DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P129709/2018, de 03 de Abril de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:     
ALMIR PEREIRA DE MATOS. MATRÍCULA.....: 12576-01. 
CARGO.: 147 - SUBINSPETOR. REFERÊNCIA...: 01B - 115. 
ÓRGÃO......: 0019 - GMF. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 47/2005, Art. 12, inciso I 
alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 67 da Lei nº 9103/06, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
21, 22,23 § único do art. 36,38 da Lei Complementar nº 
0038/07, de 10 de julho de 2007. Art. 103, III c/c Art. 114 da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO            R$   1.368,21 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$ 
1.368,21 
83 
VANTAGEM 
PECU-
NIARIA FIXA 
- 
- 
- 
R$ 
 
182,74 
81 
GRAT. 
DES. 
ESP. 
SEG. DEF. CIV. 
 
100 
- 
- 
R$ 
 
1.368,21 
159 
GRAT 
RISCO 
DE 
VIDA 
 
40 
- 
- 
R$ 
 
 547,28 
114 
HR EXTRA INCOR-
PORADA GMF 
 
25 
- 
- 
R$ 
 
1.388,18 
82 
DIFERENCIAL 
DE 
HIERARQUIA 
 
10 
- 
- 
R$ 
 
136,82 
316 
VANTAGEM 
PES-
SOAL REAJUST 
- 
- 
- 
R$ 
 
401,07 
107 
ANUENIO 
32 
- 
- 
R$ 
437,82 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
5.830,33 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 217/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P218874/2018, de 06 de Junho de 2018.                 
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: MARIA DAS FLORES LINHARES QUEIROZ.       
MATRÍCULA.....: 19309-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR    
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 010. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA 
INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º 
da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 
6.901, de 25.06.1991); Art. 98, inciso III c/c art. 103 da Lei nº 
5895/84, de 13.11.1984 c/c o arts. 1º e 6º da Lei nº 9.890, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   2.011,82 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
120 
- 
R$ 
2.011,82 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$ 
402,36 
107 
ANUENIO 
30 
- 
- 
R$ 
603,55 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
3.017,73 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 223/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P411932/2018, de 29 de Outubro de 2018.       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: 
MARIA 
AUXILIADORA 
BARBOSA 
BARROS.       
MATRÍCULA.....: 13245-01. CARGO.: 39 - AUXILIAR ENGE-
NHARIA. REFERÊNCIA...: C1 - 004. ÓRGÃO......: 0061 - Regi-
onal VI. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁ-
RIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 67 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 2º 
Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016; Art. 10 da Lei nº 6712 de 
24 de setembro de 1990; Art. 22 da Lei nº 9277/07 de 
10.10.2007; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990       
(§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   969,57 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
969,57 
223 
VANTAGEM 
PES-
SOAL 
- 
- 
- 
R$ 
38,29 
188 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
- 
- 
- 
R$ 
72,27 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
10 
- 
- 
R$ 
 96,96 
107 
ANUENIO 
22 
- 
- 
R$ 
213,31 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.390,40 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 225/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P166019/2018, de 27 de Abril de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:     
MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA. MATRÍCULA.....: 19663-
01. CARGO.: 109 - MERENDEIRA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. 
ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 
522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: art. 69 da Lei nº 9.103 de 
29.06.12006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 
3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991) e Art. 35 da Lei 
nº 9277/07. 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO             R$   1.056,37 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % 
CARGA 
PONTOS 
VALOR (R$) 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.056,37 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
98,65 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 
295,78 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.450,80