DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
287 
FRANCISCO 
CARLOS 
MELO COSTA 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
0,50 
R$ 231,90 
R$ 115,95 28/01 
A 
28/01/2019 
EUSÉBIO 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 27 de março de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 64/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 237/19. RESOLVE: Atribuir ao servi-
dor relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar avaliação de manutenção em Posto de Avaliação de Cronotacógrafo, 
no interior do Estado do Ceará nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/ 
 SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
 UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
CI 
240 
LUIZ ALBUQUERQUE 
SAMPAIO 
AGENTE 
FISCAL/ SERV. 
SEM CARGO 
2,00 
R$ 231,90 
R$ 463,80 
08/04 A 08/04 
09/04 A 09/04 
10/04 A 10/04 E 
11/04 A 11/04/2019 
CAUCAIA 
CI-20 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de abril de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 66/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 216/19. RESOLVE: Atribuir aos servi-
dores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar avaliação de manutenção em Posto de Avaliação de Cronotacógra-
fo, no interior do Estado do Ceará nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servido-
res Públicos do Município de Fortaleza.  
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR UNITÁ-
RIO R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
240 
LUIZ 
ALBUQUER-
QUE SAMPAIO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM 
CARGO 
2,00 
R$ 231,90 
R$ 463,80 
26/03 A 26/04, 27/03 
A 27/03 , 28/03 A 
28/03 E 29/03 
29/03/2019 
EUSÉBIO 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 05 de abril de 2019. Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILI-
DADE DE LICITAÇÃO - O SUPERINTENDENTE DO INSTI-
TUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, no uso das 
atribuições que lhe são conferidas, de acordo com o disposto 
no art. 26 da Lei 8.666/93. RATIFICA a inexigibilidade de licita-
ção objeto do Processo nº 934/2018, observadas a conveniên-
cia e a oportunidade para a prática do presente ato, a fim de 
ser efetuada a contratação da empresa METROVAL CON-
TROLE DE FLUIDOS LTDA, CNPJ nº 58762956/0001-00, para 
a prestação do serviço exclusivo de manutenção de medidor 
mássico, no valor de R$ 439,20 (quatrocentos e trinta e nove 
reais e vinte centavos), nos termos do parecer da Coordenado-
ria Jurídica deste IPEM/FORT e com fundamento no inciso do 
art. 25, da Lei 8.666/93, determinando a imediata publicação 
deste ato, para que surta os jurídicos e legais efeitos pertinen-
tes à contratação respectiva. Fortaleza, 08 de abril 2019.     
Rogério de Alencar Araripe Pinheiro - SUPERINTENDENTE. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E           
CIDADANIA 
 
 
PORTARIA (AMC) Nº 105/2019, DE 21 DE 
MARÇO DE 2019. O SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA 
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, no uso de 
suas atribuições que lhe conferem o Art. 2° da Lei Complemen-
tar n° 189, de 19 de dezembro de 2014, e tendo em vista o 
disposto nos arts. 186 a 191 da Lei nº.: 6.794 de 27 de dezem-
bro de 1990 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA). RESOLVE: Art. 1º – Instituir Comissão de 
Sindicância para apuração dos fatos constantes no Processo 
nº.: P171767/2016; bem como apurar ações e omissões que 
porventura venham a surgir no curso de seus trabalhos, cone-
xos as irregularidades. Art. 2º – Designar para compor a      
Comissão de Sindicância os seguintes servidores: OSMILDO 
BEZERRA DE ALMEIDA JUNIOR, matrícula n° 89.107.1, na 
qualidade de Presidente; PEDRO IVO MOREIRA DOS        
SANTOS, matrícula nº 89518.1 na qualidade de Secretário; e 
MARCELO CAVALCANTI ROLIM, matrícula nº 12.335.01, na 
qualidade de Membro. Paragrafo Único - Caberá ao presidente 
da Comissão o provimento dos meios para a realização de 
suas atividades. Art. 3º - Esta Comissão desenvolvera seus 
trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias podendo ser prorrogado 
por 15 (quinze) dias. Art. 4º - A atuação dos membros desta 
Comissão é considerada serviço público relevante, não sendo 
passível de remuneração. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor 
na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. GABINE-
TE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL 
DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, Fortaleza em 21 de