DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no 
Diário Oficial do Município - D.O.M., podendo ser prorrogado 
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado 
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão 
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 
(IPM - SAÚDE); Classificação Funcional: 10.122.0001.2941. 
0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA Á 
SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS SERVI-
ÇOS DE TERCEIROS  -  PESSOA FÍSICA); Fonte de Recur-
sos: 1.990.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o Foro da 
Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação oriunda des-
te Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro por mais privi-
legiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 09/04/2019. ASSI-
NATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier    
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO(A): Juvêncio Oliveira Araujo de  Castro. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Nº 38/2019, QUE 
FAZEM ENTRE SI E O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A    
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
FORT SAÚDE, E MARIA ROZILDA PINHEIRO. CONTRATAN-
TE: O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com 
sede na rua 24 de maio, 1479, Benfica, nesta capital, inscrito 
no CNPJ nº 07.965.184/0001-73, neste ato representado por 
seu Superintendente, RICARDO CÉSAR XAVIER NOGUEIRA 
SANTIAGO, inscrito no CPF sob o nº 167.513.023-04, residen-
te e domiciliado em Fortaleza-Ceará. CONTRATADO(A):     
MARIA ROZILDA PINHEIRO, ENDEREÇO AVENIDA SORIA-
NO ALBUQUERQUE, Nº 396, COMPLEMENTO: SL-03, BAIR-
RO: JOAQUIM TÁVORA, CEP: 60130-160. FORTALEZA-CE, 
CPF Nº 042.756.083-72. DO OBJETO: O presente TERMO DE 
CREDENCIAMENTO tem por objeto a prestação dos serviços 
de Assistência à Saúde pelo(a) CREDENCIADO(A) aos usuá-
rios do IPM, na(s) especialidades CARDIOLOGIA em conformi-
dade com a Carta-Proposta apresentada, no modelo constante 
do Edital de Credenciamento nº 19/2018, que passam a fazer 
parte integrante deste Termo independente de  transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Municipal nº 8.409, de 24 de 
dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, no Decreto 
Municipal nº 11.700, de 16 de agosto de 2004, na Lei Federal 
nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, na Portaria n° 
10/2014, do Instituto de Previdência do Município - IPM, publi-
cada no DOM n° 15.220, de 12 de fevereiro de 2014, página 
46, regido ainda o ajuste pelo Edital de Credenciamento nº 
19/2018 , e de conformidade com o disposto no Processo nº 
P330758/2018 EXCEPCIONALIDADE. DO PREÇO E DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O IPM pagará mensalmente 
ao(a) CREDENCIADO(A), como remuneração pelos serviços 
efetivamente prestados, os valores vigentes na data do atendi-
mento, tendo como referência os parâmetros do guia farmacêu-
tico BRASÍNDICE e nas Tabelas dos Anexos do Edital de Cre-
denciamento nº 19/2018, parte integrante do presente Termo. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente TERMO DE CREDEN-
CIAMENTO terá vigência de 02 (dois) anos, contados a partir 
da data de sua assinatura, cujo extrato deverá ser publicado no 
Diário Oficial do Município - D.O.M., podendo ser prorrogado 
por igual período, mediante termo aditivo motivado e justificado 
pelo IPM. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste TERMO DE CREDENCIAMENTO serão 
pagas com recursos oriundos do orçamento do IPM - Classifi-
cação Orçamentária: Órgão: 18; Unidade Orçamentária: 203 
(IPM 
- 
SAÚDE); 
Classificação 
Funcional: 
10.122.0001. 
2941.0001 (MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊN-
CIA Á SAÚDE); Elemento de Despesa: 339036 (OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS  -  PESSOA FÍSICA); Fonte de 
Recursos: 1.990.0000.00.01. DO FORO: As partes elegem o 
Foro da Comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer ação 
oriunda deste Contrato, com renúncia a qualquer outro Foro 
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
03/04/2019. ASSINATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo 
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO 
IPM. Pelo CONTRATADO(A): Maria Rozilda Pinheiro. 
*** *** *** 
 
 
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DE CREDENCIAMENTO N° 16/2018, QUE FAZEM ENTRE SI 
O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE E JO-
SONIE FORTALEZA DE BRITO MOTA. CONTRATANTE: 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE, com sede na 
Rua 24 de maio, nº 1479, Centro, CEP: 60.020-000, inscrito no 
CNPJ n° 07.965.184/0001-73, neste ato representado por seu 
Superintendente, Ricardo César Xavier Nogueira Santiago, 
brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identi-
dade nº 875295 SSP - CE e inscrito no CPF sob o nº 
167.513.023-04, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
Capital.             
CONTRATADO: JOSONIE FORTALEZA DE BRITO MOTA com 
endereço de atendimento na rua Guaratinguetá, 60, sala 101, 
CEP: 60.710-180, bairro parangaba, residente na rua Wilson 
Pereira, 1323, Bairro Guajiru, inscrita no CPF n° 911.504.773-
34. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo 
tem por fundamento legal o Edital nº 19/2018, item 12.5. Cláu-
sula Quarta, item 4.5 do Termo de Credenciamento nº 16/2018 
e, caput do art. 54, § 1º da Lei nº 8.666/93, com o disposto no 
Processo Administrativo nº P538445/2019. CLÁUSULA PRI-
MEIRA - DO OBJETO: O Termo Aditivo em epígrafe visa forma-
lizar a alteração no endereço de atendimento do CONTRATA-
DO acima qualificado, constante no preâmbulo do Termo de 
Credenciamento nº 16/2018, o qual passará a prestar os servi-
ços no seguinte endereço: RUA JOSÉ FRAGA NETO, Nº 115 
no bairro Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-620. CLÁU-
SULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Termo de Credenciamento. DATA 
DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 13 de março de 2019. ASSI-
NATURAS: Pelo CONTRATANTE: Ricardo César Xavier    
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. Pelo 
CONTRATADO: Josonie Fortaleza de Brito Mota. (REPU-
BLICADO POR INCORREÇÃO). 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 158/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P543358/2019, de 06 de Fevereiro de 2019.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: FRANCISCA SONIA DE SOUZA RIBEIRO. MATRÍ-
CULA.....: 22730-01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM. REFERÊNCIA...: B1 - 021. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. 
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTE-
GRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016; Lei nº 7335/93, de 17.05.1993, c/c art. 
4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 55 da Lei nº 9265/07, de 
11.09.2007; Art. 55 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Art. 118 
§ 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei 
nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.031,71 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.031,71 
223 
VANTAGEM 
PES-
SOAL 
- 
- 
- 
R$ 
10,60 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 
103,17 
178 
GRAT ATENDIMEN-
TO PRIMARIO 
10 
- 
- 
R$ 
103,17