DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42

Maria Silmara Silva
626.439.913-20
-
Titular
CONTRATADA
Gladson Saraiva Timbó
705.150.933-00
-
Titular
CONTRATADA
Maria Perpétua Fontenele Araújo
190.932.333-00
-
Suplente
CONTRATADA
Neila Maria Tavares da Silva
964.921.043-15
-
Suplente
CONTRATADA

Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumento de contratualização formalizado com esta Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenciamento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Saú-
de de Fortaleza, sendo acompanhado pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de
Saúde – CORAC/SMS, conforme definido no referido instrumento, bem como das competências dos órgãos de controle e atividades
próprias do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e
extraordinariamente sempre que necessário, registrando suas manifestações por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer
opinativo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os membros da CAC não
serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA DA SAÚDE.
*** *** ***

PORTARIA Nº 517/2019.
PROCESSO Nº P601340/2019.

Constitui a Comissão de Acompanhamento da
Contratualização (CAC) do Convênio nº 042/2018
celebrado entre a SMS e o Instituto Cearense de
Oftalmologia - ICO.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017,
de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formalizado com esta Secretaria Municipal
da Saúde – SMS e que integrou o CONVENIADO no Sistema Único de Saúde – SUS, na rede regionalizada e hierarquizada de ações
e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da população de referência do Município de Fortaleza/CE, na
prestação de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central
de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regulação
que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDERANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de funda-
mental relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance dos objetivos pre-
tendidos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), com atribuições de acompa-
nhamento da execução do Convênio nº 042/2018, com a seguinte composição:

NOME
CPF
MATRÍCULA
DESIGNAÇÃO
REPRESENTAÇÃO
Lucilene Ferreira da Rocha
221.658.433-91
12057
Titular
SMS
Fabiana Nogueira da Rocha
764.293.933-72
79892
Titular
SMS
Cristiane Mourão Carvalhedo Mesquita
408.291.383-15
90848-01
Suplente
SMS
Ana Valeria Carneiro Teixeira
234.259.203-59
14914
Suplente
SMS
Francisca Elizabeth Alves de Meneses
350.047.033-53
-
Titular
CONVENIADA
Reginaldo Xavier Ramos
658.515.603-04
-
Titular
CONVENIADA
Khenya Dayse Carvalho Marques
009.541.723-02
-
Suplente
CONVENIADA
Maria Gleiciane Costa Martins Silva
045.023.413-47
-
Suplente
CONVENIADA

Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumento de Contratualização formalizado com esta Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenciamento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Saú-
de de Fortaleza, sendo acompanhado pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de
Saúde – CORAC/SMS, conforme definido no referido instrumento, bem como das competências dos órgãos de controle e atividades
próprias do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e
extraordinariamente sempre que necessário, registrando suas manifestações por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer
opinativo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os membros da CAC não
serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA DA SAÚDE.
*** *** ***

PORTARIA Nº 518/2019.
PROCESSO Nº P602566/2019.

Constitui a Comissão de Acompanhamento da
Contratualização (CAC) do Contrato nº 171/2018
celebrado entre a SMS e a Sociedade de Assitência
aos cegos - SAC.