DOE 03/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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HAPVIDA PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S.A. CNPJ/MF Nº 05.197.443/0001-38 - NIRE 233.000.392.71 - ATA DA REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 13 DE MARÇO DE 2019 - DATA, HORÁRIO E LOCAL: Aos 13 (treze) de março de 2019,
às 12:50 horas, na sede social da Hapvida Participações e Investimentos S.A. (“Companhia”), localizada no Município de Fortaleza, Estado do Ceará, na
Avenida Heráclito Graça, nº 406, Centro, CEP 60140-060. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocados os membros do Conselho de Administração, na
forma do Estatuto Social da Companhia, sendo registrada a presença da totalidade de seus membros. COMPOSIÇÃO DA MESA: Sr. Candido Pinheiro
Koren de Lima, na qualidade de Presidente, e Sr. Gustavo Chaves Barros de Oliveira, na qualidade de Secretário. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre:
(i) a apreciação das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de
2018, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada (“Lei das S.A.”); (ii) a apreciação da proposta de destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro
de 2018 e da distribuição de dividendos aos acionistas da Companhia; (iii) a criação, nos termos do art. 24, item (m) do Estatuto Social da Companhia, do
Comitê de Finanças e Mercado de Capitais (“Comitê de Finanças”); (iv) a indicação dos membros para compor o Comitê de Finanças da Companhia; (v) a
indicação de novos membros para integrar o Comitê de Auditoria, Riscos e Compliance da Companhia (“Comitê de Auditoria”); e (vi) a autorização para que a
Diretoria pratique todos os atos que forem necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão da ordem
do dia, os membros presentes do Conselho de Administração, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) nos termos da Lei das S.A., manifestaram-se
favoravelmente sobre as contas dos administradores e as Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro
de 2018, acompanhadas do Relatório da Administração e do Relatório dos Auditores Independentes, tendo o Comitê de Auditoria também se manifestado
favoravelmente ao encaminhamento de tais documentos para a aprovação dos acionistas; (ii) manifestaram-se favoravelmente sobre a proposta de destinação
do lucro líquido da Companhia, apurado com base nas Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, e de distribuição
de dividendos aos acionistas da Companhia na forma refletida nas Demonstrações Financeiras discutidas na presente reunião, proposta esta que deverá ser
submetida à aprovação dos acionistas da Companhia; (iii) aprovaram a constituição do Comitê de Finanças da Companhia, cujo objetivo é o de assessorar
o Conselho de Administração na elaboração da estratégia financeira da Companhia, incluindo seu respectivo monitoramento. O Comitê de Finanças terá
como função, também, emitir recomendações sobre propostas de investimentos, financiamentos, dentre outras questões envolvendo o mercado de capitais;
(iv) aprovaram a indicação dos seguintes membros para compor o Comitê de Finanças da Companhia: (i) na qualidade de Presidente, Sr. Roberto Antônio
Mendes, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº MG 120279, inscrito no CPF/MF sob o nº 137.768.946-87, residente e
domiciliado na Rua Teixeira de Freitas, nº 155, apto. 1201, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.350-180, que também ocupa o
cargo de conselheiro independente; (ii) Sr. Geraldo Luciano Mattos Junior, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade
RG nº 1.021.122 SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.388.523-15, residente e domiciliado na Avenida Beira Mar, nº 4777, bairro Mucuripe, na cidade
de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60.165.121; e (iii) Sr. Bruno Cals de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de
identidade RG nº 59.385.901-7 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 997.554.913-68, residente e domiciliado na Rua Vicente Linhares, nº 1.300, apto. 702,
cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP 60135-270; (v) aprovaram a indicação dos seguintes membros para integrar o Comitê de Auditoria: (i) na qualidade
de Presidente, Sr. Roberto Antônio Mendes, acima qualificado, que também ocupa o cargo de conselheiro independente; (ii) Sr. Wilson Carnevalli Filho,
brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da cédula de identidade RG nº 9.240.355-4 SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 042.479.798-41,
residente e domiciliado na Rua Júpiter, nº 275, apto. 71, Aclimação, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 01532-030, que também ocupa o
cargo de conselheiro independente; e (iii) Sra. Maria Paula Soares Aranha, brasileira, administradora de empresas, residente e domiciliada na Rodovia
Raposo Tavares, nº 7389, Torre Cauna, apto. 273, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05577-902, na qualidade de membro externo; e (vi)
autorizaram a Diretoria a praticar todos os atos que forem necessários para a execução das deliberações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Foi lavrada a
presente ata, que depois de lida e aprovada na forma do Estatuto Social da Companhia, foi assinada pelos membros do Conselho de Administração presentes,
sendo eles: Candido Pinheiro Koren de Lima, Jorge Fontoura Pinheiro Koren de Lima, Candido Pinheiro Koren de Lima Junior, Wilson Carnevalli Filho,
Carlos Massaru Takahashi, Geraldo Luciano Mattos Júnior e Roberto Antônio Mendes. A presente ata é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Fortaleza,
13 de março de 2019. Candido Pinheiro Koren de Lima - Presidente, Gustavo Chaves Barros de Oliveira - Secretário. Ata arquivada na JUCEC sob nº
5254245 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 04/04/2019.
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SANGATI BERGA S.A. CNPJ Nº 41.426.487/0001-56 - NIRE 23300019172 - ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 08
DE ABRIL DE 2019 - 01. Data e horário: Realizada às 15:00 (quinze) horas do dia 08 (oito) de Abril de 2019, na sede social localizada na Travessa Sangati,
101 – Álvaro Weyne, CEP 60340-494, nesta cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. 02. Presença: Acionistas representando a totalidade (100%) do capital
social, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro Presença de Acionistas, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 03. Mesa: Presidida
nos termos do Art. 10 do Estatuto Social, pelo Sr. Ricardo Augusto de Sousa Pereira, Diretor Presidente que convidou o Sr. Luca Baldasso, como secretário.
