DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               15 
 
mesa diretora do legislativo municipal de Mombaça, sendo constituída 
da seguinte pauta: 
  
- REQUERIMENTO DE PEDIDO DE LICENÇA DO GESTOR 
DO EXECUTIVO MUNICIPAL 
  
Os demais atos regimentais deverão ser realizados pela presidência 
desta Casa legislativa. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 02 
de MAIO de 2019 
  
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Carlos Audi Pereira e Silva 
Código Identificador:1F7E9B0E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
MORADA 
NOVA 
– 
EXTRATO 
DE 
CONTRATO 
Nº 
20190328-SEFIN. 
CONTRATANTE: 
SECRETARIA 
DE PLANEJAMENTO 
E 
FINANÇAS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.782.840/0001-00. 
CONTRATADA: MODERAR TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
LTDA, COM SEDE À AVENIDA WASHINGTON SOARES, Nº 
855, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA, CEP: 60.811-341, CEARÁ, 
INSCRITA 
NO 
CNPJ 
SOB 
O 
Nº. 
19.193.149/0001-62. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 
DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI 
FEDERAL Nº 10.520/02, DE 17 DE JULHO DE 2002. 
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL N.º 
PP – 001/2019 - SEFIN. TIPO: MENOR PREÇO MENSL. 
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO MUNICIPAL, PARA O 
ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E 
FINANÇAS DE MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO NO 
ANEXO I DO EDITAL. DO VALOR GLOBAL DO LOTE 
ÚNICO: R$ 40.800,00(QUARENTA E OITOCENTOS REAIS). 
DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 1601 04 121 0031 2.042 – 
GESTÃO 
E 
MANUTENÇÃO 
DA 
SECRETARIA 
DE 
PLANEJAMENTO E FINANÇAS; ELEMENTOS DE DESPESAS: 
3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA 
JURÍDICA, COM RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS 
OU 
TRANSFERIDOS 
DA 
PMMN, 
CONSIGNADOS 
NO 
ORÇAMENTO DE 2019. DA VIGENCIA: 12 MESES, A PARTIR 
DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO 
MÂNCIO LIMA / ALEX DIÓGENES MENEZES. 
  
MORADA NOVA, CEARÁ, 02 DE MAIO DE 2019. 
  
JORGE AUGUSTO CARDOSO DO NASCIMENTO 
Pregoeiro Oficial da PMMN 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:A975AD67 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 1.884, DE 03 DE MAIO DE 2019 
 
Cria a Escola de Educação Básica no Município de 
Morada Nova/CE. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA. Faço saber 
que a Câmara Municipal de Morada Nova aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º Fica criada a Escola de Educação Básica, com sede na Rua 
Raimundo Carneiro Girão, nº 872, Bairro São José, no Município de 
Morada Nova/CE. 
  
Art. 2º A Escola Municipal criada no art. 1º, tem a denominação 
“Professora Hilda Ponciano de Oliveira Lima”, conforme Lei nº 
1.859, de 31 de agosto de 2018. 
  
Art. 3º A organização administrativa e curricular, o funcionamento e 
as diretrizes da Escola serão estabelecidos por meio de atos do Poder 
Executivo Municipal e da Secretaria da Educação Básica do 
município. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
03 de maio de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:B0672A3F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 164/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de 
suas atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei 
Orgânica do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990 e 
ainda com fundamento no art. 35, VII, alínea c, da Lei 1.876, de 12 de 
março de 2019; 
  
CONSIDERANDO que o servidor exerce função de relevância junto 
a Secretaria de Saúde - SESA. 
  
RESOLVE 
  
CONCEDER, ao servidor público FRANCISCO LUCIANO 
RAULINO DA SILVA, matricula 1394376, ocupante do cargo em 
comissão de Coordenador Administrativo Financeiro, a Gratificação 
Especial – TTR, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pelo trabalho 
relevante junto a Secretaria de Saúde – SESA, no período de ABRIL 
a DEZEMBRO DE 2019, com amparo legal no art. 35 da Lei 
Municipal nº 1.876, de 12 de março de 2019. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 
25 de abril de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e publique-se 
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:ACF1DC20 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 165/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso das 
atribuições que lhe confere o inciso XV do artigo 75 da Lei Orgânica 
do Município de Morada Nova, de 05 de abril de 1990. 
  
RESOLVE: 
  
EXONERAR, a partir de 1º de abril de 2019, WENYA 
REGILANIA COSTA DE OLIVEIRA, matricula 1394399, do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo CDA 2, constante na Lei Municipal nº 1.804, de 22 de maio 
de 2017, integrante da estrutura organizacional da Secretaria de 
Planejamento e Finanças – SEFIN.