DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               10 
 
Designa servidores para as funções de Pregoeira e 
equipe de apoio Pregão Presencial do Município de 
Guaraciaba do Norte, na forma e disposições que 
abaixo se descrevem e adota outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma equipe de apoio 
a Pregão Presencial capaz de dar continuidade ao serviço público da 
municipalidade de Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade e respeito aos preceitos da lei 
8.666/93, tendo em vista que as compras e contratações do serviço 
publico devem necessariamente estar pautados em lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os senhores, MARIA DAS MESSE ROQUE DE 
OLIVEIRA CHAGAS, na condição de Pregoeira, na condição de 
1° MembroNAILTON FERNANDES VIEIRA e, na condição de 
2° MembroELISIANE CAMELO DE CARVALHO,para compor a 
Comissão Permanente de Licitações deste Município, para as 
modalidades de Pregão Presencial. 
Art. 2º As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a 
presença dos 03 (três) membros da comissão. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:007C2D92 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº078/2019 
 
Designa servidores para compor a Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Guaraciaba 
do Norte, na forma e disposições que abaixo se 
descrevem e adota outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ. 
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba 
do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a necessidade da criação de uma comissão capaz 
de dar continuidade ao serviço público da municipalidade de 
Guaraciaba do Norte; 
  
CONSIDERANDO, a obrigatoriedade e respeito aos preceitos da lei 
8.666/93, tendo em vista que as compras e contratações do serviço 
publico devem necessariamente estar pautados em lei. 
RESOLVE: 
Art. 1º Nomear os senhores, MARIA DAS MESSE ROQUE DE 
OLIVEIRA CHAGAS, na condição de Presidente, na condição de 
1° MembroNAILTON FERNANDES VIEIRAe, na condição de 2° 
MembroELISIANE CAMELO DE CARVALHO, para compor a 
Comissão Permanente de Licitações deste Município, para as 
modalidades de Convite, Tomada de Preços e Concorrência Pública. 
Art. 2º As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a 
presença dos 03 (três) membros da comissão. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos 02 (dois) dias do mês de maio de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:B7B9EE8D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PORTARIA Nº 078, DE 02 DE MAIO DE 2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 85, da Lei Orgânica do 
Municipal, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - ALTERAR a Portaria nº 071/2019, de 29 de abril de 2019, 
que dispõe sobre a nomeação dos membros que comporão o Conselho 
do FUNDEB para o biênio 2019/2021, para efeito de: 
  
Substituição do Representante Suplente do Conselho Tutelar 
CHRISTIANE ALCÂNTARA DE MIRANDA por FRANCISCA 
NEUMA PEREIRA DA SILVA, portadora do CPF nº 970.995.033-
91, nascida em 27/02/1978, residente na Rua dos Soares, s/n, 
Redonda. E-mail: neumaredonda@gmail.com e Celular nº (88) 
99240-6767. 
  
Art. 2º - ALTERAR o item “C” o qual cita o representante titular dos 
diretores das escolas básicas públicas, onde se lê: “... CPF nº 
258.353.523-00...”. Leia-se: “CPF nº 258.323.523-00”. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogada as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE;PUBLIQUE-SE;CUMPRA-SE.  
  
Sede do Governo Municipal de Icapuí (CE), aos 02 (dois) dias do mês 
de maio de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal 
  
Publicada e registrada na Secretaria Municipal de Administração e 
Finanças da Prefeitura Municipal de Icapuí, na data supra, e 
publicada no lugar público de costume por afixação da mesma data. 
 
Publicado por: 
Iany Rodrigues Tertuliano 
Código Identificador:5101C10A 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
ATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2019, DE 30 DE ABRIL DE 
2019 
 
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, no Estado do Ceará, 
Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o que lhe confere o artigo 34, da Lei Municipal de nº 
094/92, de 27 de janeiro de 1992, atualizada de acordo com a Lei 
Municipal de nº 641/2014, de 29 de abril de 2014, do Regime Jurídico 
Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí,  

                            

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