DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°027/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019      
NOME
CARGO / FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
JACKSON DE QUEIROZ 
MALVEIRA
Gerente da Gerência de Tecnologia 
de Alimentos e Química
100271-1.X
III
24/04/2019
Fortaleza-CE/
Jaguaribe-CE
meia
38,55
38,55
0
0
LIZANDRO DO 
AMARAL OLIVEIRA
Gerente da Gerência de 
Extensão Tecnológica
300125.1-8
III
24/04/2019
Fortaleza-CE/
Jaguaribe-CE
meia
38,55
38,55
0
0
JOSÉ AUGUSTO 
DE SOUSA
Auxiliar de Laboratório
100569.1-8
V
24/04/2019
Fortaleza-CE/
Jaguaribe-CE
meia
30,66
30,66
0
0
*** *** ***
PORTARIA Nº028/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de 
Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 400,00 (quatrocentos reais), à 
conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 97/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta 
e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO NÚCLEO 
DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº029/2019 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, no uso da atribuição 
que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 
123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARILENE BEZERRA VIANA, que exerce a função de Assistente de 
Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 40, matrícula nº 10050618, lotada nesta Fundação, a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos 
reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 96/2019. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 
(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO 
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 22 de abril de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
*** *** ***
ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº001/2019
PARTÍCIPES:FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC E O NÚCLEO DE ESTUDOS E PESQUISAS DO 
NORTE E NORDESTE - NEPEN. OBJETO: O objeto do presente Acordo consiste em estabelecer uma cooperação mútua e ampla entre o NEPEN e a 
NUTEC, visando desenvolver, em conjunto, ações de mútuo interesse, dentre elas: realização de projetos de extensão, projetos de pesquisa e desenvolvimento, 
atividades de inovação tecnológica, intercâmbio de informações Técnico-Científicas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente acordo de cooperação tem 
por fundamento legal o disposto no art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Para dirimir quaisquer questões oriundas deste Acordo fica eleito o foro 
da comarca de Fortaleza, do estado do Ceará, com renúncia de quaisquer outros, por mais privilegiados que sejam. E por estarem justos e acertados, firmam 
o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, que assinado pelas pessoas mencionadas no preâmbulo, está apto a regular o presente relacio-
namento, na melhor forma do direito. VALOR: Sem repasse financeiro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem repasse financeiro. VIGÊNCIA: O presente 
Acordo de Cooperação vigorará pelo prazo de 03 (três) anos, contados a partir da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 24 de abril de 2019. 
SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - Presidente da Nutec e TECIA VIEIRA CARVALHO – Representante Legal do Nepen. 
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ - NUTEC, em Fortaleza-CE, 24 de abril de 2019.
Francisco das Chagas Magalhães 
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2018
I - ESPÉCIE: 1º (Primeiro) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2018/NUTEC;  II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA 
INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC;  III - ENDEREÇO: Rua Prof.: Rômulo Proença s/n – Campus do Pici, Fortaleza–CE., inscrita no CNPJ sob o nº 
09.419.789/0001-94;  IV - CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS;  V - ENDEREÇO: com sede na Av. Rio Branco, 
nº 1489 e Rua Guaianases, nº 1238, Campos Elíseos, São Paulo–SP – CEP: 01.534-030, inscrita no CNPJ sob o nº. 61.198.164/0001-60;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Decreto Estadual nº 28.397, de 21 de setembro de 2006, na Lei Federal nº 8.666/93, Decreto 
Nº 29.704 de 08 de abril de 2009, no Contrato nº 003/2018/NUTEC e legislação complementar, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie. 
Justifica-se o presente aditivo pela necessidade na continuidade da prestação de serviço obrigatório, de acordo com o Decreto Nº 29.704 de 08 de abril de 
2009 aos estagiários da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará – Nutec;  VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, para conhecer 
das questões relacionadas com o presente termo que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos;  VIII - OBJETO: Mediante comum acordo 
entre as partes, por conveniência administrativa, e tomando por base as prerrogativas acima expressas, fica aditado o PRAZO do Contrato nº 003/2018 
por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de abril de 2019;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece;  X - DA VIGÊNCIA: 24 de abril de 2019 a 24 de abril 
de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS E CONDIÇÕES do Contrato Original, ora aditado, que passam a 
integrar este instrumento, independentemente de transcrição;  XII - DATA: 22 de março de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS 
MAGALHÃES – Presidente da Nutec – Contratante e NEIDE OLIVEIRA SOUZA e ROBERTO DE SOUZA DIAS - Representantes Legais – Contratada.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 018/2018
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC CONTRATADA: MT MARCONI EIRELI ME, 
INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 27.081.522/0001-11. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTO PARA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, 02 
(DUAS) BATERIAS DE EXTRAÇÃO TIPO SEBELIN E 01 (UM) DISGESTOR E DESTILADOR KJELDHAL COM LAVADOR DE GASES, DESTI-
NADOS A LABORATÓRIOS DA NUTEC, ATRAVÉS DE PROJETO DE PESQUISA APROVADO POR MEIO DO MAAP 210. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: A PRESENTE CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2018, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL 
DO ESTADO DO CEARÁ, EDIÇÃO DE 23 DE AGOSTO DE 2018 FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CE, PARA DIRIMIR QUAISQUER QUES-
TÕES ORIUNDAS DESTE CONTRATO. VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DESTE CONTRATO SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS 
A PARTIR DA SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 30.949,63 trinta mil, novecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.573.035.32418.03.44905100.2.76.00.1.40-10375 31200006.19.122.061.18339.03.44905200.1.00.00.0.40-
10316. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2018 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES – REPRESENTANTE LEGAL 
DA CONTRATANTE e MATEUS TEIXIERA MARCONI_ – REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019