DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA N°0514/2019 – GAB – A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo
com o art. 1º, inciso XV e Art. 7º, Inciso IV, inciso XX, §4º, da Portaria
Interministerial 424, de 30/12/2016, RESOLVE substituir ROCHELY
CORDEIRO VERAS, matrícula 20492-1-8 e Marta Maria Rolim de
Almeida, matrícula 080151-1-2, pelos servidores José Anderson da Silva
Araújo, matrícula 482154-1-6, como titular e Luis Carlos Rodrigues, matrícula
088560-1-X, como suplente, na Portaria Nº 1370/2017 – GAB, publicada no
DOE de 14/12/2017, para acompanhar e fiscalizar a execução do Convênio
nº 849942/2017, que entre si celebram o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a Secretaria da Educação do
Estado do Ceará – SEDUC/CE, para atender as necessidades da Coordenação
Estadual do Censo Escolar. A presente Portaria entra em vigor a partir de
22 de março de 2019 e terá sua vigência até a data de término do Convênio
supracitado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 25 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0521/2019 - GAB - O (A) SECRETÁRIO(A) DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto
nº 32.838, de 23 de Outubro de 2018 RESOLVE DESIGNAR DANIELA
MARTINS DE CASTRO COSTA, a partir da data da publicação, ocupante
do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA,sím-
bolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE ACOMPANHAMENTO DE
LICITAÇÕES , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional
deste órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, aos 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0538/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03216823/2019/VIPROC, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO
DO TRABALHO, por 02 (duas) horas diárias à servidora ANA CRISTINA
GOMES DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo
Ocupacional do Magistério, nível J, matrícula(s) nº 15910518, lotado(a) no(a)
EEM DE IRAUCUBA, no município de IRAUCUBA/CE, MÃE DE EXCEP-
CIONAL, com fundamento no artigo 1º da Lei nº 11.160, de 20 de dezembro
de 1985, D.O. de 24 dezembro de 1985, combinado com o artigo 111 e seu
parágrafo único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, podendo afastar-se
por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente diário,
por 05(cinco) anos a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0542/ 2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e conforme o que
estabelece o parágrafo 5º do art.209 da Lei nº 9826/74; RESOLVE PROR-
ROGAR o prazo concedido a Comissão de Sindicância através da portaria nº
0327/2019-GAB, datada de 28 de março de 2019, publicada no DOE de 02 de
abril de 2019, página 33, por mais 15 (quinze) dias, contar da data da primeira
portaria.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 26 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0543/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,no
uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo
nº03164815/2019-VIPROC, e ainda, de acordo com o artigo 2º da Lei
nº11.072, de 15 de julho de 1985, combinado com o artigo 51, inciso IV,
da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto do Magistério Oficial
do Estado), RESOLVE REDUZIR em 50% (cinqüenta por cento) a carga
horária do servidor NAGIBE NUNES DE MELO, matrícula nº12027419. que
ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,
lotado(a) no(a) EEMTI CORONEL MURILO SERPA, sob a jurisdição da 2ª
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA-
ÇÃO-ITAPIPOCA,CE nesta Secretaria da Educação, para exercer mandato
diretivo no Sindicato dos Servidores Públicos - APEOC, sem prejuízo de seus
vencimentos e demais vantagens, podendo afastar-se de suas funções a partir
de 28 de fevereiro de 2019 a 27 de fevereiro de 2022. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0545/2019-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 02624255/2016, 04147934/2016, 04573763/2016,
04710213/2016, 08475120/2016 e 07414955/2018-VIPROC, RESOLVE
APLICAR ao servidor MANOEL MOTA BARRETO FILHO, matrícula
nº 16099910, ocupante do cargo de Professor Pleno I, interante do Grupo
Ocupacional, a PENA DE ADVERTÊNCIA, com base no artigo 191, incíso
II do Estatuto dos servidores Públicos Civis do Estado do Ceará, por haver
INFRINGIDO o disposto nos artigos supracitados.SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0551/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no processo nºs 0176231/2017 e 2864845/2008-VIPROC,
de Aposentadoria por Tempo de Seviços CONSIDERANDO a necessidade
de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de
setembro de 1998 da Portaria de Nº909/98-GAB, datada de 11 de agosto
de 1998 e publicada no DOE de 11 de setembro de 1998, que concedeu a
PROMOÇÃO, aos integrantes do Grupo Ocupacional Magistério, o nome da
ex-servidora MA DO SOCORRO MEDEIROS MAGALHÃES, matricula
nº 05999715, do cargo de Professor Coordenador de Ensino Especializado
referência 14 para o cargo Professor Coordenador de Ensino Especializado
referência 21. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.
