DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: MULTI-
SERV SERVIÇOS EXECUTIVOS LTDA - ME; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea d da Lei Federal nº 8.666/93 e
alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar a
Cláusula Quinta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO) do Contrato
ora aditado; VII - DETALHAMENTO: Fica alterado o valor mensal do
Contrato, passando as parcelas de R$ 346.479,50 (trezentos e quarenta e
seis mil, quatrocentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos), para:
R$ 349.766,71 (trezentos e quarenta e nove mil, setecentos e sessenta e seis
reais e setenta e um centavos) a partir de 01.01.2018, conforme PLANILHA
ANEXA, sendo: R$ 294.416,42 (duzentos e noventa e quatro mil, quatrocentos
e dezesseis reais e quarenta e dois centavos) referente a implementação da
Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria de Motoqueiro 2018/2018 com
97 (noventa e sete) unidades de serviços e, R$ 55.350,29 (cinquenta e cinco
mil, trezentos e cinquenta reais e vinte e nove centavos) correspondente a
18,800 % do valor do item 2.1.1. referente a despesas estimadas com diárias,
horas extras e outros que somente serão pagas caso sejam utilizadas pela
SEFAZ.; VIII - VIGÊNCIA: Até 30/09/2019; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditiv; X - DATA:
23/04/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e
Leovigildo Costa Barreto - SÓCIO ADMINISTRADOR. SECRETARIA DA
FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
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EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº012/2018
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
012/2018, que tem como objeto a contratação de serviços de atualização e
suporte técnico para produtos de software Vmware; II - CONTRATANTE:
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRA-
TADA: TECNETWORKING SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM TI LTDA-
-EPP; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; V- FORO: Comarca de Forta-
leza; VI - OBJETO: Alterar a Cláusula Quinta (DOS PREÇOS E DO
REAJUSTAMENTO) e Cláusula Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA
E DE EXECUÇÃO) do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO:
Fica acrescido ao valor do Contrato a quantia de R$ 220.637,71 (duzentos
e vinte mil, seiscentos e trinta e sete reais e setenta e um centavos), valor já
corrigido com o indicador IPCA (IBGE) número índice de fevereiro 2018 a
fevereiro de 2019, conforme cláusula contratual, referente aos serviços de
atualização e suporte técnico, passando o valor global do Contrato de R$
212.375,66 (duzentos e doze mil, trezentos e setenta e cinco reais e sessenta
e seis centavos) para R$ 433.013,37 (quatrocentos e trinta e três mil, treze
reais e trinta e sete centavos). O prazo de vigência do contrato fica prorro-
gado por mais 12 (doze) meses, passando de 13 (treze) meses para 25 (vinte
e cinco) meses contados a partir da sua publicação; VIII - VIGÊNCIA: Até
11/05/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
Cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não expressamente modifi-
cadas através deste Aditivo; X - DATA: 11/04/2019; XI - SIGNATÁRIOS:
Sandra Maria Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA e Zaimison
Antones Rodrigues Cartaxo - REPRESENTANTE LEGAL. SECRETARIA
DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
017/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
017/2016, que tem por objeto o serviço de Circuito de Dados, para os órgãos
da administração direta, indireta e outras entidades de interesse do Governo
do Estado do Ceará; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA
DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA: OI MÓVEL S/A; IV
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II c/c art. 79, II da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações; V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO:
Alterar as Cláusulas Quinta (DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO
DO PREÇO) e Oitava (DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO)
do Contrato ora aditado; VII - DETALHAMENTO: O valor do contrato
fica acrescido em R$ 247.249,56 (duzentos e quarenta e sete mil, duzentos
e quarenta e nove reais e cinquenta e seis centavos), passando as parcelas
mensais de R$ 19.769,32 (dezenove mil, setecentos e sessenta e nove reais
e trinta e dois centavos) para R$ 20.604,13 (vinte mil, seiscentos e quatro
reais e treze centavos), referente ao reajuste contratual baseado no IPC-A
(IBGE) acumulado de 12 (doze) meses, tendo como referência o mês de
fevereiro/2019, passando o valor total do contrato de R$ 713.368,08 (sete-
centos e treze mil, trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos) para R$
960.617,64 (novecentos e sessenta mil, seiscentos e dezessete reais e sessenta
e quatro centavos). O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e quatro) meses para 36 (trinta
e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do
contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando de 24 (vinte e
quatro) meses para 36 (trinta e seis) meses, contado a partir do recebimento
da Ordem de Fornecimento. Este contrato poderá ser rescindido a qualquer
tempo pela CONTRATANTE, mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta)
dias, nos casos das rescisões decorrentes do previsto no inciso XII, do art.
