DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº077/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante 
o mês de ABRIL / 2019. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº077/2019, 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CARLOS ALBERTO SOUSA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
300066-1-5
15,00
13
195,00
KASSIA BRAGA FREIRE
ASSESSOR DE IMPRENSA
300054-1-4
15,00
20
300,00
THYAGO ANDRADE RAULINO DE SOUSA
ASSISTENTE TÉCNICO
300065-1-8
15,00
15
225,00
  
  
  
  
  
 
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PORTARIA Nº081/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
01283396/2019, RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a instituição 
com a finalidade de proceder verificação na Escola do Futuro, localizada na Rua Júlio Cavalcante, 34 - Areias - Iguatú-CE, quanto ao Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de 
circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em 
Fortaleza, aos 23 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 9197862/2018, 
RESOLVE designar JOSÉ CARLOS PARENTE DE OLIVEIRA, graduado e mestre em física e doutor em ciências, avaliará a instituição com a finali-
dade de proceder verificação no Centro Educacional IDETE, localizado na Rua Gervina Maria de Lima Paixão Moreira, 253 - Centro - Tauá-CE, quanto ao 
Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Radiologia – Eixo Tecnológico: Ambiente e saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para 
apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE 
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 22 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº083/2019 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
8894098/2018, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA, Graduada em Enfermagem, Especialista em Terapias Holís-
ticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia no 
Centro Educacional Lacerda, localizado na Rua Francisco das Chagas Sampaio, 615 - Centro - Mauriti-Ce, quanto a Autorização para ministrar o Curso de 
Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho - Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação 
de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
em Fortaleza, aos 22 de abril de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira 
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
O(A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Exce-
lentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 
de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também 
combinando com o(a) Decreto Nº 30.940 de 10 de Julho de 2012, e publicado no Diário Oficial do Estado em 12 de Julho de 2012, RESOLVE NOMEAR, 
CAMILLA FERREIRA LIMA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de GERENTE, símbolo 
DNS-3 lotado(a) no(a) GERÊNCIA DE JORNALISMO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ , 
a partir da publicação. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
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PORTARIA Nº036/2019 - O (A) SECRETÁRIO(A) DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no 
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 30.940, de 10 de Julho de 2012 RESOLVE DESIGNAR CAMILLA FERREIRA 
LIMA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de GERENTE,símbolo DNS-3, para ter exercício na GERÊNCIA DE 
JORNALISMO, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. CASA CIVIL, em Fortaleza, 03 de maio de 2019.
Jose Elcio Batista
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE 
Ana Cristina Cavalcante Machado
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº090/2019 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar CARLOS OTÁVIO DE 
ARRUDA BEZERRA, Procurador do Estado, Classe Especial, matrícula 103465.1.7, lotado na Procuradoria-Geral do Estado, para viajar, no dia 24 de 
abril de 2019, à cidade de Mucambo-CE, com o objetivo de participar de audiência, atribuindo-lhe 1/2 (meia) diária no valor unitário de R$ 254,40 (duzentos 
e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), no valor total de R$ 127,20 (cento e vinte e sete reais e vinte centavos), na forma dos arts. 1º, 3º, § 1º do art. 
4º, alínea “a”, arts. 8º e 10º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e art. 84-B da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, com redação 
dada pelo art. 33º da Lei Complementar nº 134, de 07 de abril de 2014, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária deste Órgão. PROCURA-
DORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2019.
João Régis Nogueira Matias 
PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019