Em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0552/2019 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista o que consta no processo nºs 0176231/2017 e 2864845/2008-VIPROC,
de Aposentadoria por Tempo de Seviços CONSIDERANDO a necessidade
de regularizar a situação funcional RESOLVE EXCLUIR, a partir de 1º de
setembro de 1998 da Portaria de Nº 912/98-GAB, datada de 11 de agosto
de 1998 e publicada no DOE de 11 de setembro de 1998, que concedeu a
PROMOÇÃO, aos do Grupo Ocupacional do Magistério, o nome da ex-ser-
vidora MA DO SOCORRO MEDEIROS MAGALHÃES, matricula nº
04378318, do cargo Professor Pleno I referência 16 para cargo Professor
Especialização referência 21. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ. Em Fortaleza, 30 de abril de 2019.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 045/2019 PROCESSO Nº01215714/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, aqui por diante doravante
denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pela sua
Secretária, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileiro, portador do CPF
n.º473.400.533-87, SSP-CE,residente e domiciliado em Fortaleza, no uso da
atribuição que lhe confere, neste ato denominado simplesmente CONTRA-
TANTE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
– COELCE,estabelecida na RUA PADRE VALDIVINO, Nº 150,JOAQUIM
TÁVORA , inscrita no CNPJ 07.047.251/0001-70,representante legal
,ANTÔNIO RONALDO SOARES FREIRE inscrito no cpf: 359.141.573-
15,e Sr(a) SILVANA CLAUDIA DE LIMA ACCIOLY - Cargo: Execu-
tiva de Clientes Governo Ceará, inscrita no cpf: 284.664.703-87 ,doravante
denominada CONTRATADA. OBJETO: Este CONTRATO tem por objeto
estabelecer as condições de compra de energia elétrica para suprimento da
UNIDADE CONSUMIDORA, sendo vedado o emprego da energia elétrica
fornecida para outros fins diversos dos previstos neste instrumento à revelia da
CONTRATADA e, em qualquer hipótese, para revenda ou cessão a terceiros.
Parágrafo Primeiro: As condições específicas da compra de energia elétrica
regulada, vigência e a qualificação das Partes e da UNIDADE CONSUMI-
DORA são as descritas na tabela Condições Específicas, constante do início
deste CONTRATO em conformidade com o contrato original. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 24, Inciso XXII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93
e suas alterações FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses,
a partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 30.000.000,00
TRINTA MILHÕES REAIS pagos em conformidade ao contrato original
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: º5559 22100022.12.122.500.22051.15.3
39039.10000.0 SEDUC / CREDE 5796 22100022.12.362.020.22669.01.33
9039.10000.0 Educação Profissional 5800 22100022.12.362.020.22669.02.
339039.10000.0 Educação Profissional 5804 22100022.12.362.020.22669.0
3.339039.10000.0 Educação Profissional 5808 22100022.12.362.020.22669
.04.339039.10000.0 Educação Profissional 5812 22100022.12.362.020.226
69.05.339039.10000.0 Educação Profissional 5816 22100022.12.362.020.2
2669.06.339039.10000.0 Educação Profissional 5820 22100022.12.362.02
0.22669.07.339039.10000.0 Educação Profissional 5824 22100022.12.362.
020.22669.08.339039.10000.0 Educação Profissional 5828 22100022.12.36
2.020.22669.09.339039.10000.0 Educação Profissional 5832 22100022.12.
362.020.22669.10.339039.10000.0 Educação Profissional 5836 22100022.
12.362.020.22669.11.339039.10000.0 Educação Profissional 5840 221000
22.12.362.020.22669.12.339039.10000.0 Educação Profissional 5844 2210
0022.12.362.020.22669.13.339039.10000.0 Educação Profissional 5848
22100022.12.362.020.22669.14.339039.10000.0 Educação Profissional
6061 22100022.12.362.023.22663.01.339039.10000.0 Educação Básica
6065 22100022.12.362.023.22663 02.339039.10000.0 Educação Básica
6069 22100022.12.362.023.22663 03.339039.10000.0 Educação Básica
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
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