DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
Constitui a Comissão de Acompanhamento da      
Contratualização (CAC) do Contrato nº 128/2018     
celebrado entre a SMS e a CLÍNICA DR. JOSÉ    
NILSON S/S LTDA - OFTALMOCLÍNICA.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, 
de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formalizado com esta Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS e que integrou a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde – SUS, na rede regionalizada e hierarquizada de ações 
e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da população de referência do Município de Fortaleza/CE, na 
prestação de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central 
de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regulação 
que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDERANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de funda-
mental relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance dos objetivos pre-
tendidos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), com atribuições de acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 128/2018, com a seguinte composição: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Lucilene Ferreira da Rocha 
221.658.433-91 
12057 
Titular 
SMS 
Walter Fontenele 
122.355.473-20 
22143 
Titular 
SMS 
Cristiane Mourão Carvalhedo Mesquita 
408.291-383-15 
90848-01 
Suplente 
SMS 
Simone Rodrigues Picanço 
273.107.793-04 
21998 
Suplente 
SMS 
Jamara Oliveira Ribeiro 
859.524.783-87 
- 
Titular 
CONTRATADA 
Denis de Sousa Santos 
966.986.323-68 
- 
Titular 
CONTRATADA 
Gladson Saraiva Timbó 
705.150.933-00 
- 
Suplente 
CONTRATADA 
Francisca Adriana Costa do Nascimento 
Farias 
026.883.493-84 
- 
Suplente 
CONTRATADA 
 
Art. 2º - Compete a CAC às atribuições previstas no instrumento de contratualização formalizado com esta Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, sem prejuízo das atribuições de gerenciamento, monitoramento e fiscalização a cargo da Secretaria Municipal de Saú-
de de Fortaleza, sendo acompanhado pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de 
Saúde – CORAC/SMS, conforme definido no referido instrumento, bem como das competências dos órgãos de controle e atividades 
próprias do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e 
extraordinariamente sempre que necessário, registrando suas manifestações por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer 
opinativo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato 
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os membros da CAC não 
serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em 
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
ADJUNTA DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 516/2019. 
PROCESSO Nº P599340/2019. 
 
 
Constitui a Comissão de Acompanhamento da      
Contratualização (CAC) do Contrato nº 127/2018    
celebrado entre a SMS e a Fundação de Ciência e 
Pesquisa Maria Ione Xerez Vasconcelos - FUNCIPE.  
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, 
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, conforme Ato nº 0020/2017, 
de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDERANDO o disposto no instrumento acima epigrafado, formalizado com esta Secretaria Municipal 
da Saúde – SMS e que integrou a CONTRATADA no Sistema Único de Saúde – SUS, na rede regionalizada e hierarquizada de ações 
e serviços de saúde, visando à garantia de atenção integral à saúde da população de referência do Município de Fortaleza/CE, na 
prestação de serviços de saúde objeto do referido instrumento, com todos os procedimentos disponibilizados e regulados pela Central 
de Regulação de Internações de Fortaleza – CRIFOR e Central de Regulação Ambulatorial – CRAFOR (ou outro sistema de regulação 
que vier a ser instituído pelo Gestor local). CONSIDERANDO que a fiscalização de convênios é uma atividade sistemática de funda-
mental relevância nos procedimentos de gestão contratual exercida pela CONVENENTE e seus representantes, em todas as eta-
pas/fases de execução contratual, mediante acompanhamento zeloso e cotidiano, com a finalidade de verificar o cumprimento das 
disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos, e principalmente visando o alcance dos objetivos pre-
tendidos. RESOLVE: Art. 1º - Constituir a Comissão de Acompanhamento da Contratualização (CAC), com atribuições de acompa-
nhamento da execução do Contrato nº 127/2018, com a seguinte composição: 
 
NOME 
CPF 
MATRÍCULA 
DESIGNAÇÃO 
REPRESENTAÇÃO 
Lucilene Ferreira da Rocha 
221.658.433-91 
12057 
Titular 
SMS 
Fabiana Nogueira da Rocha 
764.293.933-72 
79892 
Titular 
SMS 
Cristiane 
Mourão 
Carvalhedo 
Mesquita 
408.291-383-15 
90848-01 
Suplente 
SMS 
Ana Valeria Carneiro Teixeira 
234.259.203-59 
14914 
Suplente 
SMS