DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 15
ATO N° 1544/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo nº P
883242/2017. RESOLVE, autorizar, nos termos do artigo 1º e 3º
da Lei nº 7555, de 29.06.1994, o pagamento da Gratificação de
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte
por cento), a incidir sobre o vencimento base, ao(a) servidor(a)
ANTÔNIO HAROLDO DE ARAÚJO FILHO, Médico, matrícula
nº 64191-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS,
no período de 01.08.2017 a 01.12.2017. GABINETE DA
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1549/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, nos termos da competên-
cia que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P289206/2018. RESOLVE: Reconhecer ao(a) Servidor(a)
MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO, cargo: Fisioterapeuta,
matrícula n° 07886.01, lotado(a) na Secretaria Municipal da
Saúde, o direito a 450 (quatrocentos e cinquenta) dia(s) de
licença-prêmio, relativo ao período aquisitivo de 01.07.1986 a
30.06.1991;
01.07.1996
a
30.06.2001;
01.07.2001
a
30.06.2006;
01.07.2006
a
30.06.2011
e
01.07.2011
a
30.06.2016, concernente ao 2°; 4°; 5°; 6° e 7° quinquênio, cuja
concessão para início de gozo será definido posteriormente, na
dependência de requerimento do(a) interessado(a), sopesados
os critérios da conveniência e oportunidade para a Administra-
ção Pública Municipal. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECU-
TIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO N° 1550/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria
nº 060/2015-SEPOG, de 20.08.2015, e de acordo com o
Processo nº P 548536/2019; RESOLVE conceder a redução
em 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de traba-
lho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem
prejuízo da remuneração percebida, para acompanhar filho
com necessidades especiais, de acordo com o artigo 44º da Lei
nº 10.668/2018, de 16.01.2018, do(a) servidor(a) GILVANA DE
SOUSA SANTOS, matricula nº 74149-01, Agente Comunitário
de Saúde, lotado(a) na(o) Secretaria Municipal da Saúde, no
período de 01.02.2019 a 31.01.2020, renovável de acordo com
o laudo da Junta Médica do Município. GABINETE DA SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1552/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo nº
P 605031/2017, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
HELMANO FERNANDES MOREIRA, matrícula n° 6661-01,
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a
partir de 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com
base na lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documen-
tos anexados ao Processo nº P 605031/2017, destacando as
fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de
01.06.1994; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a); RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos arti-
gos 1º e 3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de
Atendimento Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte
por cento), a partir de 01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 22 de abril de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1553/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o processo nº
P 250860/2016, CONSIDERANDO que o(a) servidor(a)
MANOEL LIMA DA COSTA, matrícula n° 16965-01, Médico,
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem percebendo
Gratificação de Atendimento Secundário - GAS, a partir de
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P 250860/2016, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção
funcional
do(a)
servidor(a)
acima
mencionado(a);
RESOLVE, formalizar a concessão nos termos dos artigos 1º e
3º, Lei nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento
Secundário – GAS, no percentual de 20% (vinte por cento), a
partir de 01.06.1994. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22
de abril de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1556/2019 – SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Processo n° P
916551/2017. RESOLVE de acordo com o artigo 47, item I, da
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Muni-
cípio de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento
de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 6.901/1991,
de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço prestado ao(a)
Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza-URBF,
serviço público, para efeito de aposentadoria, disponibilidade e
promoção por antiguidade do(a) servidor(a) JUAREZ ALVES
PEREIRA, matrícula nº 21204-01, Gari, lotado(a) no(a) Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos, no(s) perío-
do(s) de 01.04.1982 a 10.01.2016, no total de 12.325 dias, ou
seja, 33 anos, 09 meses e 10 dias de serviço, conforme certi-
dão do INSS. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de abril
de 2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1557/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P 159583/2018. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Fechar