DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 47
presente TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO DE EM-
PRÉSTIMO Nº 37/2018que se regerá pelas condições e cláu-
sulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: As
PARTES resolvem, de comum acordo, rescindir todas as cláu-
sulas, termos e condições do Contrato de Empréstimo nº
37/2018, firmado em 29 de novembro de 2018, sendo certo que
seus termos e condições deixam de produzir, a partir desta
data, os efeitos permitidos em Direito, tanto em relação aos
direitos como aos deveres e obrigações consignados no ins-
trumento contratual original. CLÁUSULA SEGUNDA - DOS
ÔNUS: Por força deste distrato, as Partes somente responde-
rão por direitos e obrigações contratuais vigentes e concretiza-
dos até a presente data, declarando-se, doravante, mutuamen-
te satisfeitas e quitadas quanto a quaisquer ônus decorrentes
da formalização do instrumento distratado. PARÁGRAFO ÚNI-
CO - Fica convencionado que o presente distrato é pactuado
sem a incidência de multas ou quaisquer tipos de penalidades
para ambas as Partes. CLÁUSULA TERCEIRA - DO FORO E
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanece inalterada a indica-
ção do Foro eleito no instrumento contratual original para dirimir
dúvida oriunda do presente TERMO DE DISTRATO, com ex-
pressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que
seja. E por estarem assim justas, certas e acordadas, as Partes
firmam o presente TERMO DE DISTRATO em 03 (três) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assi-
nadas. Fortaleza, 03 de abril de 2019. Mosiah de Caldas
Torgan - SECRETÁRIO TITULAR - MUTUANTE - SECRETA-
RIA
MUNICIPAL
DO
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMI-
CO/SDE. MUTUÁRIA - Irisvanda Ferreira da Silva. MUTUÁ-
RIO - Valdenia Evangelista Barros. TESTEMUNHAS: 01.
Samara Eugenia B. Araújo - CPF N° 240.788.593.72. 02.
Amanda F. de Castro - CPF N° 063.120.073-83.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018 SDHDS - DA NATUREZA
JURÍDICA: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORA-
ÇÃO Nº 02/2018 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS E O AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SOCIAL - ADES (PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P282928/2018). DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamen-
ta-se o presente Aditivo na Cláusula Décima Quarta do Termo
de COLABORAÇÃO Nº 02/2018, no I, do Art.43 do Decreto
8.726/2016, c/c Art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, no pare-
cer jurídico, na justificativa técnica e na Resolução emitida pelo
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS FORTALE-
ZA contida nos autos. DO OBJETO DO ADITIVO: O presente
aditivo tem por finalidade promover a continuidade da execu-
ção do objeto da presente parceria por um período de mais 45
DIAS, ou seja pelo período de 03 de abril de 2019 a 18 de maio
de 2019 do TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 02/2018, tendo
em vista a utilização de saldo e rendimentos de recursos ante-
riormene já repassados, para tanto anexa novo plano de traba-
lho referente a este período. Subclausula primeira: O novo
plano de trabalho para a alteração supracitada passa a ser
parte integrante deste termo de COLABORAÇÃO sem a ne-
cessidade de sua transcrição. Subclausula segunda: O presen-
te aditivo prevê a alteração da Claúsula Quarta - Do Prazo de
Vigência do Termo de COLABORAÇÃO nº 02/2018 nos termos
estabelecidos a seguir. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Altera-se a
Cláusula Quarta do Termo de Colaboração nº 09/2018, em
razão da prorrogação do Prazo da vigência dessa parceria,
passando o prazo final de 03 de abril de 2019 para 18 de maio
de 2019, visando a efetiva execução da(s) meta(s) pactuada(s).
DA INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CONDIÇÕES: As de-
mais cláusulas e condições do Termo de COLABORAÇÃO
originário permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 01 de abril de 2019. ASSINAM: Patrícia Helena
Nóbrega Studart - SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL SDHDS e Maria Walhirtes Frota de Albuquerque -
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
- ADES.
*** *** ***
ERRATA - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL -
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar as PORTARIAS Nº 32/2019; 33/2019;
34/2019; 35/2019; 36/2019; 37/2019; 38/2019; 39/2019;
40/2019; 41/2019; 53/2019; 54/2019; 55/2019; 56/2019;
57/2019; 58/2019; 59/2019; 60/2019 e 61/2019 de RECONHE-
CIMENTO DE DIVIDA - JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO - ME
(FUNERÁRIA UNIPAZ), publicadas no DOM de 02 de abril de
2019, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:
DO OBJETO:
ONDE SE
LÊ:
Unid. Orçamentária
39101 - FMAS
LEIA-SE:
Unid. Orçamentária
31901 - FMAS
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 22 de abril de 2019. Fábio
Gondim Ribeiro - COORDENADOR EXECUTIVO - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESEN-
VOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS.
*** *** ***
ERRATA - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MU-
NICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando
a necessidade de retificar o EXTRATO DO SEGUNDO ADITI-
VO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2018 publicado no
DOM de 08 de março de 2019, resolve expedir e publicar erra-
ta, na forma que se segue:
ONDE SE
LÊ:
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA:
Altera-se a Cláusula Quarta do Termo de Cola-
boração nº 07/2018, em razão da prorrogação
do Prazo da vigência dessa parceria, passando
o prazo final de 31 de janeiro de 2018 para 31
de maio de 2019, visando a efetiva execução
da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s)
LEIA-SE:
DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA:
Altera-se a Cláusula Quarta do Termo de Cola-
boração nº 07/2018, em razão da prorrogação
do Prazo da vigência dessa parceria, passando
o prazo final de 31 de janeiro de 2019 para 31
de maio de 2019, visando a efetiva execução
da(s) nova(s) meta(s) pactuada(s)
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Patrícia Helena Nobrega Studart - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOL-
VIMENTO SOCIAL - SDHDS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 009/2019 – SECULTFOR - O
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar à Comissão
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