DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 06 de Maio de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2187 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Maio de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré  
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:43E195E4 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
PORTARIA N°. 0218/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, 
no uso das suas atribuições legais, que lhes são conferidos pela Lei 
Orgânica do Município, bem como do Regimento Interno desta 
Augusta Casa Legislativa. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1°- Nomear o Sra. DULCE MARIA ROBERTO DE LIMA para 
exercer o cargo em comissão a função de GESTOR DE 
CONTRATOS CC-3 
  
Art.2°- A nomeação de que trata o artigo anterior, esta arrimada na 
LEI MUNICIPAL Nº 768/2019, DE 30 DE ABRIL DE 2019. 
  
Art.3°- Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
Paço da Câmara Municipal de Quixeré-CE, em 02 de Maio de 2019. 
  
SAMUEL DE MELO RODRIGUES 
Presidente da Câmara Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Adriano Deodato Lima Oliveira 
Código Identificador:9FE34273 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CONCURSO PÚBLICO ADITIVO N.º 001/2019 AO EDITAL N° 
001/2018 
 
CONCURSO PÚBLICO PÁRA PROVIMENTO DE VAGAS DO 
QUADRO EFETIVO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE 
RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ – 
CE E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DE QUIXERÉ - CE 
  
ADITIVO N.º 001/2019 AO EDITAL N° 001/2018, DE 18 DE 
JULHO DE 2018, COM REDAÇÃO ATUALIZADA EM 
24/07/2018. 
  
A PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ - CEARÁ, por seu 
Prefeito, Senhor Francisco Raimundo Santiago Bessa, no uso de 
suas atribuições e prerrogativas legais RESOLVE ADITIVAR o 
EDITAL 001/2018, de 18 de julho de 2018, conforme item 12.30 e 
12.31, referente a caso omisso, que segundo o referido Edital, 
ocorrências não previstas nesse Edital serão resolvidos pela Comissão 
Deliberativa e Executora do Concurso juntamente com a Comissão 
Organizadora do Concurso, que decidiram regular a ocorrência de 
pedido de reclassificação ou desistência de vaga, por parte dos 
candidatos aprovados, na forma prevista abaixo: 
  
Art. 1º - O item 4.13 do Edital 001/2018, de 18/07/2018 fica 
acrescido dos seguintes subitens: 
  
“4.13.1 – O concursado convocado para apresentar os documentos 
necessários para a investidura, por motivo pessoal, poderá requerer 
por escrito, ao Prefeito Municipal de Quixeré, a desistência de sua 
classificação, podendo fazer opção nas formas dispostas abaixo: 
“4.13.1.1 – Desistência da classificação, reclassificando-o e passando 
a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, 
relativa ao cargo para o qual prestou o concurso, (FORA DO 
NÚMERO DE VAGAS constantes do Edital 001/2018 - sem direito à 
nomeação) e assim sucessivamente quanto aos candidatos que venham 
a ser convocados e peçam esse tipo de reclassificação.” 
“4.13.1.2 - Desistência da classificação, reclassificando-o e passando 
a figurar na última posição da lista de classificação dos aprovados, 
relativa ao cargo para o qual prestou o concurso, (depois do último 
aprovado do CADASTRO DE RESERVA - sem direito à nomeação) 
e fora do número de vagas constantes do Edital 001/2018) e assim 
sucessivamente quanto aos candidatos que venham a ser convocados e 
peçam esse tipo de reclassificação.” 
“4.13.2 - A reclassificação prevista no item “4.13.1.” e seus subitens 
somente poderá ser requerida uma única vez, pelo candidato 
aprovado, podendo escolher uma das opções acima.” 
“4.13.3 - O candidato que, convocado, não apresentar a habilitação 
legal exigida para o exercício do cargo ou qualquer outro requisito 
exigido e não requerer a reclassificação dentro do prazo estabelecido 
no ato convocatório, perderá o direito de ocupar o cargo para o qual 
concorreu.” 
  
Art. 2º - As demais normas contidas no Edital 001/2018, Anexos e 
aditivos já expedidos permanecem inalteradas. 
  
REGISTRE-SE,  
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, aos 30 
dias do mês de abril de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal de Quixeré 
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E9E57966 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 002.17.04/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) comissionada Maria José Maia, 
cargo Assessor Jurídico, Matrícula 123009-3 lotada no Gabinete do 
Prefeito pelo período de licença de 17 de abril de 2019 até 01 de maio 
de 2019. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 17 dias do mês de abril 
do ano de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:5B02D061 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 003.30.04/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, tendo em vista o que 
dispõe a Lei Complementar n° 001/97, de 28 de novembro de 1997, 
artigo 88, inciso I e artigo 91, e Decreto n° 962, de 11 de setembro de 
2015, artigo 1º, itens 1 e 2 RESOLVE conceder Licença Para 
Tratamento de Saúde a(o) servidor(a) efetiva Hosana Lima de Sousa, 
cargo Auxiliar Serviços Gerais, Matrícula 041459-0 lotada na 
Secretaria de Saúde pelo período de licença de 30 de abril de 2019. 
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos financeiros à data do período da Licença. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quixeré, aos 30 dias do mês de abril 
do ano de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito Municipal