DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA CULTURA
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 077, de 25 de
Abril de 2019, que publicou o Extrato do TERMO DE COOPERAÇÃO
FINANCEIRA N° 099/2019, firmado com o Estado do Ceará, por meio
da Secretaria da Cultura; Onde se lê: PROCESSO N° 033660428/2019
Leia-se: PROCESSO N° 03366272/2019, Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado do Ceará, série 3, ano XI, nº 079, de 29 de Abril
de 2019, que publicou o Extrato do XXI EDITAL CEARÁ JUNINO - 2019,
firmado com o Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura; Onde se
lê: 7.11. O não preenchimento das informações e/ou ausência de documentos
obrigatórios solicitados no item 7.10 implicará na DESABILITAÇÃO do
proponente a qualquer tempo; Leia-se: 7.11. O não preenchimento das
informações e/ou ausência de documentos obrigatórios solicitados no item
7.10.1 implicará na DESABILITAÇÃO do proponente a qualquer tempo.
Onde se lê: 16.2. Os integrantes da Comissão de Pesquisadores deverão se
declarar impedidos de participar da pesquisa quando verificar que: Leia-
se: 16.3. Os integrantes da Comissão de Pesquisadores deverão se declarar
impedidos de participar da pesquisa quando verificar que: Onde se lê:
5.2. Caso o número de inscritos supere a quantidade de vagas previstas pelo
proponente, deverá ser realizado um sorteio, com a presença dos interessados,
para preenchimento das vagas, observado o disposto nos itens 5 e 5.1 deste
Regulamento; Leia-se: 5.1.1. Caso o número de inscritos supere a quan-
tidade de vagas previstas pelo proponente, deverá ser realizado um sorteio,
com a presença dos interessados, para preenchimento das vagas, observado o
disposto nos itens 5 e 5.1 deste Regulamento. Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº003/2019
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-
68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu
Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/
direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de
Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de
Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275 PERMIS-
SIONÁRIA:: UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,
CNPJ n° 06.740.864/0001-26, situada na Rua Cel. Antônio Luis, n° 1161,
CEP n° 63105-000, Pimenta, Crato/CE, representada neste ato por JOSÉ
PATRÍCIO PEREIRA MELO, brasileiro, portador da Carteira de Identidade
nº. 178290989 SSP/CE e do CPF Nº. 370.192.443-00, residente e domiciliado
na Rua Valdir de Souza Leite, n° 29, Mirandão, Crato/CE, CEP n° 63125-020
OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o
uso, à UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, um espaço no
interior do Parque de exposição Pedro Felício Cavalcante na cidade do Crato/
Ce, patrimônio da SDA, com vistas a realizar atividades de corrida e caminhada
para os estudantes do curso de educação física da referida Universidade. A
presente Permissão terá vigência até 31 dezembro de 2022, contados a partir
da data de sua assinatura, resguardando a conveniência e oportunidade desta
Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA/PERMITENTE em reaver
o próprio bem em caso de interesse público. JUSTIFICATIVA: com vistas
a realizar atividades de corrida e caminhada para os estudantes do curso
de educação física da referida Universidade. FORO: As partes elegem de
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir
quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 24 de abril
de 2019. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do
Desenvolvimento Agrário e JOSÉ PATRÍCIO PEREIRA MELO Reitor da
Universidade SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
em Fortaleza/CE , 24 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº007/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, dora-
vante denominada CEDENTE, neste ato representada por seu Secretário,
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, Bacharel em Direito/
Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domiciliado na Rua
J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n° 60.822-275
CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE PARAIPABA, inscrito no CNPJ/MF
sob Nº 10.380.608/0001-42, com endereço na Rua Joaquim Braga s/n, centro,
Paraipaba/CE, CEP n° 62.687-000, neste ato representado por seu Prefeito,
DIMITRI RABELO BATISTA CASTRO, brasileiro, inscrito no CPF nº
036.009.673-55, RG nº 2004009017570 SSP/CE, Residente e domiciliado
na Rua Petronilia Barroso, s/n, Centro – Lagoinha – Paraipaba – CE, CEP
n° 62685-000 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento e CESSÃO DE
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE à CESSIONÁRIA, de 01 (uma)
computador, core2duo, 2GBMem, 160HD, vista B 32, 3 anos on-site, monitor
“17”, monitor, tombamento SDA n° 4614, número de série VF99221, CPU,
tombamento da SDA n° 4674, n° de série: L1BK6P5, teclado, tombamento
