DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
206,34 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$ 
144,44 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.599,43 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 170/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P426488/2018, de 08 de Novembro de 2018.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: FRANCISCO TAILSON PINHEIRO. MATRÍCULA.....: 
72836-01. CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAU-
DE. REFERÊNCIA...: I - 004. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 
6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.226,00 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
265,30 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.491,30 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
1.400,15 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR: 
R$ 
1.400,15 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 173/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P486386/2018, de 21 de Dezembro de 2018.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: LUZIA VIEIRA DA SILVA. MATRÍCULA.....: 79179-01. 
CARGO.: 260 - AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE. REFE-
RÊNCIA...: I - 002. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE          
APOSENTADORIA........: 536 - POR INVALIDEZ PROPOR-
CIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40, parag. 
1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, inciso I 
alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de 
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº 
9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.444,64 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
228,93 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.373,57 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
1.365,51 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
14,68% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
200,46 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
R$ 
736,54 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL: 
 
R$ 
 
937,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 175/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P437548/2018, de 16 de Novembro de 2018.    
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: FRANCISCA IRLANDA VALOES DE OLIVEIRA. 
MATRÍCULA.....: 47470-01. CARGO.: 136 - PROFESSOR. 
REFERÊNCIA...: ESP - 016. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPOR-
CIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PA-
RIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso III c/c art. 103 da 
Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 
9.890, de 04.04.2012 e Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.307,77 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
461,55 
107 
ANUENIO  
16 
- 
- 
R$ 
369,24 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.138,56 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
2.472,81 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
69,18% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
1.710,69 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***