DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 17 de abril de 2019. Philipe Theophilo Nottingham -  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1498/2019  - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de acor-
do com o Processo nº P563534/2017. RESOLVE conceder a 
Gratificação de Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, a partir de 10.02.2017, a ser-
vidora MARIA APARECIDA PINHEIRO DE ANDRADE, matrícu-
la nº 12368-01, Auxiliar de Enfermagem, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde - UAPS Dr. Luís Costa, de acordo com os 
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, § único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017, tornan-
do nulo e sem efeito o Ato nº 0270/2019 - SEPOG, publicado no 
DOM de 11.02.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 17 de abril  de 
2019. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1499/2019 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de 
acordo com o Processo nº P548866/2017. RESOLVE conceder 
a Gratificação de Assistência ao Prefeito (GAP), no percentual 
de 80% (oitenta por cento) sobre o vencimento base, ao(a) 
servidor(a) SUELEM CAMINHA DA SILVA, matrícula nº 0262 - 
01, Jornalista, lotado(a) no(a) Gabinete do Prefeito, de acordo 
com os artigos 4º e 6º da Lei Municipal nº 6.342, de 28 de    
novembro de 1988, a partir de 26.01.2017. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Philipe                
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1526/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o processo nº 
P919834/2017. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA 
LÚCIA MORENO DE LIMA, matrícula n° 11556-01, Nutricionis-
ta, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem perceben-
do Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de 
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na 
lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 919834/2017, destacando as fichas 
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994. 
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção 
funcional 
do(a) 
servidor(a) 
acima 
mencionado(a).           
RESOLVE formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e 
3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento 
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a 
partir de 01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 
de abril de 2019.  Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1532/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
504602/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Instituto Pedagógico Guri Ltda-Epp, empresa privada, para 
efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por anti-
guidade do(a) servidor(a) SOLANGE MATOS MOREIRA, ma-
trícula nº 62143-01, Professor, lotado(a) no(a) Secretaria Muni-
cipal da Educação, no(s) período(s) de 01.07.1988 a 
01.08.1993 , no total de 1.856 dias, ou seja, 05 anos, 01 mês e 
01 dia de serviço, conforme certidão do INSS. GABINETE DA 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1534/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P236577/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Serviço Social da Indústria-SESI, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) RUBENS FREITAS RODRIGUES 
GUEDES, matrícula nº 75679-03, Professor, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 
01.04.2005 a 28.10.2010, no total de 2.036 dias, ou seja, 05 
anos, 07 meses e 01 dia de serviço, conforme certidão do 
INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1535/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° 
P337987/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Instituto Compartilha, Autônomo, empresa privada, 
para efeito de aposentadoria, disponibilidade e promoção por 
antiguidade do(a) servidor(a) MARIA LUCIA SOUZA TAVARES, 
matrícula nº 19232-01, Auxiliar de Enfermagem, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, no(s) período(s) de 14.06.1988 
a 25.08.1992, no total de 1.533 dias, ou seja, 04 anos, 02    
meses e 13 dias de serviço, conforme certidão do INSS. GABI-
NETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1536/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P 
938008/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento 
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991, 
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a) 
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF,