DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
ridade da Secretaria das Cidades, no Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil
S/A e Caixa Econômica Federal – CEF; III – movimentar as contas-correntes
de titularidade do Governo do Estado do Ceará cadastradas pela SEFAZ no
sistema S2GPR, no rol de contas para movimentação financeira dos recursos
oriundos de outras fontes; IV – realizar o envio, ao Tribunal de Contas do
Estado – TCE, das Prestações de Contas Anuais do órgão Secretaria das
Cidades, dos fundos e outras entidades a ela vinculados; V – realizar o envio,
ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de arquivos da ordem cronológica
de exigibilidades; VI – assinar Portarias; bem como, DESIGNÁ-LO como
ORDENADOR DE DESPESAS, sem prejuízo das competências originárias
do Titular desta Secretaria, até ulterior deliberação. SECRETARIA DAS
CIDADES, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 033/
CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES E A CONSTRUTORA
CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albu-
querque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Gover-
nador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CETRO LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santa
Junior, nº 394, bairro: Vicente Pinzon, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Processo nº 00859480/2019 e fundamentado no art. 57, §1º,
I e II da Lei 8.666/1993, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº
033/CIDADES/2014; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:
O prazo de execução dos serviços do presente contrato fica prorrogado por
mais 03 (três) meses, a partir de 20 de abril de 2019, finalizando em 20 de
julho de 2019. O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por
mais 04 (quatro) meses, a partir do dia 26 de junho de 2019, findando em 26
de outubro de 2019 ; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA
VIGÊNCIA: 26 de outubro de 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se
as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por
este Termo Aditivo e anteriores; XII - DATA: 11 de abril de 2019; XIII -
SIGNATÁRIOS: José Jácome Carneiro Albuquerque, SECRETÁRIO DAS
CIDADES e Ronald Campos Oliveira REPRESENTANTE CONSTRUTORA
CETRO LTDA .
Thiago Campêlo Nogueira
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre -se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 36/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE CONTRATADA: BSQ SERVIÇOS EM INOVAÇÃO TECNO-
LÓGICA LTDA. OBJETO: Contratação de consultoria e workshop
para gestão da inovação da Cagece. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
inciso II, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 154, II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Cagece - Processo nº 0663.000010/2019-43-Cagece - Contrato
nº 36/2019-DJU-CAGECE FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 90 (noventa)
dias corridos. VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) pagos em
serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
Próprios. DATA DA ASSINATURA: 17 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Dario
Sidrim Perini, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Bruno da Silva
Queiroz, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº01/2019-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 01/2019 firmado entre a Companhia
de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SMS COBRANÇAS
LTDA-ME; OBJETO: prestação de serviços de notificação e cobrança
de débitos das contas de fornecimento de água e esgotamento sani-
tário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, “caput”, da Lei Federal nº
8.666 de 21/06/1993 e no Regulamento de Credenciamento - Processos nºs
0168.000919/2012-43 e 8042.000629/2019-40-Cagece-Cagece; RECURSOS:
Próprios da Cagece; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Credenciamento
será até 27/06/2019, iniciando na expedição da Ordem de Serviço; DATA:
10 de abril de 2019; ASSINAM: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Dire-
tor-Presidente da Cagece; Claudia Elizangela Caixeta Lima, Diretora de
Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece e Domingues Sávio
Moreira Herculano, Representante da Credenciada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
2º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II - CONTRATADA: COMPANHIA
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ (CAGECE); III – OBJETO: pror-
rogação do contrato por mais 12 meses, de acordo com o constante no
processo 02799990/2019; IV – VALOR: R$ 52.200,00; V – SIGNATÁRIOS:
Tarcísio Haroldo Cavalcante Pequeno – Presidente da Funcap; Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, Dario Sidrim Perini e Claudia Elizangela Caixeta Lima
– Representantes da empresa. FUNCAP, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº0998/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSI-
DADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta no Processo nº 01870941/2019, e ainda, com
fundamento no art. 115 e seu parágrafo único, da Lei nº9.826, de 14/05/1974 e
art. 66, § 1º, com redação dada pela Lei nº13.578, de 25/01/2005, RESOLVE
AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA O
TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, pelo período de 20/04/2019
a 19/07/2019, do servidor KARLO DAVID ALVES SABOIA, Professor
Adjunto, mat. nº 6857.1-2, lotado na Fundação Universidade Estadual do
Ceará, sem percepção de seus vencimentos e demais vantagens. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12
de abril de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº999/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVER-
SIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribui-
ções estatutárias e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo nº
03053142/2019, de 03/04/2019, RESOLVE, com fundamento nos artigos
110, inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR
a servidora NUKÁCIA MEYRE SILVA ARAÚJO, mat. nº 006340.1-8,
Professor Associado, lotada no Centro de Humanidades - CH, a AFAS-
TAR-SE de suas atividades profissionais no dia 10/04/2019, para proferir
palestra sobre educação infantil e linguagem para professores do Município
de São João do Meriti, em São João do Meriti - RJ, sem acréscimo de ônus
para o erário estadual. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº32/2016
I - ESPÉCIE: ADITIV 05 AO CONT Nº 32/2016; II - CONTRATANTE:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE; III
- ENDEREÇO: Av Dr Silas Munguba, 1700, Itaperi; IV - CONTRATADA:
ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Av Pontes Vieira, 297, São João do Tauape;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93; VII- FORO: FORTA-
LEZA/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da execução dos serviços por
mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 698.860,08 (seiscentos
e noventa e oito mil, oitocentos e sessenta reais e oito centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 25/04/2019 até 24/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Conti-
nuam em vigor as demais Cláusulas do Contrato original, não alteradas por
este instrumento; XII - DATA: 16/04/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Prof. Dr.
José Jackson Coelho Sampaio - Presidente da FUNECE e Sra. Jordana Gouveia
Façanha Representante da ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS
E DE REFRIGERAÇÃO EIRELI - ME.
Clarice Barreto de Alencar
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO
SDA Nº051/ 2017
ESPÉCIE: TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM
O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO ASSENTAMENTO PADRE ALFREDINHO, PARA O FIM NELE
INDICADO.FUNDAMENTAÇÃO:O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 119/2018, alterada
pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018);
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº
8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto
nº. 31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018; Lei n°. 15.661, de 31 de julho de
2014; Lei nº. 15.997, de 02 de maio de 2016, Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, especialmente o art. 42 §5º e nas Diretrizes para
Aquisições de Bens Obras e Serviços Técnicos financiados por Empréstimos
do BIRD e Créditos e Doações da AID pelos Mutuários do Banco Mundial
de janeiro de 2011, e também nas Diretrizes para Seleção e Contratação
de Consultores do Banco Mundial de janeiro de 2011, e nas informações
contidas no Processo Administrativo nº. 01883814/2019 e no Parecer Jurí-
dico nº. 203/2019. OBJETO:O presente TERMO ADITIVO tem por objeto
a prorrogação da vigência do Instrumento n° 051/ 2017, que tem como
objetivo o investimento produtivo em obra, matérias primas, equipamentos
e serviços para fortalecer a criação de ovinos e caprinos conforme o plano
de trabalho, por mais 09 (nove) meses, que serão contados a partir do dia
31 de março de 2019.RATIFICAÇÃO:As demais Cláusulas e condições do
TERMO DE FOMENTO SDA Nº 051/ 2017, ora aditado, não modificadas,
ficam ratificadas e em pleno vigor.DATA E ASSINATURA:29 de março
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
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