DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1 ; IX - VALOR 
GLOBAL: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA; X - DA VIGÊNCIA: O contrato terá sua vigência prorrogada até 04 de setembro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 01 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRAN-
CISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
HIDRÁULICAS, HUGO EDUARDO PASSARELLI SCOTT , CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA e MARIA ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB 
CONSTRUÇÕES LTDA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº06/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ, CNPJ nº 18.285.568/0001-61, cons-
tituído pelas empresas CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA (empresa líder), inscrita no CNPJ sob o nº 60.625.829/0001-01,SERVENG CIVILSAN 
S/A – EMPRESAS ASSOCIADAS DE ENGENHARIA, inscrita no CNPJ sob o nº 48.540.421/0001-31 E PB CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o nº 06.017.891/0001-75; V - ENDEREÇO: Rua Paes Leme, nº 524, 8º andar, Pinheiros, São Paulo-SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamen-
ta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA/SUPERVISÃO, no parecer jurídico, na autorização do Sr. 
Secretário dos Recursos Hídricos, no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos 
autos do Processo Administrativo nº 5067433/2018 ; VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLA-
NILHAMENTO CONTRATUAL, COM REFLEXO FINANCEIRO NEGATIVO, do Contrato nº06/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 1; 
IX - VALOR GLOBAL: Fica determinado um acréscimo de serviços na ordem de R$ 6.018.675,14 (seis milhões, dezoito mil, seiscentos e setenta e cinco 
reais e quatorze centavos), que correspondem ao percentual de 1,7806% (um inteiro e sete mil, oitocentos e seis décimos de milésimo por cento) do valor 
contratado, e um decréscimo no montante de R$ 6.022.256,11 (seis milhões, vinte e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e onze centavos), correspon-
dente ao percentual de 1,7816% (um inteiro e sete mil, oitocentos e dezesseis décimos de milésimo por cento), com reflexo financeiro negativo no valor 
de R$ 3.580,97 (três mil, quinhentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), que corresponde a 0,0011% (onze décimos de milésimo por cento) do valor 
inicial do contrato. O valor global passará de R$ 338.016.547,09 (trezentos e trinta e oito milhões, dezesseis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e nove 
centavos) para R$ 338.012.966,05 (trezentos e trinta e oito milhões, doze mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinco centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 04 
DE SETEMBRO DE 2019; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo; XII - DATA: 29 DE MARÇO DE 
2019; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, YURI CASTRO DE OLIVEIRA, 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS, HUGO EDUARDO PASSARELLI SCOTT, CONSTRUTORA PASSARELLI LTDA, MARIA 
ELIANE NOGUEIRA BORGES, PB CONSTRUÇÕES LTDA E THADEU LUCIANO MARCONDES PENIDO, SERVENG CIVILSAN S/A – EMPRESAS 
ASSOCIADAS DE ENGENHARIA.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07/SRH/CE/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS – SRH, inscrita no CNPJ 
sob o nº 11.821.253/0001-42; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo 
– Edifício SRH/SEINFRA, Cep: 60.819-900, Cambeba; IV - CONTRATADA: S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO, CNPJ sob nº 
60.332.319/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua Joaquim Floriano, nº 466, 7º andar, Edifício Corporate, Bairro Itaim Bibi, São Paulo-SP; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este instrumento na solicitação do Consórcio contratado, na análise técnica da SOHIDRA, no parecer jurídico da SRH, no 
art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e nos demais elementos consubstanciados nos autos do Processo nº 02536280/2019; 
VII- FORO: FORTALEZA - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o REPLANILHAMENTO CONTRATUAL, SEM REPER-
CUSSÃO FINANCEIRA, do Contrato nº07/SRH/CE/2013, cujo objeto é a EXECUÇÃO DAS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO DO 1º TRECHO JATI / 
RIO CARIÚS DO PROJETO DO CINTURÃO DE ÁGUAS DO CEARÁ – CAC – LOTE 2; IX - VALOR GLOBAL: Conforme parecer técnico, o presente 
contrato terá acréscimos e decréscimos idênticos no valor de R$ 15.058.352,95 (quinze milhões, cinquenta e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e 
noventa e cinco centavos), correspondente ao percentual de 4,7% (quatro vírgula sete por cento), sem repercussão financeira, permanecendo o valor global no 
valor de R$ 314.697.860,66(trezentos e catorze milhões, seiscentos e noventa e sete mil, oitocentos e sessenta reais e sessenta e seis centavos), devendo essas 
informações constarem neste aditivo, somente para fins de contabilização dos ajustes realizados no contrato; X - DA VIGÊNCIA: 12 de janeiro de 2020; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato primitivo.; XII - DATA: 22 DE ABRIL DE 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FRANCISCO JOSE COELHO TEIXEIRA, SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS,JOSÉ CLAUDIO DE ALMEIDA MENDONÇA DE BARROS, 
S.A. PAULISTA DE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO E YURI CASTRO DE OLIVEIRA, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS.
Ricardo Veras Paz
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018/COGERH
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: WEG DRIVES & 
CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: AV. PREF. WALDEMAR GRUBBA, Nº 3300, 1º ANDAR; BAIRRO: VILA LALAU; CEP.: 
89.256-900; JARAGUÁ DO SUL-SC; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo na Lei n° 8.666/93, art. 57, inciso II, bem 
como nas razões apresentadas na Comunicação Interna nº 080/2018 advinda da Gerência de Tecnologia – GETEC da COGERH e tudo mais o que consta 
do Processo Administrativo protocolado sob o n° 10557418/2018/COGERH, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- 
FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetos prorrogar o prazo contratual para continuidade do Contrato nº 003/2018/
COGERH, o qual possui como objeto a aquisição de materiais e realização do serviço de manutenção preventiva e corretiva do inversor de frequência do 
conjunto motobomba V da EB Eixão das Águas; IX - VALOR GLOBAL: R$ 815.302,37 (oitocentos e quinze mil, trezentos e dois reais e trinta e sete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: De 15/01/2019 até 15/01/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições 
estabelecidas no Contrato Nº 003/2018/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 14/01/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias De Oliveira, Denilson 
Marcelino Fidelis/CONTRATANTE, Renê Grossklags Junior/CONTRATADA e Reinaldo Stuart Junior/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos nºs 7075549/2018 e 
00406940/2019 do VIPROC, RESOLVE, nos termos do art.117, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de l974, CESSAR OS EFEITOS, do Ato datado de 13 de 
junho de 2018 e publicado no Diário Oficial do Estado de 18 de junho de 2018, que AUTORIZOU O AFASTAMENTO PARA O TRATO DE INTERESSE 
PARTICULAR, da servidora CIBELLE MENEZES RIBEIRO, que ocupa o cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matrícula nº 491759-1-4, lotada 
na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com vigência a partir de 03 de dezembro de 2018. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Marcos Antônio Gadelha Maia 
SECRETÁRIO DA SAÚDE, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº082  | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019