DOMCE 06/05/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 06 de Maio de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2187

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APOSENTADORIA COM REMUNERAÇÃO DE CARGO PÚBLICO RIGINÁRIO DO BENEFÍCIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Mauriti, no uso De suas atribuições e de acordo com o art. 115, VI c/c art. 175, II, a,
da Lei Orgânica do Município e,
Considerando o ofício nº 11/2019 encaminhado pelo Instituto Nacional Do Seguro Social, por meio da Agência da Previdência Social de Mauriti;

Considerando que o referido ofício dá conta de servidores públicos aposentados pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que continuam
investidos no cargo público municipal do qual decorreu a aposentadoria;

Considerando o disposto no art. 44,IV da Lei Municipal nº518/2003 que determina que a vacância do cargo público decorrerá de aposentadoria;

Considerando que a vacância implica a desocupação do cargo público, extinguindo a relação jurídico-administrativa entre servidor e o Município de
Mauriti/CE;

RESOLVE:

Art. 1º. DECLARAR vagos os cargos ocupados pelos servidores listados a seguir e a consequente extinção da relação jurídico-administrativa dos
servidores com o Município de Mauriti, em razão de aposentadoria, nos termos do art. 44, IV da Lei Municipal nº 518/2003;

MAT.
NOME
Nº BENEFÍCIO
CPF
CARGO OCUPADO
ESPÉCIE
852562
ANA LINHARES DE SOUSA
1706411199-4
554.914.563-49
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
103284
ANA MARIA GONÇALVES OLIVEIRA VIANA
186351589-2
312.133.913-34
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
103497
ANTONIA FRANCISCA PEREIRA
172910326-7
195.996.173-04
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR IDADE
100269
FRANCISCA PEREIRA DE SOUZA
172910281-3
233.571.693-04
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
104698
JOSEFA SILVA ARAÚJO
179800520-1
487.020.054-68
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
102474
MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA
168763994-6
249.180.753-04
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO
104469
MARIA DO CARMO CARVALHO
183234864-1
576.248.363-00
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO
108995
MARIA DO SOCORRO HIGINO PEREIRA
172910313-5
718.847.423-00
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
APOSENTADORIA POR IDADE
110370
MARIA EDVANI DA SILVA DIONÍSIO
172910213-9
554.916.423-04
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO
103047
MARIA FRANCISCA PEREIRA
172910369-0
307.740.393-53
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
100633
MARIA JOSÉ DE SOUSA VARELA
168879776-6
171.565.643-15
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
109584
MARIA JOVELINA DE LIMA FURTADO
174896641-0
458.520.303-68
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
APOSENTADA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
100641
MARIA MADALENA PEREIRA DE SOUZA
172910079-9
554.912.433-53
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE SERVIÇO DE PROFESSOR
100684
MARIA SUELI CIPRIANO DA SILVA
168.764.445-1
249.135.703-82
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO
103160
TERESINHA FURTADO DE SOUSA
168.763.904-0
214.254.933-00
PROFESSOR ED. BÁSICA
APOSENTADORIA POR TEMPO
DE CONTRIBUIÇÃO

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em sentido contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 30 de abril de 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:20771E5F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 2604002/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

DECRETO Nº 2604002/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019.

Dispõe sobre a delimitação e denominação de bairros de Santana do Cariri e das outras providências.

O Prefeito Municipal de Santana do Cariri/CE, no uso de suas atribuições, respaldado no que dispõe a Lei Orgânica do Município de Santana do
Cariri/CE.

DECRETA:
Artigo 1º – A delimitação e denominação de bairros de Santana do Cariri passam a ser definidas por esse decreto, reunindo todos os bairros
integrantes do território da cidade.
Artigo 2º – O limite individual de cada bairro deve ser representado através de redação descritiva padronizada e espacialização gráfica
georreferenciada, considerando os seguintes referenciais:
I. Eixo central da via, quando se tratar de sistema viário (avenida, rua, estrada, travessa, beco e outros).
II. Eixo central do leito ou talvegue, quando se tratar do Rio Cariús e Riacho Buriti.