DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SOBEF, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.359.865/0001-28, com sede na Rua
Joaquim Bernardes, 300/400 - Mucunã, Maracanaú-CE, resolvem firmar o
presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 03163517/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a
alteração de valor do Termo de Colaboração nº21/2017, o qual tem como
objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha Jovem Bolsista – Lote
01, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
2.112.000,00 (dois milhões, cento e doze mil reais), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100003.11.334
.078.18865.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.02.335041.11
000.0 47100003.11.334.078.18865.03.335041.11000.0 47100003.11.334.0
78.18865.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.05.335041.1100
0.0 47100003.11.334.078.18865.06.335041.11000.0 47100003.11.334.078.
18865.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.08.335041.11000.0
47100003.11.334.078.18865.09.335041.11000.0 47100003.11.334.078.1886
5.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.11.335041.11000.0 4710
0003.11.334.078.18865.12.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.1
3.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18865.14.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18864.01.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.0
2.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.03.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18864.04.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.0
5.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.06.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18864.07.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.0
8.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.09.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18864.10.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.1
1.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.12.335041.11000.0 47100
003.11.334.078.18864.13.335041.11000.0 47100003.11.334.078.18864.1
4.335041.11000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril de 2019; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Cristiane
Martins Gomes da Silva - Sociedade para o Bem-Estar da Família - SOBEF.
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 30 de abril de 2019.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
11° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº09/2017 - IG
Nº1006736
PROCESSO Nº02922619/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, atualmente denominada SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS,, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53,
com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP:
60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º
01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 245 – Guajerú,
Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração
acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, a Constituição
do Estado do Ceará de 1989, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a
Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, o Decreto Federal n°
8.726/2016, a Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017),
através do Processo Administrativo n.º 02922619/2019. OBJETO: O presente
Aditivo visa a alteração de plano, prazo e acréscimo de valor ao Termo
de Colaboração nº09/2017, o qual tem como objeto a execução do Programa
Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, credenciado e executado conforme
o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam regis-
tradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das
Metas 01, 05, 06 e 08; b) alteração de valor e quantidade das Metas 04 e 07;
c) alteração de valor das Etapas 1.2, 4.1, 4.2, 5.1, 6.1, 7.1 e 8.1; d) alteração de
valor e quantidade da Etapa 8.2; e) alteração de valor e quantidade dos Itens
1.2.7, 4.1.1, 4.2.2, 4.2.3, 5.1.1, 6.1.1, 7.1.1, 8.1.1; f) inclusão das Etapas 4.3
e 7.2; g) inclusão dos Itens 4.3.1, 7.2.1 e 8.2.2. VALOR E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento,
transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor
total de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.24
3.080.32307.03.335041.29200.1. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento
original será prorrogada por mais 08 (oito) meses, com início em 01 de maio
de 2019 e término em 31 de dezembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas.
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 24 de abril de
2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres
e Direitos Humanos e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Presidente do
Centro de Formação e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 26 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 016/2019 IG Nº1005341
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora. CONTRA-
TADA: SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com
sede na Rua João Carvalho, 205 – Aldeota, Fortaleza-CE, CEP nº 60.140-140,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.329.222/0001-76. OBJETO: Constitui objeto
deste contrato a Aquisição de Nutrição (Dieta enteral), de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº
20171647 – SESA/NUPLAC e seus anexos, Ata de Registro de Preços nº
149/2018 e seus anexos da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará – SESA,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. A publicação resumida
deste instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art.
61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução deste contrato é de 12
(doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento .
VALOR GLOBAL: R$ 21.186,00 (vinte e um mil, cento e oitenta e seis reais)
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47200002.08.241.072.17583.0
3.339030.10000.0 47200002.08.243.072.21977.03.339030.10000.0 47200
002.08.243.072.22870.03.339030.10000.0 47200002.08.244.072.17578.03
.339030.10000.0 47200002.08.244.072.21980.03.339030.10000.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de abril de 2019. SIGNATÁRIOS: Maria
do Perpétuo Socorro França Pinto - Secretaria de Proteção Social, Justiça,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Raimundo Batista da Costa - Sellene
Comércio e Representações LTDA.
José Antônio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL
DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
PORTARIA SEAS Nº038/2019 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA
ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso das atri-
buições que lhe confere o art. 4º do Anexo I do Decreto nº 31.988 de 12
de julho de 2016, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WELLINGTON
SANTOS DE CARVALHO JÚNIOR, ocupante do cargo de Assessor de
Esporte e Lazer, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 22 a 27 de
abril de 2019, com o objetivo de realizar visita técnica, para monitoramento
das atividades esportivas, culturais e de lazer, bem como, realizar reunião
com os diretores do Guarany de Sobral-CE, para tratar de assuntos de inte-
resse desta Superintendência, concedendo-lhe 5,5 (cinco diárias e meia), no
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), acrescido de
20%, totalizando R$ 508,86 (quinhentos e oito reais e oitenta centavos), de
acordo com o art. 3º; alínea “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts.
6º, 8º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta
Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Cássio Silveira Franco
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ sob o nº
11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque
Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo –
Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA:
CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, CONS-
TRUTORA PASSARELLI LTDA (empresa líder),inscrita no CNPJ sob o
nº 60.625.829/0001-01, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS ASSO-
CIADAS DE ENGENHARIA,inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31 e
PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.017.891/0001-75;
V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na
solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA nos
pareceres jurídicos da SOHIDRA e SRH, na autorização do Sr. Secretário dos
Recursos Hídricos, no art. 57, § 1º, inciso I, e §2º da Lei nº 8.666/93, e nos
demais elementos consubstanciados nos autos do processo nº 10111010/2018
; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
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