DOMFO 02/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
24/2018, firmado entre a ETUFOR e a empresa INSTITUTO 
TECNOLÓGICO 
DA 
IBIAPABA. 
• 
MARIA 
ROSINEIDE                  
ASSUNÇÃO SÁ – Titular (Matrícula nº 00375). • TEREZINHA 
DE JESUS BARBOSA GOMES LIMA – Substituto (Matrícula nº 
00215). Registre-se, publique-se e cumpra-se. José do Carmo 
Gondim - DIRETOR PRESIDENTE DA ETUFOR. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 016 DE 29 DE MARÇO DE 2019 
- O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE TRANSPOR-
TE URBANO DE FORTALEZA S/A - ETUFOR, no uso das 
atribuições que lhe confere o artigo 32, do Estatuto Social, 
publicado em 02.03.1994. RESOLVE: NOMEAR, a partir de 29 
de março de 2019, os abaixo listados como gestores do Con-
trato Nº 002/2019, firmado entre a ETUFOR e a empresa 
MASGOVI INDUSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTA-
ÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. • HORÁCIO MUNIZ DA GRAÇA 
– TITULAR (matrícula 0002). • STEFÂNIA ALBUQUERQUE 
DOS SANTOS – Substituto (matrícula 0080). Registre-se, pu-
blique-se e cumpra-se. José do Carmo Gondim - DIRETOR 
PRESIDENTE DA ETUFOR. 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS              
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
 
RESOLUÇÃO N° 47/2019 
 
Dispõe sobre a convocação de 
suplente 
para 
o 
Conselho          
Tutelar III. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e a Lei nº 10.875/2019. 
CONSIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO as disposições da 
Resolução nº 32/2016 - COMDICA. CONSIDERANDO a ordem 
de votação dos candidatos. CONSIDERANDO o Parecer Jurí-
dico nº 73/2019 – FUNCI - Proc. nº P629554/2019. CONSIDE-
RANDO o afastamento para fins de férias da Conselheira  
ANDRESA 
RENATA 
FURINI 
LOPES, 
no 
período 
de 
02/05/2019 a 31/05/2019. CONSIDERANDO finalmente o com-
promisso deste Órgão Colegiado com o bom funcionamento do 
Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1°- Convocar a partir do dia 
02/05/2019 a 31/05/2019, a Sra. MARIA ELIZABETH DE 
FRANÇA, para ser empossada como Conselheira Tutelar do 
Município de Fortaleza, mais especificamente no Conselho 
Tutelar III. Registre-se, publique-se e cumpra-se. SALA DE 
SESSÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – COMDICA – 
FORTALEZA, em 12 de abril de 2019. Angélica Leal de       
Oliveira - PRESIDENTE DO COMDICA. 
*** *** *** 
RESOLUÇÃO N° 48/2019 
 
Dispõe sobre a posse de        
suplente 
para 
o 
Conselho          
Tutelar III. 
 
 
A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL 
DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLES-
CENTE – COMDICA, no uso de suas prerrogativas legais. 
CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 7.526, de 12 
de maio de 1995, Lei nº 9.843/11 e Lei nº 10.875/2019. CON-
SIDERANDO o resultado final do processo de escolha dos 
Conselhos Tutelares. CONSIDERANDO a ordem de votação 
dos candidatos. CONSIDERANDO as disposições das Resolu-
ções nº 032/2016 e 47/2019 - COMDICA. CONSIDERANDO 
finalmente o compromisso deste Órgão Colegiado com o bom 
funcionamento do Conselho Tutelar. RESOLVE: Art. 1° - Em-
possar pelo período de 02/05/2019 a 31/05/2019, a Sra. MARIA 
ELIZABETH DE FRANÇA, como Conselheira Tutelar do Muni-
cípio de Fortaleza, lotado no Conselho Tutelar III. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. SALA DE SESSÕES DO CONSE-
LHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E DO ADOLESCENTE – COMDICA – FORTALEZA, em 12 
abril de 2019.  
Angélica Leal de Oliveira 
PRESIDENTE DO COMDICA. 
 
 
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
 
RESOLUÇÃO Nº 005/CMSF, DE 26 DE MARÇO DE 2019. 
 
PLENÁRIO 
 
 
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA em sua 113ª (centésima décima terceira) 
Reunião Extraordinária, realizada 26 de março de 2019, no auditório do Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto 
Municipal 12.104, de 10 de outubro de 2006, e dispositivos da Lei nº 8.066 de 08 de outubro de 1997 e, Considerando: 1. O disposto 
no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere à participação de comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saú-
de. 2. Que a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde-SUS, no Controle Social, é princípio a ser obedecido 
em conformidade com a Lei 8.142 de 28 de Dezembro de 1990. 3. Os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o 
processo de Controle Social do SUS, por intermédio das Conferências de Saúde, como reza a Resolução nº 453/CNS de 10.05.2012 
do Conselho Nacional de Saúde. 4. O Decreto nº 6.493 de 08 de agosto de 2018, do Presidente da República, que convoca a 16ª 
Conferência Nacional de Saúde, com o Tema “Democracia e Saúde: SAÚDE COMO DIREITO, CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMEN-
TO DO SUS”, a realizar-se em Brasília/DF, no período de 28 a 31 de Julho de 2019. 5. A realização da 8ª Conferência Estadual de 
Saúde, no período de 05 a 07 de junho de 2019. 6. A importância do fortalecimento do controle social, para nortear as políticas públi-
cas de saúde no Município de Fortaleza/CE. 7. A deliberação em Plenário na sua 113ª Reunião Extraordinária, realizada em 26 de 
março de 2019. RESOLVE: I - Aprovar por 16 (dezesseis) votos a favor, 02 (duas) abstenções nenhum voto contra, o REGIMENTO 
DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE. II - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do 
Município de Fortaleza. COMISSÃO: Nívia Tavares Pessoa. Ana Estela Fernandes Leite. Marcus Vinicius Campos - PRESIDEN-
TE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA. Homologo a Resolução Conselho Municipal de Saúde de Fortaleza nº 
006 de 26 de março de 2019. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA.  
 
ANEXO I