DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 176/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P425799/2018, de 07 de Novembro de 2018.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: ROBSON FIRMIANO DA SILVA. MATRÍCULA.....: 
76795-01. CARGO.: 18 - AGENTE DE COMBATE AS ENDE-
MIAS. REFERÊNCIA...: I - 003. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 536 - POR INVALIDEZ PRO-
PORCIONAL DO TEMPO DE CONTRIBUICAO PELA MEDIA.     
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art 40,     
parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12, 
inciso I alínea a, art. 13, arts. 19, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 
29 de junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei 
nº 9136/2006. Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 
12.019/2006, de 17.04.2006, Lei complementar 213/2015 
22.12.2015. ART. 201, § 2º DA CF DE 1988. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
200 
- 
R$ 
1.201,98 
333 
VPR - LC 213/2015 
- 
- 
- 
R$ 
47,25 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$ 
240,40 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.489,63 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
1.468,64 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
11,87% 
PROVENTOS A QUE FAZ JUZ O SERVIDOR APÓS A PROPOR-
ÇÃO DA MÉDIA: 
 
R$ 
 
174,33 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
 
779,67 
VALOR DO BENEFÍCIO APÓS COMPLEMENTAÇÃO CONSTI-
TUCIONAL 
 
R$ 
 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contribuitivo, 
conforme art. 1° da Lei n° 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO           
MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 178/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P394257/2018, de 16 de Outubro de 2018.      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: ARAGUACEMA DE LAVOR CAVALCANTE. MATRÍ-
CULA.....: 16546-01. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATI-
VO. REFERÊNCIA...: B1 - 027. ÓRGÃO......: 0056 - Regional 
III. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, 
art. 19 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 
10.10.2007. Art. 35 da Lei nº 9277/07, Art. 46 da Lei nº 
9277/2007, de 10.10.2007, Art. 43 Lei nº 9277/07. Processo 
judicial nº 544/01.2001.02.42936-7 ¿ Juízo do Direito da 5ª 
vara da Fazenda Pública. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.167,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.167,56 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
2.996,42 
302 
DAP 
COMPLEMEN-
TAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
115,12 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
12,58 
61 
GEAD LEI 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
116,76 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 
326,92 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
4.735,36 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.      
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 179/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P549096/2019, de 11 de Fevereiro de 2019.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:   
NOME....: MARTHA CECILIA FREITAS DE LACERDA. MATRÍ-
CULA.....: 1033301. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATI-
VO. REFERÊNCIA...: B1 - 017. ÓRGÃO......: 0038 - IPM. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA  INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º Decreto nº 
13774/2016, 23.03.2016; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) e 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, c/c art. 4º da Lei nº 
9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   993,36 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
993,36 
223 
VANTAGEM 
PES-
SOAL 
- 
- 
- 
R$ 
75,38 
107 
ANUENIO 
25 
- 
- 
R$ 
248,34 
61 
GEAD LEI 9329/2007 
ART. 47 
10 
- 
- 
R$ 
99,34 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.416,42 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 180/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no  
Processo nº P588235/2019, de 11 de Março de 2019.                  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: LUIS RIBAMAR SALES DE LIMA. MATRÍCULA.....: 
17922-01. CARGO.: 43 - AUXILIAR SERV GERAIS. REFE-
RÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0054 - Regional I. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei