DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               14 
 
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
  
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 
 (88) 3643-1066 
  
LEI 825 DE 11 DE ABRIL DE 2019 
  
Atribui nome aos Logradouros Públicos, tipo ruas que indica e dá 
outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
  
Art. 1º - Os logradouros públicos tipo Ruas localizados no Bairro 
Bandeira Branca na sede do Município de Massapê Passam a 
denomina-se de: 
I – Rua Estevão do Nascimento (Estevim) a Rua sem denominação 
oficial com início na CE 362 e finalizando no Centro Comunitário do 
Bairro Bandeira Branca. 
II – Rua Francisco Tomé Páscoa a Rua sem denominação oficial com 
início na Rua José Carneiro de Araújo e finalizando ao lado da Quadra 
esportiva do Bairro bandeira Branca. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 08 (oito) dias do mês 
de abril de 2019. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:B3314E98 
 
GABINETE DO PREFEITO 
ATRIBUI NOME AOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, TIPO 
ESCOLA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
SANÇÃO AUTÓGRAFO DE LEI ORDINARIA N° 826/2019  
  
Após análise do Projeto de Lei em epígrafe, o qual “Atribui nome aos 
Logradouros Públicos, tipo Escola que indica e dá outras 
Providências.” pronunciamo-nos por sua SANÇÃO EXPLÍCITA E 
IRRESTRITA. 
  
Promulgue-se e publique-se. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 26 (vinte e seis) dias do 
mês de abril de 2019. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
  
MUNICÍPIO DE MASSAPÊ 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
Rua Major Paulino, 191 – Centro, Massapê/CE 
CEP: 62.140-000 
 (88) 3643-1066 
  
LEI 826 DE 26 DE ABRIL DE 2019 
  
Atribui nome aos Logradouros Públicos, tipo Escola que indica e dá 
outras Providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
  
Art. 1º - O logradouro público tipo Escola localizado no Distrito de 
Padre Linhares, hoje denominada de Escola de Ensino Fundamental 
de Padre Linhares passa a denomina-se de Escola de Ensino 
Fundamental Vereador Antônio Gomes Bezerra. 
  
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Massapê, aos 26 (vinte e seis) dias do 
mês de abril de 2019. 
  
JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Fábia Maiale de Oliveira 
Código Identificador:BED3293D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2019-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019EDUC-PP 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2019-
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2019EDUC-PP – SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO-ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO-DATA DA ASSINATURA DA ATA: 29/04/2019-
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, 
PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E 
EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS, PARA 
SUPRIR AS NECESSIDADES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 
DE 
ENSINO 
FUNDAMENTAL 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MOMBAÇA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO-DOS PREÇOS: Os preços ofertados pelas empresas 
signatárias desta Ata de Registro de Preço, estão de acordo com a 
respectiva 
classificação 
no 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
nº 
007/2019EDUC-PP 
– 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO, 
correspondendo ao(s) seguinte(s) valor(es):01 – EDITORA IMEPH 
– INSTITUTO META DE EDUCAÇÃO, PESQUISA E 
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA, com sede em 
Eusébio/CE, à Rodovia 4 Anel Viário, S/N, KM 44 Galpão E, Bairro 
Coaçu, inscrita no CNPJ/MF com o nº 04.528.440/0001-77 e CGF nº 
06.679.509-5, com o valor global de R$ 870.000 (OITOCENTOS E 
SETENTA 
MIL 
REAIS)-ASSINA(M) 
PELO(S) 
DETENTOR(ES): 01 - WILSON XAVIER DE ANDRADE 
NETO, 
(procurador) 
da 
empresa 
EDITORA 
IMEPH 
– 
INSTITUTO 
META 
DE 
EDUCAÇÃO, 
PESQUISA 
E 
FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS LTDA-  
  
MOMBAÇA - CE, 29 de abril de 2019 
  
DELLMO KALEB SINDEAUX TORRES 
Secretário de –Educação.  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:31207461 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2019 - SESSÃO 
EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA 
 
Ementa: convoca os Senhores Vereadores para 
realização de Sessão Extraordinária da Câmara 
Municipal de Mombaça a ser realizada no dia 07 de 
maio de 2019, para discussão e votação do 
requerimento abaixo discriminado. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBACA, usando das 
atribuições conferidas pela Lei Orgânica de Mombaça, e ainda o que 
preconiza o Art. 62, inciso II, alínea A, do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Mombaça, convoca os Senhores Vereadores do 
Legislativo Municipal para a realização de Sessão Extraordinária, a 
ser realizada no dia 07 de maio de 2019, em horário designado pela