DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 60
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 195/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P543167/2019, de 06 de Fevereiro de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME.: REGINALDO MOREIRA NUNES. MATRÍCULA.....:
1711701. CARGO.: 179 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO.
REFERÊNCIA...: B2 - 007. ÓRGÃO....: 0054 - Regional I. TIPO
DE APOSENTADORIA........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art.
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art.
20 e 21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007, Art. 121 da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, Processo Judicial nº 0893/89 ¿ 1ª
Vara da Justiça do Trabalho de Fortaleza Tribunal Regional 7ª
Região.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 814,87
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE % CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
814,87
17
COMP.
JUDICIAL
SUMOV
0.1
-
-
R$
3.156,04
1
GRAT. FUNC. INC.
DNI 1
-
-
-
R$
759,79
61
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$
81,49
85
INCENTIVO A TITU-
LAÇÃO
8
-
-
R$
65,19
107
ANUÊNIO
33
-
-
R$
268,91
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
5.146,29
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 204/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P374999/2018, de 02 de Outubro de 2018.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME.: REGINA TEREZA RONDON BURJATO CARNEIRO.
MATRÍCULA.....: 505701. CARGO.: 96 - INSPETOR ESCO-
LAR. REFERÊNCIA...: ESP - 022. ÓRGÃO......: 0011 - SME.
TIPO DE APOSENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PRO-
PORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA.
PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da
Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 98, inciso VII c/c art.
108 § 4º da Lei nº 5895/84, de 13.11.1984 e Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901,
de 25.06.1991).
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA)
100
VENCIMENTO
-
240
-
R$
5.197,82
167
GRAT. PERMAN. EM
SERVIÇO
20
-
-
R$
1.039,56
107
ANUÊNIO
24
-
-
R$
1.247,48
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
7.484,86
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS:
R$
6.117,66
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006):
80,63 %
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A
PROPORÇÃO DA MÉDIA:
R$
4.932,67
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética
simples dos 80% maiores salários do período contributivo,
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO, em 02 de abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 207/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas
no Processo nº P584622/2019, de 07 de Março de 2019.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME.: KEILA FONSECA GUIMARAES. MATRÍCULA.....:
365001. CARGO.: 19 - AGENTE ADMINISTRATIVO. REFE-
RÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0056 - Regional III. TIPO DE
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL.
PARIDADE....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art.
67 da Lei n.º 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela
Lei nº 6901/91, Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS
BASE DE CÁLCULO R$ 1.235,09
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA PONTOS
VALOR (R$)
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.235,09
107
ANUÊNIO
35
-
-
R$
432,28
61
GEAD LEI. 9277/2007
ART. 46
10
-
-
R$
123,51
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
1.790,88
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SE-CRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 209/2019 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P403903/2018, de 23 de Outubro de 2018.
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO
NOME..: ANA REGINA MOURA MAGALHAES. MATRÍCULA..:
2878102. CARGO.: 265 - PROFESSOR AREA ESPECIFICA.
REFERÊNCIA...: ESP - 017. ÓRGÃO...: 0011 - SME. TIPO DE
APOSENTADORIA.......: 88 - POR INVALIDEZ PROPORCIO-
NAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 40,
parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 70/2012; Art. 12,
inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 9103/06 de 29 de
junho de 2006, estes últimos com redação dada pela Lei nº
9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 98, III e art. 103
da Lei nº 5.895, de 13.11.1984.
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