DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
controle interno, Francisco Oscar Nogueira – articulador e Galba Antônio de
Negreiros Bessa - articulador, para sob a presidência do primeiro comporem
a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 2019 celebrado entre a
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET e o Instituto
de Desenvolvimento do Trabalho – IDT, no período de 01 de abril de 2019
a 31 de dezembro de 2019. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E TRABALHO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 001/2019
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno,
constituída sob a forma de autarquia especial, criada pela Lei estadual nº
13.496/2004, alterada pela Lei nº 14.481, de 08 de outubro de 2009, com
CNPJ nº 07.421.806/0001-00, sede e endereço nesta Capital, na Av. Bezerra de
Menezes, nº 1.820, São Gerardo, CEP 60.325-901, daqui em diante designada
apenas como ADAGRI, neste ato legalmente representada pela Presidente,
respondendo, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097,
SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00, residente e domiciliado em Fortaleza,
Ceará. CONTRATADA: Empresa TELÓ E DUARTE S/S, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.554.224/0001-69, com endereço de sua sede à Av. Ipiranga, nº
7464, salas 1201 e 1202, Central Park, Bairro Jardim Botânico, Porto Alegre/
RS. OBJETO: Este contrato tem por finalidade a contratação de laboratório
oficial credenciado junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abaste-
cimento - MAPA, de acordo com as especificações previstas no Termo de
Participação da Cotação Eletrônica n° 2018/25779. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: I - No resultado das Cotações
Eletrônicas Nº 2018/25443 e Nº 2018/25779, conforme Processo VIPROC nº
7887314/2018, tudo de acordo com o parágrafo único do art. 5º, do Decreto
nº 28.397/2016, bem como com a Lei Federal nº 8.666/93, além das demais
disposições legais aplicáveis; II - nos preceitos de direito público; e III -
supletivamente, nos princípios da teoria geral dos contratos e nas disposi-
ções do direito privado. FORO: Para dirimir quaisquer questões decorrentes
deste procedimento e da compra dele originada será competente o Foro da
Comarca da Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste Contrato será de 01 (um) ano a partir da data da publicação de seu extrato
no DOE, com base nos termos da legislação pertinente. O presente Contrato
poderá ser rescindido em caso de conclusão do Processo licitatório de Pregão
Eletrônico em curso para esta finalidade. VALOR GLOBAL: R$ 15.095,00
(quinze mil e noventa e cinco reais) pagos em moeda corrente nacional, no
prazo máximo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da apresentação na
Nota Fiscal/Fatura, com o devido atestado de recebimento da prestação de
serviço, ou ocorrendo atraso, mediante crédito em conta corrente do prestador
de serviço, no Banco BRADESCO, indicada na ocasião do envio da primeira
proposta, desde que cumpridas as disposições estabelecidas para o recebimento
do objeto. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes das seguintes dotações orçamentárias: 51200
01.20.122.500.22304.15.339039.2.70.00.1.20 – 13653; 5120001.20.122.500.
22304.15.339039.1.00.00.0.20 – 13652; 5120001.20.609.052.22842.03.3390
39.1.00.00.0.30 – 13754. DATA DA ASSINATURA: 14 de Janeiro de 2019
SIGNATÁRIOS: VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS - PRESIDENTE
DA ADAGRI e PATRÍCIA DE SOUZA TELÓ - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA TELÓ E DUARTE S/S e VALMIR DUARTE - REPRE-
SENTANTE LEGAL DA EMPRESA TELÓ E DUARTE S/S.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR AUTÁRQUICO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em
vista o que consta do processo nº 01830630/2019/VIPROC, 07646716/2018,
RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso
I, da Lei nº 9.826/1974, o(a) servidor(a) MARIA SOCORRO SARAIVA
, que exerce a função de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do
Magistério, referência 01, matrícula(s) nº 06669212, lotado(a) na Secretaria
da Educação, a partir 21 de março de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade
com o art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARIA MARI-
NETE MOUTA MESQUITA, matrícula 119090-19, lotado(a) no(a) CRUZ
- EEM RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO (NÍVEL C), do
Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor
Escolar, simbolo DNS-3 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 15 de Março de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARCOS HENRIQUE DA
SILVA BRAGA, matrícula 478612-17, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3
- EEFM PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA (NÍVEL B), do Cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador
Escolar, simbolo DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO a partir de 29 de Março de 2019. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, em conformidade com o art. 63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de
14 de maio de 197, CONSIDERANDO que o procedimento Administrativo
adotado na época não sofreu a devida publicação em Diário Oficial do Estado;
CONSIDERANDO a necessidade de regularização funcional da servidora,
RESOLVE EXONERAR DE OFICIO, a servidora CICERA NEUMA
BORGES, matrícula 02319314, do Cargo de Direção e Assessoramento,
de provimentos em comissão de Assessor Técnico - DAS-1, integrante da
estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de
26 de maio de 2015.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do
art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com
o Decreto Nº 32.212, de 25 de abril de 2017 e posteriores alterações e nos
termos da Lei Nº 13.513, de 19 de julho de 2004 e posteriores alterações e
Decreto de Nº 32.426, de 21 de novembro de 2017 , RESOLVE NOMEAR,
o(a) servidor(a) MARCOS HENRIQUE DA SILVA BRAGA, para exercer o
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de DIRETOR
ESCOLAR, símbolo DNS-3, lotado(a) no(a) FORTALEZA - R3 - EEFM
PATRONATO SAGRADA FAMÍLIA (NÍVEL B), integrante da Estrutura
Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 29 de
Março de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 16 de
abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88
da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de feve-
reiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III
do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado
com o(a) Decreto Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores altera-
ções , RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) DANIELA MARTINS DE
CASTRO COSTA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA,
símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DE
LICITAÇÕES integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, a partir da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no
uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da
Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro
de 2010, em conformidade com o art. 8º. combinado com o inciso III do art.
17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto
Nº 32.838 de 23 de Outubro de 2018 e posteriores alterações , RESOLVE
NOMEAR, FRANCISCA ROSA PAIVA GOMES, ocupante do cargo/
função/emprego de PROFESSOR, matricula 1301438, lotado(a) no órgao
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
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