SDA N° 4675, 01 (uma) impressora laser monocromática Hp 1005, TOMBA-
MENTO SDA n° 4702, n° de série BRBSB37160; 01 (um) módulo isolador
microsol, tombamento SDA n° 4726, n° de série 5541470186; 15 caixas
plásticas 20Kg e 02 (duas) caixas de isopor de 50L. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO reger-se-á por toda a
legislação aplicável no que couber na Lei n° 8.666/93, e alterações posteriores
como também nas informações contidas no Processo Administrativo n.º
00401972/2019 e Parecer Jurídico n.º 056/2019. VIGÊNCIA: Este TERMO
DE CESSÃO DE USO passa ter vigência a partir da data de sua publicação no
Diário Oficial do Estado do Ceará até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado,
mediante TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO:
Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza/CE para dirimir questões surgidas
na execução ou na interpretação do presente instrumento que não possam ser
resolvidas no âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de abril de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria de Desenvolvimento Agrário e DIMITRI RABELO BATISTA
CASTRO Município de Paraipaba SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº010/2019
CEDENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na
Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901 neste
ato representada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasi-
leiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68
e portador da Cédula de Identidade nº. 745741 SSP-RN, residente e domi-
ciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE,
CEP: 60.822-275 CESSIONÁRIO: CASA CIVIL DO ESTADO DO
CEARÁ, representada neste ato por seu Secretário Executivo, FRANCISCO
JOSÉ MOURA CAVALCANTE, brasileiro, portador da Carteira nacional de
habilitação nº 1207647 SSP-CE e do CPF nº 210.993.243-00, residente e domi-
ciliado na Rua Prof. Otávio Lobo, n°539, apto 1102, Papicu, Fortaleza/CE,
CEP: 62.176-050 OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO
DE USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, dos
seguintes bens: De 01 (um) veículo: TOYOTA HILUX – HILUX SW4 SRV
3.0 TURBO 4X4, ano 2009, cor Prata, 4 portas, placa NRE – 8927, CHASSI
BAJYZ59G193037364, TOMBAMENTO N° 4428; De 01 (um) veículo:
S-10 – S-10 DD4 M.MODELO 220496 CAB. DUPLA, ano 2015, cor Prata,
placa PMQ – 3767, CHASSI 9BG148DK0FC421483, TOMBAMENTO N°
30582; De 01 (um) veículo: HILIX – HILUX 3.0 CD 4X4 AC, ano 2013,
cor Prata, 4 portas, placa ORQ – 7742, CHASSI 8AJFY22G7D8004531,
TOMBAMENTO N° 18985; De 01 (um) veículo: HILUX – HILUX 2.5
TURBO 4X4 4P, ano 2008, cor Prata, 4 portas, placa HYS – 2057, CHASSI
8AJFR22G084532387, TOMBAMENTO N° 9486. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: A Cessão de Uso, objeto deste instrumento, fundamenta-se no
teor do Processo Administrativo nº. 01979307/2019, bem como no Parecer
Jurídico n°. 373/2019 da ASJUR/SDA e, no que couber, na Lei nº. 8.666/93
e suas alterações. VIGÊNCIA: Este TERMO DE CESSÃO DE USO passa
ter vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará, por um período de 5 (cinco) anos, podendo ser prorrogado, mediante
TERMO ADITIVO, conforme conveniência das partes. FORO: Fica eleito
o foro da cidade Fortaleza/CE, para dirimir questões surgidas na execução
ou interpretação do presente instrumento, que não possam ser resolvidas no
âmbito administrativo. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 29 de
março de 2019. SIGNATÁRIO: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário
do Desenvolvimento Agrário e FRANCISCO JOSÉ MOURA CAVALCANTE
Secretário Executivo da Casa Civil do Estado do Ceará SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , em Fortaleza/CE , 24 de abril de 2019.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO
N°103/2014
TERMO DE RESCISÃO BILATERAL AO CONTRATO N° 103/2014,
CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO –SDA E FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS, NA
FORMA QUE SE DECLARA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ/
MF sob n° 07.954.563/0001-68, com sede nesta Capital na Av. Bezerra de
Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo, CEP n° 60.325-901, neste ato repre-
sentado por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado,
Bacharel em Direito/Historiador, inscrito no CPF/MF sob o nº.413.860.784-68
e portador da Cédula de Identidade nº. 745.741 SSP/RN, residente e domici-
liado na Rua J. de Figueiredo Filho, nº 049, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP n°
60.822-275, resolve RESCINDIR BILATERALMENTE O CONTRATO
N° 103/2014, celebrado com FRANCISCA MARIA DE LIMA ARRAIS,
brasileira, empresária, portadora do RG n° 169756 SSP/CE e inscrita no
CPF sob o n° 478.425.473-00, residente e domiciliada na rua Santa Rita
n° 03, Nossa Senhora da Penha, Campos Sales/Ce, CEP N° 63.150-000,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
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