DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 11
Considerando, por óbvio, o encerramento do prazo do citado
procedimento. RESOLVE: PRORROGAR o prazo do Processo
Administrativo Disciplinar nº 049/2018, por 30 (trinta) dias, a
contar de 07 de abril de 2019, objetivando ultimar os trabalhos
a cargo da referida Comissão Processante, a qual apura fatos
supostamente atribuídos aos servidores CLAUDIO ROGERIO
CARVALHO DE SOUSA, Subinspetor, matrícula nº 55.262-01,
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA NASCIMENTO, Guarda
Municipal, Matrícula nº 56.109-01 e ADOLFO LUIS VIEIRA
SILVA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.339-01. Publique-se,
registre-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE FORTALEZA, em 05 de
abril de 2019. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
ATO N° 006/2019 - GMF - O DIRETOR GERAL
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de
suas atribuições legais que lhe são conferidas por meio da Lei
Complementar 0176, de 19 de dezembro de 2014, bem como
pelo art. 4º, § 1º, do Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018,
e de acordo com o Processo nº P614205/2019. RESOLVE,
Conceder a redução em 50% (cinquenta por cento) da carga
horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas
semanais, sem prejuízo da remuneração percebida, para
acompanhar o esposo com necessidades especiais, de acordo
com o Decreto nº 14.209/2018, que regulamentou o artigo 44º
da Lei nº 10.668/2018 de 16.01.2018 à servidora ELIZANGELA
GOMES FAÇANHA, matricula nº 73.416-01, Guarda Municipal,
lotada na Célula de Gestão de Pessoas - CEGEP, no período
de 26/03/2019 a 24/03/2020. GABINETE DO DIRETOR GERAL
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 22 de abril de
2019. Romulo Reis de Almeida - DIRETOR GERAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1452/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P435098/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-
URBF, serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibi-
lidade
e
promoção
por
antiguidade
do(a)
servidor(a)
VALDENILO FRANCISCO FURTADO BARBOSA, matrícula nº
13809-01, Auxiliar Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 14.07.1985 a 10.01.2016, no total de 11.127 dias, ou
seja, 30 anos, 05 meses e 27 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1453/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P435098/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Rent Serviços Empresariais Ltda, empresa privada,
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por
antiguidade
do(a)
servidor(a)
VALDENILO
FRANCISCO
FURTADO BARBOSA, matrícula nº 13809-01, Auxiliar Adminis-
trativo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Conservação e
Serviços
Públicos,
no(s)
período(s)
de
01.06.1982
a
01.11.1983, no total de 516 dias, ou seja, 01 ano, 05 meses e
01 dia de serviço, conforme certidão do INSS. SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 15 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1488/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P567673/2017. RESOLVE conceder a
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento base, a partir de 14.02.2017, a ser-
vidora FRANCISCA JOSELENE RODRIGUES FERNANDES
LIMA, matrícula nº 111770-02, Técnico em Enfermagem, lotada
na Secretaria Municipal da Saúde - UAPS Dom Antônio de
Almeida Lustosa, de acordo com os artigos 103, item II, 107,
108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza e o disposto no De-
creto nº 13.956, de 12.01.2017, tornando nulo e sem efeito o
Ato nº 0133/2019 - SEPOG, publicado no DOM de 17.01.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1489 /2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P530973/2017. RESOLVE conceder a
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento base, a partir de 18.01.2017, a
servidora MARCIA GOMES LEITE, matrícula nº 109244-01,
Auxiliar de Saúde Bucal, lotada na Secretaria Municipal da
Saúde - UAPS Graciliano Muniz, de acordo com os artigos 103,
item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990,
do Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza e o dis-
posto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017, tornando nulo e
sem efeito o Ato nº 0179/2019 - SEPOG, publicado no DOM de
24.01.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de abril de 2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1490/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P436284/2018. RESOLVE conceder a
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por
cento) sobre o vencimento base, a partir de 14.11.2018, a ser-
vidora IMACULADA DA CONCEIÇÃO DE MENEZES COSTA
ARAÚJO, matrícula nº 111604-02, Técnico em Enfermagem,
lotada na Secretaria Municipal da Saúde - UAPS Maciel de
Brito, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 e 109,
§ único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº
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