DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2187

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PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
25 de abril de 2019.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Gleice Kely de Sena Rabelo
Código Identificador:C6877C4B

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE

QUARTO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE -
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
MORADA NOVA, vem no uso das atribuições legais que lhe confere
o art. 11 e seus incisos da Lei 1.804/2017; e, CONSIDERANDO a
decisão judicial liminar proferida da Ação Civil Pública nº 0001574-
93.2018.8.06.0128, em trâmite na 3ª Vara Cível da Comarca de
Morada
Nova/CE,
CONVOCAR
os
candidatos
aprovados
relacionados no anexo I deste Edital, com vistas à nomeação para o
referido cargo efetivo, observadas as seguintes condições:

DA
ENTREGA
DOS
DOCUMENTOS
E
DEMAIS
PROVIDÊNCIAS
1. Os convocados deverão se apresentar no prazo de 10 (dez) dias a
partir da data de publicação do presente edital, na Secretaria da
Administração – situada à Avenida Manoel Castro, 726, Centro,
Morada Nova – Ceará, no horário de 08:00 as 13:00h para a entrega
dos documentos relacionados no Anexo II e os exames relacionados
no Anexo III deste Edital.
1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item 1.
1.2 Pela necessidade de atendimento aos preceitos do artigo 6º, I da
Lei
1.350/2006,
obrigatoriamente
deverão
ser
apresentados
comprovantes
de
residência
correspondente
a
área
geográficaescolhida, comprovante este à época do edital de abertura
(03/02/2016), bem como o atual.
1.3 O não atendimento ao item 1.2, implicará na imediata eliminação
do candidato.
1.4 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital,
implica renúncia tácita do convocado e, consequentemente, a perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DO EXAME MÉDICO
2. Os candidatos convocados deverão passar por avaliação por junta
médica oficial do município munido dos exames relacionados no
anexo III deste Edital, exames estes com intervalo máximo de 120
(cento e vinte) dias, entre a data de realização dos exames
laboratoriais e a data de apresentação ao médico oficial, para atestar
sua saúde física e mental, sob pena de RENÚNCIA TÁCITA DE
DIREITOS.
2.1 Caso os candidatos sejam portadores de necessidades, além do
cumprimento que determina o item 2, deverão apresentar laudo e/ou
atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da
qual é portador, devidamente atualizado.

DO ATO DE NOMEAÇÃO
3. A publicação do ato de nomeação se dará por meio de divulgação
em diário oficial após findadas as etapas constantes no item 1 e 2
deste Edital.

DA POSSE
4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, o candidato
deverá se apresentar à Secretaria da Administração para receber
instrução sobre o local de trabalho e assinatura do termo de Posse no
cargo.
4.1 Da data da posse, o empossado terá o prazo de até 15 (quinze) dias
para entrar em exercício e apresentar-se no local de trabalho que for
designado pela Secretaria de Administração.

Morada Nova/CE, 30 de abril de 2019.

MARCOS AURÉLIO LOPES
Secretário da Administração

ANEXO I

ÁREA/CODIGO
CANDIDATO
ARUARU I - CÓD. 1
NAYANE BRAZ DA SILVA
ARUARU II - CÓD. 5
AURILANIA VIEIRA DOS SANTOS
ARUARU III - CÓD. 7
SUZIENE MARIA CAVALCANTE DOS SANTOS
DIVINO ESPÍRITO SANTO - CÓD. 14 LUCILENE CAVALCANTE DO NASCIMENTO FREITAS
DOURADO - CÓD. 17
ANGELA MARIA GOMES CAVALCANTE ALMEIDA
GIRILANDIA III - CÓD. 26
CLISSIA DE OLIVEIRA SILVA
LAGOA GRANDE - COD. 31
MARIA RAFAELE DE BRITO SILVA
LAGOA GRANDE - COD. 32
SAMARA FREITAS RABELO SILVA
LAGOA GRANDE - COD. 33
FRANCISCA LUCINEIDE NOBRE DE BRITO
PATOS - CÓD. 34
MARIA CRISTIANE SOUZA DA CRUZ
PEDRAS - COD. 38
FRANCISCA MEIRIANE DE SOUSA
ROLDÃO - COD. 40
CLAUDIANA DE OLIVEIRA NOBRE
SEDE II - COD. 48
FRANCISCO ERIJUNIOR CAVALCANTE BEZERRA
VAZANTES - COD. 57
PEDRO EYMAR LIMA DE ALMEIDA

ANEXO II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

- Xerox autenticada da Identidade, CPF e PIS/PASEP;
- 02 fotos coloridas 3x4 recentes;
- Xerox autenticada do Titulo de eleitor e comprovante de
quitação com as obrigações eleitorais;
- Xerox autenticada do Certificado Reservista para homens;
- Xerox autenticada de Certidão de Nascimento ou casamento;
- Xerox autenticada de Certidão de filhos até a idade 21 anos e
cartão de vacinação dos menores de 14 anos;
- Xerox autenticada do comprovante de residência atual;
- Xerox autenticada do comprovante de escolaridade exigido para
o cargo a ser ocupado;
- Xerox autenticada quando exigido para o cargo do comprovante
de habilitação em órgão profissional e/ou cópia da Carteira de
Registro nos conselhos devidamente acompanhada de certidão de
situação de regularidade do profissional;
- Xerox autenticada da carteira de habilitação na categoria
exigida para o cargo;
- Xerox de comprovante de conta bancária;
- Declaração/Relação de Bens assinada, podendo ser substituída
pela declaração de imposto de renda;
- Declaração assinada de que o candidato não exerce outro cargo
não cumulável na Administração Pública Municipal, Estadual e
Federal que gere impedimento legal;
- Dados para contato: número de telefone e email;
- Certidão de antecedentes

ANEXO III
EXAMES LABORATORIAIS

- Grupo Sanguíneo/Rh
- Glicemia jejum
- Colesterol
- Triglicérides
- TGO
- TGP
- Creatinina
- Sumário de urina
- Parasitológico de fezes

O não comparecimento dentro do aprazado implica desistência
tácita e perda da vaga.
Publicado por:
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha
Código Identificador:F96EAA20