leite Jucá Filho - PROCURA-
DOR - GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 44/2019 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure a irregularidade administra-
tiva constante dos autos do Processo nº P157629/2014-PMF, 
cuja possível autoria e materialidade se encontram descritas no 
documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria de fl. 61-
PROPAD do citado Processo Administrativo Disciplinar. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO PROCURA-
DOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de abril de 2019. José 
Leite Jucá Filho - PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 45/2019 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.        
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P136835/2014-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidades se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 76-PROPAD do citado Processo Administrativo Discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de abril de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR - GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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PORTARIA Nº 46/2019 - O PROCURADOR 
GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e 
com base no art. 1º, § 1º da Lei nº 71, de 23 de novembro de 
2009, publicada no DOM de 30 de novembro de 2009.            
RESOLVE: Determinar que a Junta Processante da Procurado-
ria de Processo Administrativo Disciplinar, criada pela Lei 
Complementar nº 071/2009, com a alteração realizada pela Lei 
Complementar nº 0252/2018, apure as irregularidades adminis-
trativas constantes dos autos do Processo nº P427004/2018-
PMF, cujas possíveis autoria e materialidades se encontram 
descritas no documento Termo de Apuração de Fatos e Autoria 
de fl. 36-PROPAD do citado Processo Administrativo Discipli-
nar. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, em 22 de abril de 
2019. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR - GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
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