DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            dos Catadores, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 
(cento e sessenta e dois reais e oito centavos),acréscidos de 20% no valor de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos) totalizando R$ 194,49 
(cento e noventa e quatro reais e quarenta e nove centavos) de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 22 de março de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº046/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, à 
cidade de Itapipoca (CE), a fim de participar de Assembleia Extraordinária do Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia do Curu e Litoral – SISAR 
BCL, de acordo com o artigo 3º, alínea “b”, § 1º do art. 4º, art. 5º § 1°, art. 7°, art. 10 e art. 16, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 01 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº046/2019, DE 01 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRICULA
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL (R$)
QUANT.
VALOR
DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO
Analista de 
Desenvolvimento 
Urbano
300006.1-7
28 e 29 de março de 2019
Itapipoca (CE)
1,5
64,83
97,25
LIANO LEVY ALMIR GONÇALVES VIEIRA
Coordenador - DNS 2
300168.1-5
28 e 29 de março de 2019
Itapipoca (CE)
1,5
77,10
115,65
*** *** ***
PORTARIA Nº053/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Limoeiro do Norte (CE), no dia 01 de abril de 2019, a fim 
de realizar apresentação do Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos em Encontro com o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, conforme 
apresentado em Ofício N° 012/2018, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total 
de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS 
CIDADES, em Fortaleza, 03 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº054/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora cedida REBECA SANTOS LIMA DE WILSON, ocupante do cargo de Professora de 
Educação Básica III, matrícula nº 1338064, lotada na Prefeitura Municipal de Beberibe, ora a disposição desta Secretaria, a viajar às cidades de Coreaú e 
Irauçuba (CE), no período de 09 a 12 de abril de 2019, a fim de acompanhar trabalhos de elaboração de conceitos para Sistemas de Esgotamento Sanitário 
realizados pela Empresa Condominium, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
no total de R$ 226,91 (duzentos e vinte e seis reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16 
classe IV do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº055/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido ANTONIO JESSÉ PIMENTEL, ocupante da função de Assistente de Administração, 
matrícula Nº060006-7, lotado na Prefeitura de Quixeramobim, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Cruz (CE), no periodo de 09 a 11 de abril 
de 2019, a fim de Acompanhar os Encontros Regionais, referente a Execução do Termo de Colaboração n° 001/2018, correspondente ao Projeto de Inclusão 
Social e Produtiva de Catadores em Redes Solidárias no Estado do Ceará, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um 
reais e trinta e três centavos), no total de R$ 153,33 (cento e cinquenta e três reais e trinta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 
4º; § 1º do art. 5º, art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária 
desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 08 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº066/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública DANIELLE FERREIRA DE ARAÚJO, que exerce o cargo de Analista de Desenvol-
vimento Urbano, matrícula Nº300006.1-7, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Quixadá, Senador Pompeu e Pedra Branca (CE), no período de 16 a 
18 de abril de 2019, a fim de participar da Apresentação dos documentos que compõem o Arcabouço Juridico do Programa Águas do Sertão, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 162,08 (cento e sessenta e dois reais e oito 
centavos), acréscidos de 10% no valor de R$ 16,21 (dezesseis reais e vinte e um centavos) totalizando R$ 178,28 (cento e setenta e oito reais e vinte e oito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº067/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora públca VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar à cidade de Palhano (CE), no dia 17 de abril de 2019, a fim de visitar 
área destinada a Implantação da Central Municipal de Reciclagem, reunião com o Prefeito para definição do local e com interessados em desenvolver Projeto 
de Compostagem nos Municípios vizinhos, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), no 
total de R$ 32,42 (trinta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe 
III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA 
DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de abril de 2019.
Carlos Edilson Araújo 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019