DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 29 DE ABRIL DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
PORTARIA Nº 563/2019 - PROCESSOS: 08010 
95031188/2013, P490715/2015, P490748/2015 E P515285/ 
2015.  A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publicado no 
DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribuições 
pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgânica do 
Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e     
seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza); RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores MARIA     
SANTA MARTINS TIMBÓ, matrícula 20.113-02, Presidente, 
VERA LÚCIA DE SOUSA BARROS, matrícula 45.767-01,    
Secretária e JARÍ CÉLIO DE CASTRO ALCÂNTARA, matrícula 
45.335-13, como membro, todos com exercício funcional nesta 
Secretaria, para comporem comissão, com os fins de apuração 
sumária, por intermédio de sindicância administrativa, de todos 
os fatos narrados na origem dos Processos: 08010950311 
88/2013, P490715/2015, P490748/2015 e P515285/2015. Art. 
2° - A sindicância administrativa a que se refere esta portaria, 
deverá ser concluída no prazo de até 45 (quarenta e cinco) 
dias, a serem contados da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município - DOM, podendo, realizarem diligências, e 
inclusive nomearem um servidor, para auxílio, ut. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA       
MUNICIPAL DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 22 de abril de 2019. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 
Nº 
564/2019 
- 
PROCESSOS: 
0801095031188/2013, 
P490715/2015, 
P490748/2015 
E 
P515285/2015. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, conforme o Ato n° 0020/2017–GABPREF, publi-
cado no DOM, de 02 de janeiro de 2017, no uso de suas atribu-
ições pela legislação, instituídas pelo artigo 299, da Lei Orgâni-
ca do Município de Fortaleza, artigo 37 da Lei Complementar nº 
0176, de 19 de dezembro de 2014, c/c o Decreto nº 13.922, de 
12 de dezembro de 2016, e ainda, conforme artigo 186 e     
seguintes, da Lei Municipal nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza); CONSIDERANDO o Comunicado, nas folhas 157, nos 
autos 0801095031188/2013, P490715/2015, P490748/ 2015 e 
P515285/2015; CONSIDERANDO publicação da Portaria nº. 
514/2019, 
quedesignou 
o 
servidor 
público 
municipal,             
ALEXANDRE MAGNO BALTHAZAR, matrícula 45.548-01, para 
compor a respectiva Comissão de Sindicância, dos feitos aci-
ma; CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela, que decorre 
do poder da Administração Pública declarar a nulidade de seus 
próprios atos, quando eivado de vícios que os tornem ilegais, 
ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade; 
RESOLVE: Art. 1º - Revogar os efeitos da publicação da Porta-
ria nº 514/2019, publicada no Diário Oficial do Município – 
DOM, em 15 de abril de 2019 (fólios: 0801095031188/2013, 
P490715/2015, P490748/ 2015 e P515285/2015). Art. 2º -      
Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Esta Portaria 
entrará em vigor na data de sua assinatura. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE. Fortaleza–CE, 17 de abril de 2019. Joana              
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA                    
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
PORTARIA Nº 0085/2019 - DESIGNAÇÃO 
PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 44/2018 - 
LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - A SECRE-
TÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO 
a necessidade de fiscalização das obras da COINFRA (Coor-
denadoria de fiscalização de obras de infraestrutura), localiza-
das neste município. RESOLVE: REVOGAR a Portaria 
0146/2018, para realizar alteração na equipe de fiscalização 
que acompanha a execução desta obra. DESIGNAR para 
compor a equipe de fiscalização que irá solicitar, acompanhar 
e fiscalizar: EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM,      
TERRAPLANAGEM, 
PAVIMENTAÇÃO 
E 
URBANIZAÇÃO 
DAS AVENIDAS JOSÉ JATAHY - TRECHO II E DAS RUAS    
JACINTO DE MATOS  E ADRIANO  MARTINS, SITUADAS 
NO BAIRRO JACARECANGA, NA CIDADE DE FORTALE-
ZA - SER I. Até a data de conclusão da obra supracitada da 
COINFRA - Coordenadoria de Fiscalização de Obras de Infra-
estrutura. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
44/2018 - Lomacon
Locação e Construção
Ltda. 
Úrsulla 
Magalhães 
de 
Carvalho Costa 
116171 
FISCAL 
Pablo Rodrigues Façanha 
118727 
FISCAL 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA    
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 
17 de abril de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO. 
Engª 
Manuela         
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0086/2019 - DESIGNAÇÃO 
PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 13/2019 - 
CONSÓRCIO FORVIAS - A SECRETÁRIA DA INFRAESTRU-
TURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas 
atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de 
fiscalização das obras da COINFRA (Coordenadoria de fiscali-
zação de obras de infraestrutura), localizadas neste município. 
RESOLVE: REVOGAR a Portaria 0056/2019, para realizar 
alteração na equipe de fiscalização que acompanha a execu-
ção desta obra. DESIGNAR para compor a equipe de fiscali-
zação que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar: a execução de 
obras de Infraestrutura, reforma e recuperação de drenagem, 
pavimentação e demais serviços de conservação da malha 
viária de Fortaleza. Até a data de conclusão da obra supraci-
tada da COINFRA - Coordenadoria de Fiscalização de Obras 
de Infraestrutura. 
  
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
13/2019 - Consórcio
Forvias 
Marcelo 
Augusto 
Bezerra
Vieira 
122381 
FISCAL 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE 
DA     
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 
22 de abril de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA 
INFRAESTRUTURA 
DO 
MUNICÍPIO. 
Engª 
Manuela           
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0087/2019 - DESIGNAÇÃO 
PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 63/2018 - 
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP - A SECRETÁRIA 
DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no 
uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a neces-
sidade de fiscalização das obras da COINFRA (Coordenadoria 
de fiscalização de obras de infraestrutura), localizadas neste 
município. RESOLVE: REVOGAR a Portaria 0026/2019, para 
alteração na equipe de fiscalização que acompanha a execu-
ção desta obra. DESIGNAR para compor a equipe de fiscali-
zação que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar: EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO MERCADO DOS PEI-
XES - VILA DO MAR, NO MUNICIPIO DE FORTALEZA -     
CE. - SER I. Até a data de conclusão da obra supracitada da 
COINFRA - Coordenadoria de Fiscalização de Obras de Infra-
estrutura.