DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ( 88 )3674-1991, inscrita no CNPJ 07.954.514/0178-77 , daqui por diante 
denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu 
Diretor Geral, Sr. Paulo Fhilipe de Oliveira Alencar CONTRATADA: Empresa 
EDSON GUILHERME DE OLIVEIRA - ME, inscrita no CNPJ sob nº 
07.791.346/0001-02 representado neste ato pelo Sr. Edson Guilherme de 
Oliveira, daqui por diante denominada CONTRATADA . OBJETO: O presente 
CONTRATO tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, cujas descrições 
e quantitativos encontram-se detalhados nos Anexos I e II, que integram 
este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01, 07,11,13,17 e 18 . 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, 
alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento 
na Carta Convite nº 0 1/2019 FORO: Acaraú/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados 
a partir da sua assinatura. 4.2. O prazo de execução do objeto deste contrato 
é de 320 (trezentos e vinte) dias, contados a partir do recebimento da Ordem 
de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 3.819,58 ( Três mil, oitocentos e 
dezenove reais e cinquenta e oito centavos ) pagos em conformidade com o 
contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes 
do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 
22100022123620232258305339030002730113000 – 5248 do PROGRAMA 
DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, utilizando a Portaria 1 6/201 9. 
DATA DA ASSINATURA: 11 de abril de 201 9 SIGNATÁRIOS: Paulo 
Fhilipe de Oliveira Alencar CONTRATANTE Edson Guilherme de Oliveira 
CONTRATADO e TESTEMUNHAS: 1- Ruy Rodrigues dos Santos2- Antonio 
Cristiano de Lima . Fortaleza 25 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01389011/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA CAPOEIRA, CNPJ/MF 07.954.514/0146-
90, CREDE 1, CAUCAIA/CE, neste ato representada por seu (sua) Diretor 
(a) Geral, Sr.(a)KATIANE FERREIRA DA SILVA CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DOS 
PRAZERES, CNPJ sob n.º 22.738.550/0001-45, representado neste ato pelo(a) 
Sr.(a) ANTONIO CRISTIANO DE SOUSA OLIVEIRA JUNIOR. OBJETO: 
É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 
DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos 
alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos 
no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada 
pública n.º 01/2019, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, 
independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei nº 
8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em 
vista o que consta na Chamada Pública Nº01/2019 FORO: CAUCAIA/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a 
partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 18.435,80 (DEZOITO MIL E 
QUATROCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E OITENTA CENTAVOS) 
pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.023.22583.03.33903000.27301.1.3
0.00 - 5246 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE. 
DATA DA ASSINATURA: 04 de abril de 2019 SIGNATÁRIOS: KATIANE 
FERREIRA DA SILVA - CONTRATANTE, ANTONIO CRISTIANO DE 
SOUSA OLIVEIRA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. 
CLAUDÊNIA DE MATOS CARDOSO 2. JOSIANE DA SILVA MORAIS. 
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Margarida Maria Mota
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado de nº 122 de 29 de junho de 2006, que publicou 
o Ato Governamental datado de 26 de junho de 2006, que nomeou em caráter 
efetivo, a servidora para o cargo de PROFESSOR PLENO I - REFERÊNCIA 
13, do Grupo Ocupacional do Magistério de 1º e 2º graus - Parte Permanente do 
Quadro -I, Poder Executivo, para o regime de trabalho de 20 horas semanais, 
com lotação na Secretaria da Educação._______ ONDE SE LÊ: JOANA 
DARC DO NASCIMENTO NOBREGA LEMOS_____ LEIA – SE : JOANA 
DARC DO NASCIMENTO NOBREGA LEMOS PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DA FAZENDA
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10625650/2018, 
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, 
do Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º 
do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR 
o afastamento do servidor, SAULO MOREIRA BRAGA, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4º Classe, 
Referência B, matrícula nº 497759-1-1, lotado na Secretaria da Fazenda, para 
participar de aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração 
Pública promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da 
Universidade de Lisboa - Portugal no período de 07 a 24 de Janeiro de 2019, 
sem prejuízo dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10625537/2018, 
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, 
do Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º 
do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR 
o afastamento da servidora, RENATA REINA MONTENEGRO DE 
ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro 
da Receita Estadual, 4º Classe, Referência A, matrícula nº 497855-1-8, lotada 
na Secretaria da Fazenda, para participar de aulas presenciais do Curso de 
Doutorado em Administração Pública promovido pelo Instituto Superior de 
Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa - Portugal no período 
de 07 a 24 de Janeiro de 2019, sem prejuízo dos seus vencimentos e das 
vantagens fixas de caráter pessoal, sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 
de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10625740/2018, 
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, 
do Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º 
do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR o 
afastamento da servidora, LARA PINHEIRO DE MOURA, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4º Classe, 
Referência C, matrícula nº 497732-1-8, lotada na Secretaria da Fazenda, para 
participar de aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração 
Pública promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da 
Universidade de Lisboa - Portugal no período de 07 a 24 de Janeiro de 2019, 
sem prejuízo dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.  
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta no processo nº 10625332/2018, 
RESOLVE, com fundamento no art.110, Inciso I, alínea “b” e art. 113 da 
Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art.1º parágrafo 1º, 
do Decreto nº 25.851 de 12 de abril de 2000, e com o art.1º, e parágrafo 2º 
do art.2º, do Decreto nº28.871, de 10 de setembro de 2007, AUTORIZAR o 
afastamento do servidor, JOSÉ GARRIDO BRAGA NETO, ocupante do 
cargo de Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, 4º Classe, 
Referência A, matrícula nº 497869-1-3, lotado na Secretaria da Fazenda, para 
participar de aulas presenciais do Curso de Doutorado em Administração 
Pública promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da 
Universidade de Lisboa - Portugal no período de 07 a 24 de Janeiro de 2019, 
sem prejuízo dos seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, 
sem ônus para o Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO-
Fernanda Mara Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
*** *** ***
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2014
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO Nº 
111/2014, que tem por objeto a prestação de serviços na área de Condução 
de veículos/ motoqueiros;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA 
32
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019