DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            INTERESSE PARTICULAR, pelo prazo de 02(DOIS) anos, da servidora 
JULIANA MARTINS BRAGA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, 
matrícula nº 495482-1-4, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO/RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA
ECONÔMICA DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 06/2019
CONTRATANTE: INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔ-
MICA DO CEARÁ - IPECE CONTRATADA: EMPRESA RR DISTRIBUI-
DORA DE BEBIDAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a 
aquisição de 1.000(mil) garrafões de 20 litros de água mineral, de acordo 
com as especificações previstas no Anexo I – Termo de Referência do Edital. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Nº 2018/0659 – 
SEPLAG, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 FORO: 
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do dia 17 de abril de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 
7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais) pagos em Moeda Corrente 
Nacional DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4600003.04.122.500.22256.03
.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: 17 de Abril de 2019 
SIGNATÁRIOS: João Mário Santos de França - Diretor Geral do IPECE e 
Ricardo Alexandre Silva - REPRESENTANTE LEGAL.
Alice Helena da Silva Pinto Menezes
SUPERVISORA DO NÚCLEO ADM. FINANCEIRO
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 0612271/2018-VIPROC, 
em conformidade com o Decreto nº 32.185, de 04 de abril de 2017, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 10 de outubro de 2018, do Ato, datado 
de 27 de fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de 
março de 2018, que autorizou a PRORROGAÇÃO DA CESSÃO da servidora 
SOLANGE PONTE BENEVIDES, Assistente de Administração, matrícula 
nº 401549-1-4, lotada na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do 
Estado do Ceará, para continuar exercendo o cargo de provimento em comissão 
de Coordenador de Serviço, símbolo FC-4, da Divisão de Comunicação 
Social do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, com ressarcimento 
para a origem, a partir de 01 de janeiro de 2018 até 31 de dezembro de 2018. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em 
Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°052/2018 - IG 
N°1006660
PROCESSO N°6979215/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, inscrita no CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque 
nº 230 e a Empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
nº 08.237.585/0001-70, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva nº 
545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, RESOLVEM 
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da 
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170028/STDS/CCC, homologado 
pela Autoridade Competente, realizado nos termos do Contrato de Emprés-
timo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o § 5º 
do Art. 42 da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes e do Processo 
nº 6979215/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a alteração 
no prazo de execução do Contrato nº 148/2017, o qual tem como objeto a 
execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA 
FUTEBOL – ARENINHA, NO MUNICÍPIO DE GRANJA. PRAZO DE 
EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra será prorrogado por 180 (cento 
e oitenta) dias, com início no dia 15 de novembro de 2018 e término em 13 
de maio de 2019. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato 
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 07 de 
maio de 2019 e término em 02 de novembro de 2019. RATIFICAÇÃO: Perma-
necem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. 
FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de novembro 
de 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - SECRETARIA DO TRABALHO 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS e José Railton Teixeira Costa 
- ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Forta-
leza/Ce, 30 de abril de 2019.
Francisco Ely da Costa 
ASSESSORIA JURÍDICA - PROARES 
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº14/2017 - IG 
Nº1006924
PROCESSO Nº03134762/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no 
CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, nº 
547, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 03134762/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº14/2017, o 
qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: 
Jovem Aprendiz 2 – Lote 05, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no Cronograma 
de Repasse; b) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de abril 
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de 
Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
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3° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº16/2017 - IG 
Nº1006923
PROCESSO Nº03135025/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE e o INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - IDESQ, inscrito no 
CNPJ sob o 12.247.839/0001-08, com sede na Rua Joceno Monteiro, nº 
547, Bairro Parque Santa Maria, Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente 
Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Consti-
tuição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da 
Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da 
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar 
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo 
Administrativo n.º 03135025/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a 
alteração de Plano de trabalho do Termo de Colaboração nº16/2017, o 
qual tem como objeto a execução do Projeto Primeiro Passo – Linha de Ação: 
Jovem Aprendiz 3 – Lote 06, credenciado e executado conforme o Plano 
de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste 
instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas 
as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração no Cronograma 
de Repasse; b) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 17 de abril 
de 2019; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres 
e Direitos Humanos e Antônia Aurineuda da Silva - Instituto Nacional de 
Desenvolvimento Social e Qualificação Profissional – IDESQ. SECRE-
TARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza/Ce, 29 de abril de 2019.
José Izaias de Melo Ibiapina
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
8° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº21/2017 - IG 
Nº1007281
PROCESSO Nº03163517/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, outrora denominada Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social 
– STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE e a SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA - 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019