DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Robinson de Borba e Veloso
PREGOEIRO
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180010
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20180010,
originária do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN cujo objeto é a
EXECUÇÃO DA OBRA DESTINADA A CONSTRUÇÃO DA REGIONAL
DO DETRAN NO MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA/CE, comunicando a
prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até
10/07/2019 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá no próximo dia 11/05/2019. A manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no
Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues,
150, Edson Queiroz até às 17h do dia 13/05/2019. Registre-se, que a referida
manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem
de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação
e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos,
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20180011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20180011,
originária da Secretaria das Cidades cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO MERCADO DE MESSEJANA,
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, comunicando a prorrogação e
revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 10/07/2019
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximo dia 11/05/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na
Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara
de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às
17h do dia 13/05/2019 Registre-se, que a referida manifestação poderá ser
remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente
comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar
que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das
propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na
exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20180001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO
E REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da LICITAÇÃO Nº20180001,regido
pela Lei Nº13.303/2016 , originária da Companhia de Gestão dos Recursos
Hídricos- COGERH, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA FORNECIMENTO, INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE DUAS
ESTAÇÕES DE BOMBEAMENTO PARA APROVEITAMENTO
HÍDRICO DO RIO PIRANGI PARA CONTRIBUIÇÃO DOS CANAIS DO
TRABALHADOR E DO EIXÃO DAS ÁGUAS PARA ABASTECIMENTO
DA RMF, a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60(sessenta)
dias, até 05/07/2019, tendo em vista que a expiração do prazo de validade
acontecerá no dia 06/05/2019. A manifestação de prorrogação e revalidação
das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de Licitação 06, situada
na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo
Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz
até às 18 h do dia 10/05/2019. Cabe salientar que a ausência da referida
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes
dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame
licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 29
de abril de 2019.
Maria Viulene Carneiro
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÃO 06
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019
CONTRATANTE: A Secretaria da Justiça e Cidadania atualmente denomi-
nada, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede a Rua Tenente Benévolo,
nº. 1055 Bairro: Meireles, CEP: 60.160.04, Fortaleza-CE., doravante deno-
minada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Titular LUIS
MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO CONTRATADA: empresa RE
COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº
21.802.693/0001-06, situada na Av. G, nº. 594. 3.ª Etapa Bairro Prefeito José
Walter, CEP:60.750-060 Fortaleza/CE., Fone: (85)9.99634208, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. EDIGLEILSON
SILVA DE LIMA. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁU-
LICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE SERVIÇOS DAS UNIDADES
PRISIONAIS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DA SECRETARIA DA
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20180001/SAP e na proposta da
CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 20180001/ SAP e seus
anexos constantes nos autos do Processo N.º 8055867/2017, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem
ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura..
VALOR GLOBAL: R$ 159.766,60 (cento e cinqüenta e nove mil setecentos
e sessenta e seis reais e sessenta centavos). pagos em até o 20º (vigésimo) dia
contado da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº
15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3019
-18100002.14.122.004.23010.03.339030.10000.0. DATA DA ASSINATURA:
24 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA;
EDIGLEILSON SILVA DE LIMA, RE COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI
- ME e ANTONIO ROBERTO DINIZ ARCOVERDE, CÉLULA DE MANU-
TENÇÃO – CEMAN, GESTOR DO CONTRATO.
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº078/2019 - DESIGNA O GESTOR DO CONTRATO DE
GESTÃO Nº 001/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA
DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO AGRO-
POLOS DO CEARÁ. O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Esta-
dual e, o art. 50, inciso I da Lei Estadual nº 16.710, de 21de dezembro de
2018, e o inciso XIV do art. 4º do Anexo Único do Decreto nº 31.918, de
30 de março de 2016, e CONSIDERANDO a necessidade de atender as
disposições estabelecidas na Lei nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que
institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais, nota-
mente o disposto na Seção V, art.10; CONSIDERANDO que o Decreto nº
26.528, de 07 de março de 2002, publicado no Diário Oficial do Estado de
11.03.2002, qualificou como Organização Social o Instituto Agropolos do
Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por inter-
médio da Secretaria das Cidades, celebrou um contrato de Gestão com o
Instituto Agropolos do Ceará; RESOLVE: Art. 1º Designar como Gestor do
CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/CIDADES/2018, com efeitos retroativos
ao dia 01/01/2019, o servidor PAULO HENRIQUE ELLERY LUSTOSA
DA COSTA, matrícula nº 300164.1-6, ocupante do cargo em comissão de
Secretário Executivo de Saneamento da Secretaria das Cidades. Art. 2º O
gestor do contrato tem como atribuições: acompanhar e avaliar o cumprimento
das metas e ações do Contrato de Gestão. SECRETARIA DAS CIDADES,
em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº079/2019 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o artigo 82, incisos VIII e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21
de dezembro de 2018; bem como o art. 4º, inciso XIV, do Decreto nº 32.029,
de 29 de agosto de 2016; considerando a necessidade de agilizar tarefas de
ordem administrativa e financeira no âmbito da Secretaria das Cidades,
visando melhor operacionalizar as ações da administração pública, e consi-
derando o disposto no art. 31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº 11.714, de 25 de julho
de 1990; RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA, com efeitos retroativos
ao dia 19 de fevereiro de 2019, ao Secretário-Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria das Cidades, CARLOS EDILSON ARAÚJO,
Matrícula nº 300180.1-X, para nos termos da legislação vigente, praticar os
seguintes atos: I – autorizar pagamentos de despesas para credores e remessa
de pagamentos para Bancos; II – movimentar as contas-correntes de titula-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
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