DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 46
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
63/2018 - Acosta
Construções Eireli -
Epp.
Alana Norberto Sampaio
113366
FISCAL
Úrsulla Magalhães de Carva-
lho Costa
116171
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em
17 de abril de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA
INFRAESTRUTURA
DO
MUNICÍPIO.
Engª
Manuela
Nogueira - SECRETÁRIA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0088/2019 - DESIGNAÇÃO
PARA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 42/2018 -
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A - A SECRETÁRIA DA INFRA-
ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de
suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de
fiscalização das obras da COINFRA (Coordenadoria de fiscali-
zação de obras de infraestrutura), localizadas neste município.
RESOLVE: REVOGAR a Portaria 0129/2018, para realizar
alteração na equipe de fiscalização que acompanha a execu-
ção desta obra. DESIGNAR para compor a equipe de fiscaliza-
ção que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar a execução das
obras de mobilidade e requalificação urbana do entorno da
Lagoa da Parangaba, no município de Fortaleza - Ce, localiza-
do no Bairro Parangaba - SER IV. Até a data de conclusão da
obra supracitada da COINFRA - Coordenadoria de Fiscalização
de Obras de Infraestrutura.
CONTRATO
NOME
MATRICULA
FUNÇÃO
42/2018 - Engibras
Engenharia S.A
Pablo Rodrigues Façanha
118727
FISCAL
Úrsulla Magalhães de Carvalho
Costa
116171
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 17
de abril de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Nogueira
- SECRETÁRIA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0089/2019 - DESIGNAÇÃO PA-
RA NOMEAÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO 09/2018 - EN-
GIBRAS ENGENHARIA S.A - A SECRETARIA DA INFRAES-
TRUTURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, e; CONSIDERANDO a necessidade de fisca-
lização das obras da COINFRA (Coordenadoria de fiscalização
de obras de infraestrutura), localizadas neste município. RE-
SOLVE: REVOGAR a Portaria 0138/2018, para realizar altera-
ção na equipe de fiscalização que acompanha a execução
desta obra. DESIGNAR para compor a equipe de fiscalização
que irá solicitar, acompanhar e fiscalizar: a execução de obras
de Infraestrutura para urbanização do Vila do Mar, contem-
plando serviços de rede de drenagem, terraplenagem, pavi-
mentação e quadra poliesportiva, localizado no Bairro Pirambu
- SER I. Até a data de conclusão da obra supracitada da
COINFRA - Coordenadoria de Fiscalização de Obras de Infra-
estrutura.
CONTRATO
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
09/2018 - Engibras
Engenharia S.A.
Úrsulla Magalhães de Carvalho
Costa
116171
FISCAL
Pablo Rodrigues Façanha
118727
FISCAL
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO, em 17
de abril de 2019. Manuela Nogueira - SECRETÁRIA DA
INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO. Engª Manuela Nogueira
- SECRETÁRIA SEINF.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0090/2019 - INTERVENIÊNCIA E
FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS - FMS - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribui-
ções legais, e; CONSIDERANDO o disposto na Lei 8.028, de
03 de julho de 1997, alterada pela Lei n° 10705, de 04 de abril
de 2018. CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 434/2018
- SMS. CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 14.138,
de 11 de dezembro de 2017, que regulamenta a atuação da
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. CONSIDE-
RANDO a necessidade de inserir nos contratos do Fundo Mu-
nicipal da Saúde - FMS a interveniência e fiscalização da Se-
cretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. RESOLVE: Decla-
rar que em todos os contratos firmados pelo Fundo Municipal
da Saúde - FMS, a Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF atue como órgão interveniente e fiscalizador. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 22 de abril de
2019. Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/INFRAESTRUTURA - FMS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
TERMO DE DISTRATO
Distrato de Contrato de Em-
préstimo nº 37/2018, que entre
si pactuam as partes a seguir
qualificadas, para o fim que ne-
le se declara.
Pelo presente instrumento firmado, de um lado, o
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 03.322.598/0001-23, com sede nesta
Capital, na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 1233, Bairro: Aldeota,
CEP: 60.125-045, neste ato representada por seu Secretário
titular, Mosiah de Caldas Torgan, brasileiro, portador de RG nº
2000002020247 - SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº
012.949.781-95, residente e domiciliado nesta Capital, na qua-
lidade de gestor das ações do PROGRAMA MULHER EM-
PREENDEDORA 2017/2018 e pelo FUNDO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, e de outro lado, as Sras.
IRISVANDA FERREIRA DA SILVA, brasileira, portadora de RG
nº 93014008203 SSP-CE, inscrita no CPF sob o nº
0707.157.423-53, residente e domiciliada nesta capital na Rua
Nereide, 469 - Bom Jardim, CEP: 60.540-680 e VALDENIA
EVANGELISTA BARROS, brasileira, RG nº 2000002022851
SSP-CE, inscrito no CPF sob o nº 028.805.833-06, residente e
domiciliado nesta Capital, na Rua Luminosa, 666 - Granja Por-
tugal, CEP:60.540-755. Considerando que: a) As Partes firma-
ram o Contrato de Empréstimo nº 37/2018 que tem por objeto a
concessão de crédito aos MUTUÁRIOS na importância de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que será creditada mediante
transferência bancária em conta corrente conjunta de titularida-
de dos Distratantes/Mutuários, aberta junto ao Banco do Brasil
S/A, em 02 (duas) parcelas; b) As mutuárias desistiram de
participar do PROGRAMA MULHER EMPREENDEDORA
2017/2018; c) A Cláusula Décima Quarta do Contrato dispõe
sobre a desistência posterior ao recebimento do crédito deposi-
tado na conta bancária das Mutuárias; d) As mutuárias recebe-
ram a 1ª (primeira) parcela do financiamento no montante de
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), depositado na conta
corrente nº 1131-2, agência nº 8076-4, do Banco do Brasil S/A,
na data de 14/12/2018, de titularidade das mutuárias; e) As
mutuárias devolveram, em uma única parcela o percentual de
100% (cem por cento) do valor creditado, no montante de
R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) em moeda corrente,
por meio de depósito bancário na conta corrente nº 27779-7,
agência nº 0008-6, do Banco do Brasil, na data de 08/03/2019,
de titularidade do Fundo Municipal de Desenvolvimento Eco-
nômico. RESOLVEM as Partes, de comum acordo, celebrar o
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