DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P213895/2018, de 01 de Junho de 2018.                  
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: ANA LILIA DE OLIVEIRA MORAIS. MATRÍCULA.....: 
16521-01. CARGO.: 181 - AUXILIAR ADMINISTRATIVO.      
REFERÊNCIA...: B2 - 028. ÓRGÃO......: 0011 - SME. TIPO DE 
APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 3 da EC 
47/2005, Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, inciso III, art. 19 e art. 
67 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91, Art. 20 e 21 da Lei nº 9277/07 de 10.10.2007. 
Art. 46 da Lei nº 9277/2007, de 10.10.2007, Art. 134 da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, Art. 44 da Lei nº 9265/2007. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO             R$   1.190,91 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.190,91 
85 
INCENTIVO 
A 
TITULACAO 
15 
- 
- 
R$ 
178,64 
300 
DIF. AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
24,81 
61 
GEAD LEI. 9277/2007 
ART. 46 
10 
- 
- 
R$ 
119,09 
107 
ANUENIO 
28 
- 
- 
R$ 
333,45 
1 
GRAT. FUNC INC. 
DNI1 
- 
- 
- 
R$ 
759,78 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.606,68 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019.    
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 245/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P390992/2018, de 15 de Outubro de 2018.      
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: MARIA LIRA DE SOUSA. MATRÍCULA.....: 22577-
01. CARGO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. REFERÊN-
CIA...: B2E - 022. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APO-
SENTADORIA.........: 534 - POR IDADE PROPORCIONAL AO 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PELA MÉDIA. PARIDADE.....: 
Não. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 16 da Lei nº 9.103, de 
29 de junho de 2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 25.06.1991);  
Art. 103, II c/c Art. 113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este 
último alterado pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 
17.04.2006; Art. 55 da Lei nº 9265/07, de 11.09.2007 e Art. 5º 
da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 
04.04.2012. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
 
 
 
 
 
 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$  
1.070,08 
107 
ANUENIO 
17 
- 
- 
R$  
181,91 
105 
INSALUBRIDADE 
20 
- 
- 
R$  
214,02 
178 
GRAT 
ATENDI-
MENTO PRIMARIO 
10 
- 
- 
R$ 
107,01 
115 
GRAT. 
ESPEC. 
DESEMPENHO 
10 
- 
- 
R$ 
107,01 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
1.680,03 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA 
DOS 80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
R$ 
 
1.306,84 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29/06/2006): 
 
74,48 % 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR APÓS A          
PROPORÇÃO DA MÉDIA: 
R$ 
973,33 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019. Ricardo Cesar Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 248/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P249604/2018, de 28 de Junho de 2018,              
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:    
NOME....: ELIANDRO DOS SANTOS LIMA. MATRÍCULA.....: 
10822-01. CARGO.: 60 - DATILOGRAFO. REFERÊNCIA...: B1 
- 027. ÓRGÃO......: 0010 - SMS. TIPO DE APOSENTADORI-
A.........: 522 - VOLUNTÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de 
junho de 2006; Art. 5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012; Art. 35 da Lei nº 9277/07; Art. 1º 
da lei nº 4355/74, de 20 de maio de 1974; Art. 118 § 3º da Lei 
nº 6794/90, de 27.12.1990 (§ 3º acrescido pela Lei nº 6.901, de 
25.06.1991). 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO              R$   1.167,56 
CÓDIGO 
PROVENTOS 
ÍNDICE % CARGA 
PONTOS 
VALOR 
100 
VENCIMENTO 
- 
180 
- 
R$ 
1.167,56 
115 
GRAT.ESPEC.DESE
MPENHO 
20 
- 
- 
R$ 
233,51 
300 
DIF.AJUSTE PCCS 
- 
- 
- 
R$ 
172,64 
109 
GRATFICACAO 
DE 
RAIO X 
40 
- 
- 
R$ 
467,02 
107 
ANUENIO 
33 
- 
- 
R$ 
385,29 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
R$ 
2.426,02 
 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 02 de Abril de 2019.     
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 249/2019 - 
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência 
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei Com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas 
atribuições legais e considerando as informações contidas no 
Processo nº P396942/2018, de 17 de Outubro de 2018.       
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, com base na legislação indicada. QUALIFICAÇÃO:     
NOME....: CANDIDA ASSUNCAO DE MIRANDA SOUZA FON-
TENELE. MATRÍCULA.....: 47267-01. CARGO.: 136 - PRO-
FESSOR. REFERÊNCIA...: ESP - 018. ÓRGÃO......: 0011 - 
SME. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 542 - INTEGRAL 
PELA MÉDIA . PARIDADE.....: Não. FUNDAMENTAÇÃO LE-
GAL: Art. 6 da EC 41/03 - Art. 12, inciso I alínea c, art. 15, 
inciso III, art. 19 da Lei nº 9103/06, de 29 de junho de 2006; Art. 
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-