78, da Lei Federal nº 8.666/1993, sem que caiba à CONTRATADA direito
à indenização de qualquer espécie; VIII - VIGÊNCIA: Até 05/04/2020;
IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e
condições do Contrato ora aditado, não expressamente modificadas através
deste Aditivo; X - DATA: 02/04/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria
Olimpio Machado - SECRETÁRIA EXECUTIVA - Flávio Wagner Carneiro
Tomás -PROCURADOR e Leandro Carvalho Albuquerque - PROCURADOR.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº021/2016
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO
Nº021/2016, que tem por objeto o fornecimento de licenciamento de produtos e
serviços da SAP Business Objects, relacionados a Licença de uso de Softwares,
Serviços Especializados e Treinamentos; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ; III - CONTRATADA:
SQL INTELLIGENCE CONSULTORIA LTDA; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, IV da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações;
V- FORO: Comarca de Fortaleza; VI - OBJETO: Alterar as Cláusulas
Terceira (DA VIGÊNCIA) e Quarta (DOS PREÇOS UNITÁRIOS E DO
VALOR GLOBAL DO CONTRATO) do Contrato ora aditado; VII - DETA-
LHAMENTO: O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais
12 (doze) meses, passando de 36 (trinta e seis) meses para 48 (quarenta
e oito) meses, contado a partir da sua assinatura. Fica acrescida ao valor
do Contrato a quantia de R$ 131.126,10 (cento e trinta e um mil, cento e
vinte e seis reais e dez centavos), valor já corrigido com indicador IGPM,
conforme cláusula contratual, referente ao suporte técnico, passando o valor
global do Contrato de R$ 895.837,36 (oitocentos e noventa e cinco mil, oito-
centos e trinta e sete reais e trinta e seis centavos) para R$ 1.026.963,46 (um
milhão e vinte e seis mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis
centavos); VIII - VIGÊNCIA: Até 04/04/2020; IX - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora
aditado, não expressamente modificadas através deste Aditivo; X - DATA:
02/04/2019; XI - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA e Robinson Simões - REPRESENTANTE LEGAL.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
23 de abril de 2019.
Thiago Alves Paiva
AUD. FIS. C. F. DA REC. ESTADUAL
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/CEGÁS/2016
I - ESPÉCIE: 3° (TERCEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO
CONTRATO 018/CEGÁS/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA
DE GÁS DO CEARÁ – CEGÁS; III - ENDEREÇO: Av. Washington
Soares, nº 6475, Bairro José de Alencar CEP.: 60.830-005, Fortaleza/CE;
IV - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS
GERAIS; V - ENDEREÇO: Av. Rio Branco, nº 1489, complemento Rua
Guaianazes, nº 1238, CEP: 01.205-905, Bairro Campos Elíseos, São Paulo/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II, c/c § 2º da
Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 com redação modificada pela Lei nº
8.883, de 08/06/94 e a Justificativa da Coordenação de Licitação e Contratos
com o de acordo do Diretor Administrativo e Financeiro da CEGÁS ; VII-
FORO: DE FORTALEZA/CEARÁ; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo
do Contrato nº 018/CEGÁS/2016, firmado em 19/04/2016; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 19.442,65 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e dois reais
e sessenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais
12 (doze) meses contados a partir de 19/04/2019, com término previsto para
19/04/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
disposições constantes do Contrato ora aditadas, não expressamente alteradas
por este; XII - DATA: Fortaleza/CE., 02 de Abril de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior,Fábio Augusto Norcio (CEGÁS)
E Eduardo de Oliveira (PORTO SEGURO).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº46/2019 - O(A) DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas
atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999,
de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.514 de 18 de Janeiro de 2018,
RESOLVE DESIGNAR, SERVIDORES ocupantes de cargos de provimento
em comissão para terem exercício em, unidades administrativas integrantes da
Estrutura Organizacional deste Órgão, conforme Anexo Único desta Portaria.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS,
em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR PRESIDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
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