DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº156/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade 
de realizar escolta, concedendo-lhes diárias no valor total R$ 735,88 (setecentos e trinta e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº156/ 2019 DE 12 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO ROBERTO 
DO NASCIMENTO COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430485-1-1
V
05 DE JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JARDEL FARIAS 
MARTINS
AGENTE 
PENINTENCIARIO
163144-1-2
V
05 DE JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MICHEL CARMO FELIX
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300464-1-2
V
05 DE JANEIRO 
DE 2019
FORTALEZA/OCARA/FORTALEZA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
HELIO DE SOUSA MOURA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430914-8-4
V
11 A 13 DE 
FEVEREIRO DE 2019
IGUATÚ/FORTALEZA/IGUATÚ
2,5
R$ 61,33
R$ 61,33
R$ 214,66
HIGOR MENDES 
BEZERRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300423-1-X
V
14 DE MAIO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXADÁ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JORGE LUIZ 
PEREGRINO MEIRA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300447-1-1
V
14 DE MAIO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXADÁ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSE MARIA PINTO NETO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300430-1-4
V
14 DE MAIO DE 2018
AQUIRAZ/QUIXADÁ/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARANA AGUIAR 
FERREIRA TAVARES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300832-1-0
V
07 DE FEVEREIRO 
DE 2019
ITAPIPOCA/BELA 
CRUZ/ITAPIPOCA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAMYRO DA COSTA 
CANDIDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430940-4-1
V
07 DE FEVEREIRO 
DE 2019
ITAPIPOCA/BELA 
CRUZ/ITAPIPOCA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
MARANA AGUIAR 
FERREIRA TAVARES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300832-1-0
V
05 DE FEVEREIRO 
DE 2019
ITAPIPOCA/MORRINHOS/
ITAPIPOCA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAMYRO DA COSTA 
CANDIDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430940-4-1
V
05 DE FEVEREIRO 
DE 2019
ITAPIPOCA/MORRINHOS/
ITAPIPOCA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
RAMYRO DA COSTA 
CANDIDO
AGENTE 
PENINTENCIARIO
430940-4-1
V
08 DE FEVEREIRO 
DE 2019
ITAPIPOCA/UMIRIM/ITAPIPOCA
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
17 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/GUARACIABA 
DO NORTE/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
24 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/IBIAPINA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
23 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/IPÚ/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
16 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/SÃO BENEDITO/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
04 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/CARNAUBAL/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
KAYRENE GARCES 
COSTA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300773-1-8
V
08 DE JANEIRO 
DE 2019
SOBRAL/UBAJARA/SOBRAL
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 735,88
*** *** ***
PORTARIA Nº157/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIEL LEMOS CALHEIROS, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº 300647-1-2, 
desta Secretária da Administração Penitenciária, a viajar à cidade de Natal- RN, no período de 30 de abril a 18 de maio de 2018, a fim de participar do I Curso 
de Intervenção Rápida em Recinto Carcerário - CIRRC/RN , concedendo-lhe 18,50 diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e 
noventa e cinco centavos) acrescidos de 40% (quarenta por cento), no valor total de R$ 1.050,43 (hum mil, cinquenta reais e quarenta e três centavos), mais 
ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), perfazendo um total de R$ 3.818,45 (três mil, oitocentos 
e dezoito reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº0166/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto 
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.975, de 19 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR ANDREA 
FONTENELE QUEIROZ, a partir de 01 de Março de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão de ARTICULADOR,símbolo DNS-3, para ter 
exercício na SECRETARIA EXECUTIVA, unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº169/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ARETTA CAVALCANTE XIMENES, matrícula nº 300643-1-3, ocupante 
do cargo de Agente Penitenciário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Aretta Cavalcante Gomes, conforme 
certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Jereissati, em 10 de outubro de 2011. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO 
PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº174/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atri-
buições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora FRANCISCA ALINE SILVEIRA CAMPOS DE MEDEIROS, matrícula 
nº 430983-7-3, ocupante do cargo de Agente Penitenciário, nos termos do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar Francisca 
Aline Silveira Campos, conforme certidão de casamento com averbação de divórcio, expedida pelo Cartório Jereissati, em 01 de abril de 2019. SECRETARIA 
DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de abril de 2019.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº042/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista 
de Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte (CE), no período de 10 a 12 de abril 
de 2019, a fim de Acompanhar a Execução do Termo de Colaboração N° 001/2018 e Participando do Encontro Regional de Mobilização e Sensibilização 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019