DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 65 
 
 
centado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 
5.895, de 13.11.1984. Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$  
4.802,02 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$  
960,40 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$  
816,34 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
44,85 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.623,61 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
4.964,75 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR:  R$  
4.964,75 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira - SANTIAGO SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 277/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P307562/2018, de 09 de Agosto de 2018.         
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: ANA MARIA ALVES DE LACERDA FERRAZ.      
MATRÍCULA.....: 47306-01. CARGO.: 363 - PROFESSOR    
NIVEL MEDIO. REFERÊNCIA...: III - 019. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 88 - POR INVALIDEZ 
PROPORCIONAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art. 13, 20 e 21 da Lei nº 
9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com redação 
dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 
98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. Lei nº 9249/07, 
de 10 de julho de 2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   4.898,04 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$  
4.898,04 
158 
REGENCIA 
DE 
CLASSE 
20 
- 
- 
R$  
979,61 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$  
832,67 
302 
DAP 
COMPLE-
MENTAR VB 
- 
- 
- 
R$ 
43,99 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
6.754,31 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
57.85 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$  
3.907,37 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 10 de Abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 283/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P578164/2019, de 28 de Fevereiro de 2019.     
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA E SILVA. MATRÍ-
CULA.....: 54586-02. CARGO.: 156 - TEC EM EDUCACAO. 
REFERÊNCIA...: ESP - 020. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO 
DE APOSENTADORIA.........: 532 - POR INVALIDEZ INTE-
GRAL PELA MEDIA. PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 40, parag. 1º, inciso I da CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; Art. 12, inciso I alínea a, art.13, arts. 19, 20 e 21 da 
Lei nº 9103/06 de 29 de junho de 2006, estes últimos com 
redação dada pela Lei nº 9136/2006. Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 98, inciso VII c/c art. 108 § 4º da Lei nº 5895/84, 
de 13.11.1984. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
240 
- 
R$  
5.277,72 
167 
GRAT 
PERMAN 
EM SERVICO 
20 
- 
- 
R$  
1.055,54 
107 
ANUENIO 
14 
- 
- 
R$  
738,88 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
7.072,14 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
R$ 
5.331,26 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
R$  
5.331,26 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 10 de Abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 318/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P188833/2018, de 16 de Maio de 2018. RESOLVE 
conceder aposentadoria ao servidor abaixo identificado, com 
base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO: NOME....:     
MARIA DO SOCORRO FERREIRA. MATRÍCULA.....: 10875-
01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊN-
CIA...: B1 - 024. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSEN-
TADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDA-
DE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 67 da Lei nº 
9.103, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, 
de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991); Art. 35 da Lei nº 9265/2007, de 11.09.2007; Art. 
103, II c/c Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último 
alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006; Processo Judicial nº 5441/01 ¿ 2001.02.42936-7 
(5ª Vara da Fazenda Pública); Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.055,68 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.055,68 
95 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
- 
- 
- 
R$ 
3.253,93 
115 
GRAT.ESPEC.DESE
MPENHO 
10 
- 
- 
R$ 
105,57