04. Publicações: Demonstrações Financeiras – Acompanhadas das respectivas notas explicativas, bem como o Relatório da Diretoria sobre os negócios
sociais, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, publicadas no jornal “O Povo” (caderno classificados), edição de 02/04/2019,
pág. 21 e no Diário Oficial do Estado do Ceará, edição de 05/04/2019, págs. 141 a 144. 05. Ordem do Dia: (a) Exame, discussão e votação do Relatório da
Diretoria, do Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2018; (b) destinação do resultado do
exercício; (c) eleição dos membros da Diretoria e fixação do respectivo prolabore; e (d) Outros assuntos de interesse da sociedade. 06. Deliberações: Foram
tomadas por unanimidade de votos, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, as seguintes deliberações: (1) Aprovação do Relatório da Diretoria, do
Balanço Patrimonial e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2018, cujo Lucro Líquido do exercício
no valor de R$ 1.057.117.65 (um milhão, cinquenta e sete mil cento e dezessete reais e sessenta e cinco centavos), terá a seguinte destinação; (a) 5% (cinco
por cento) que correspondem a R$ 52.855,88 (cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e oito centavos) para Reserva Legal; (b) R$
1.004.261,77 (um milhão, quatro mil duzentos e sessenta e um mil reais e setenta e sete centavos) para Reserva de Incentivos Fiscais, não havendo dividendos
a distribuir; (2) Reeleição dos seguintes membros para a Diretoria: Diretor Presidente – RICARDO AUGUSTO DE SOUSA PEREIRA, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da CI RG nº 27.178.415-5 SSP/SP e CPF(MF) nº 112.550.563-04 residente e domiciliado na Alameda Colômbia nº 369, Residencial 2,
Bairro Alphaville, CEP 06470-010, Barueri, São Paulo; Diretor Industrial – LUCA BALDASSO, italiano, casado, perito industrial, portador da Cédula de
Identidade de Estrangeiro RNE nº V206139-A e CPF(MF) nº 626.423.673-04, residente e domiciliado na Rua Antonele Bezerra nº 66, apto. 1.200, Meireles,
CEP 60160-070, Fortaleza, Ceará; Diretor Técnico Comercial – PEDRO PEREIRA DE SOUSA JÚNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG
nº 55.553.855-1 SSP/SP e CPF(MF) nº 242.142.993-53, residente e domiciliado na Av. Engenheiro Santana Júnior nº 2977, Apart. 1401, CM 02, Bairro Coco,
CEP 60.192-205, Fortaleza – CE, cujo mandato deverá terminar por ocasião da Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2020. Os diretores eleitos serão
investidos nos respectivos cargos, mediante assinatura do Termo de Posse lavrado no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria. Deliberou a Assembleia deixar
vago o cargo de Diretor Superintendente, sendo suas funções e poderes exercidos pelo Diretor Industrial, conforme previsto no Estatuto Social; e (3) Fixação
do prolabore global da Diretoria mensal em até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), cuja distribuição será procedida entre os seus membros,
na conformidade do Estatuto Social; (4) Conselho Fiscal: A Assembleia não cogitou de sua eleição, em virtude de, sendo este órgão de funcionamento não
permanente, não ter havido qualquer pedido de acionistas para sua instalação, na forma da lei. Encerramento – Nada mais havendo a tratar, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, a ata foi lida, aprovada, sendo o presente traslado assinado pelo Secretário da
Mesa. Assinaturas – Mesa: Presidente – Ricardo Augusto de Sousa Pereira; Secretário – Luca Baldasso. Acionistas: Ricardo Augusto de Sousa Pereira, Luca
Baldasso, Pedro Pereira de Sousa Júnior. Confere com a original lavrada no livro próprio. Luca Baldasso - Secretário da Mesa. Ata arquivada na JUCEC sob
nº 5261112 por despacho da Dra. Lenira Cardoso de A Seraine em 26/04/2019.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Graça - Extrato da Ata de Registro de Preços N° 2019.04.26.01 - SRP. I - Órgão Gestor: Secretaria de
Saúde. II - Empresa Fornecedora: João Paulo Bezerra Magalhães EIRELI. III - Objeto: Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, visando
futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para atender as necessidades das secretarias: de Saúde e do Trabalho e Assistência Social do Município
de Graça/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do Anexo I do Edital, do processo licitatório Pregão Presencial nº
0204.01/2019-SRP, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a proposta de preços apresentada pelo fornecedor classificado em primeiro lugar,
conforme consta nos autos do processo n° 0204.01/2019-SRP. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga o Município a firmar qualquer contratação,
nem mesmo nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para os serviços do objeto desta licitação, obedecida a legislação pertinente,
sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento do serviço, em igualdade de condições. IV - Empresas e Itens: João Paulo Bezerra
Magalhães EIRELI CNPJ nº 21.888.452/0001-21: Itens 01 ao 51, perfazendo o valor global de R$ 305.304,25 (Trezentos e cinco mil trezentos e quatro reais
e vinte e cinco centavos), conforme Anexo III da Ata de Registro de Preços. V - Modalidade: Pregão Presencial n° 0204.01/2019-SRP. VI - Validade da Ata:
12 (Doze) Meses, contados a partir de sua assinatura, improrrogável. VII - Data da Assinatura: 26/04/2019. VIII - Órgão Gerenciador da Ata de Registro de
Preços: Secretaria de Saúde do Município de Graça/CE. Walleson Maragone do Nascimento Azevedo - Secretário de Saúde.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº082 | FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
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