DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 44

Saúde de Fortaleza, sendo acompanhado pela Coordenadoria de Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria das Ações e Serviços de
Saúde – CORAC/SMS, conforme definido no referido instrumento, bem como das competências dos órgãos de controle e atividades
próprias do Sistema de Auditoria Federal, Estadual e Municipal. Art. 3º - A CAC deverá reunir-se ordinariamente a cada três meses e
extraordinariamente sempre que necessário, registrando suas manifestações por meio de atas de reuniões/ou relatórios, com parecer
opinativo quanto ao monitoramento e avaliação das ações e metas contratualizadas no instrumento epigrafado. Art. 5º - O mandato
dos membros que compõe a referida CAC coincidirá com o prazo de vigência do instrumento formalizado com esta Secretaria Munici-
pal da Saúde – SMS e qualquer alteração da sua composição deverá ser homologada pela SMS. Art. 6º - Os membros da CAC não
serão remunerados por esta atividade. Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em
contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza/CE, 02 de abril de 2019. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
ADJUNTA DA SAÚDE.
*** *** ***

PORTARIA SMS Nº 560/2019 - PROCESSO Nº P586413/2019. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de For-
taleza; inciso IV do art. 11 da Lei nº. 8.608, de 26 de Dezembro de 2001, c/c o inciso IV do art. 7º do Decreto nº. 13.922, de 12 de
dezembro de 2016 e, ainda, conforme Ato nº. 0035/2017, de 04 de Janeiro de 2017; CONSIDERANDO a Lei n° 10.345, de 08 de maio
de 2015, publicada no DOM em 14 de maio de 2015, regulamentada pelo Decreto n° 13.678, de 19 de outubro de 2015, publicado no
DOM em 29 de outubro de 2015, que trata de instituir a concessão de SUPRIMENTO DE FUNDOS desta municipalidade. RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR ao servidor abaixo, a Concessão e Administração de Suprimento de Fundos:

ITEM
NOME
MATRÍCULA
CPF
CARGO
01
Marly Silviana Silva Oliveira
63045-05
912.989.893-53
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Abner Cavalcante Brasil
02
José Alisson Gomes da Costa
85319-05
619.480.553-68
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Dr. João Barbosa Pires de Paula Pessoa
03
Erica de Castro Duarte
66834-01
657.761.513-68
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde João Elisio Holanda
04
Mayara Duarte da Rocha
115782-02
040.993.793-29
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Argue Herbster
05
Eduardo Ribeiro Mendes
94458-03
033.411.614-73
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Fernando Diógenes
06
Samia Nunes da Paz
115786-01
028.589.653-90
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Graciliano Muniz
07
Maria Edleusa Soares Galvão
108046-02
806.380.663-87
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Galba Araújo
08
Anderson Luiz Gomes de Sá
56012-06
963.723.203-63
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde José Paracampos
09
Katarine Severiano Feitosa
108098-03
021.162.363-63
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde José Walter
10
Arildo Sousa de Lima
56455-02
457.860.623-68
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Jurandir Picanço
11
Heryca Joany Sindeaux de Oliveira
114971-03
050.285.383-28
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Luciano Torres de Melo
12
Suellen Cavalcante de Sousa Vale
115874-03
017.046.913-11
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Luiza Távora
13
Maria Isabel Litwak do Nascimento
77478-01
555.086.343-04
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Maciel Brito
14
Francisca Eugênia Monteiro Chaves
85961-01
384.113.933-72
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Parque São José
15
Uliana Almeida Sampaio
62958-05
220.794.083-72
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Pedro Celestino
16
Maria Helenice Almeida Leitão
74579-04
003.729.563-27
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Regina Maria da Silva Severino
17
Nadia Maria de Luna Silva
73863-04
649.486.763-49
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Ronaldo de Albuquerque Ribeiro
18
Raimundo Felipe Júnior
66815-01
425.788.175-53
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Siqueira
19
Maria Iara de Sousa Rodrigues
23767-02
614.142.043-53
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Viviane Benevides
20
Antônia Verônica Pereira dos Santos
63177-01
777.689.813-91
Gestor de Unidade de Atenção Primária à
Saúde Zélia Correia
21
Arlen Pitter dos Santos de Sousa
76072-02
717.318.573-49
Suporte de Atividade Técnicas – Centro de
Atenção Psicossocial Geral – Bom Jardim

Art. 2° - Caberá ao designado o provimento dos meios necessários para a realização de suas atividades. Art. 3° - A atuação do servi-
dor acima designado é considerada serviço público relevante, não sendo passível de remuneração. Art. 4° - O valor total do suprimen-
to para o servidor é de até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), podendo ser utilizado com “Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica” e /ou
despesas com “Material de Consumo”. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. Fortaleza, 16 de abril de 2019. Fernanda Gabriela Castelar Pinheiro Maia - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DA
SAÚDE.
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