DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 15 de 
Abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisca Nagida Cavalcante 
Pereira – PROFESSOR(A).  
 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 821/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da 
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
MARIA CEDNA DOS SANTOS FREIRE, BRASILEIRA, 
DIVORCIADO(A), portador(a) do RG nº 94002572000 e CPF nº 
169.487.503-20, residente e domiciliado(a) nesta capital. DO 
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de 
Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função 
de professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de 
planejamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as 
atividades de docência, na carga horária de trabalho pactuado, 
acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNE-
RAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remune-
ração mensal será regida como disposto na Lei Complementar 
nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva 
jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e 
quarenta e oito centavos) hora/aula, já incluso o montante de 
20 % (vinte por cento), referente à gratificação de regência de 
classe. Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo 
correrá 
à 
conta 
da 
seguinte 
dotação 
orçamentária: 
24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901. 12.365.0052.2195. 
0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1. 111.0000.00.00., 
319004.0.1.112.0000.00.00.,  319004.0.1. 114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: 
A 
vigência 
do 
presente 
contrato 
será 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar 
de 16 de Abril de 2019, prorrogável, no máximo, por até 12 
(doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 16 de 
Abril de 2019. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Maria Cedna dos Santos Freire 
– PROFESSOR(A). 
 
 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 823/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, 
com 
interveniência 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, 
através da Célula de Controle de Recursos Humanos, com 
sede no Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste 
ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, 
RG 
nº 
1463270 
SSP-PI, 
CPF 
nº 
707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): O(A) Assistente da Educação Infantil 
Substituto FRANCILENE DA SILVA SANTIAGO, BRASILEIRA, 
SOLTEIRO(A), portador(a) do RG: 96020006394, CPF: 
023.334.343-17, residente à RUA JOSE MAURICIO, Nº 514, 
casa 12, SIQUEIRA, 60.736-140, FORTALEZA. DO OBJETO: 
Contratação de Assistente da Educação Infantil por tempo 
determinado, aprovado através do Edital Nº 50/2018 para atuar 
nos centros de Educação Infantil das unidades escolares da 
Rede Pública Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: 
O(A) CONTRATADO(A) exercerá a função de Assistente da 
Educação Infantil Substituto por tempo determinado, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, ficando obrigado(a) a 
cumprir as atividades de Assistente, na carga horária de 
trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, 
portarias, circulares e regulamentos; comprometendo-se a 
executar as tarefas que lhe forem confiadas, compatíveis com a 
função para o qual está sendo contratado(a) e a desempenhar 
suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO 
E 
DA 
FONTE 
DE 
RECURSOS: 
O 
CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRA-
TADO(A), a remuneração mensal de R$ 978,24 (novecentos e 
setenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pela carga 
horária de 200 (duzentas) horas mensais, conforme disposto no 
Decreto nº 13.808, de 13 de maio de 2016,  publicado no DOM 
de 20 de maio de 2016, e Lei n° 10.757, de 27 de junho de 
2018, publicado no DOM de 05 de julho de 2018, sendo 
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura 
Municipal de Fortaleza. A despesa resultante deste Termo 
correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901. 
12.365.0052.2195.0001, Elementos de Despesa: 319004.0. 
0200, 319004.0.1300, 319013.0.0200, 319013.0. 1300. DA 
VIGÊNCIA: 
A 
vigência 
do 
presente 
contrato 
será 
correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar 
de de 17 de Abril de 2019, podendo ser prorrogado, uma única 
vez, por um período de até 12 (doze) meses, nos termos da Lei 
Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016, publicada no 
DOM de 28 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 17 de 
Abril de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Francilene 
da Silva Santiago – ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL 
SUBSTITUTO. 
 
 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 824/2019 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF 
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da 
Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no 
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela 
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADO(A): 
DALVA NETA E ZANINA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), 
portador(a) do RG nº 4888652 e CPF nº 017.444.091-02, 
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O 
presente termo tem por objetivo a contratação de Professor 
Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº 
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA 
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a) 
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria 
Municipal da Educação, com carga horária de planejamento 
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de 
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer 
ordens, 
comunicados, 
portarias, 
circulares 
e 
regulamentos, comprometendo-se a executar as tarefas que 
lhes forem confiadas, compatíveis com a função para a qual 
está sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições 
com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNE-
RAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em 
contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remune-
ração mensal será regida como disposto na Lei Complementar 
nº 0158/2013 e a remuneração será proporcional a efetiva 
jornada de trabalho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e