DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº043/2019 -   O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições RESOLVE 
DESIGNAR os SERVIDORES: Roberto César Lima da Silva, CPF 644.757.943-15, Matrícula 300.100-1-9, como Gestor e Mayara Veras Gomes Lima, 
CPF 667.574.603-00, Matrícula 300103-1-0, e Viviane Sales Oliveira, CPF 615.600.223-53, Matrícula 300.102-1-3, como fiscais dos Contratos, Convênios, 
Termos de Parceria e Termos de Ajustes, desta Secretaria.  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 29 de abril de 2019.
Rogério Nogueira Pinheiro 
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
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EXTRATO 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº004/2018 - PRÉ-RESERVA Nº1007026
EXTRATO 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 - PRÉ-RESERVA Nº 1007026 I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 004/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO ESPORTE, 
E A ASSOCIAÇÃO DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA DO ESTADO DO CEARÁ – ACACE. II - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo, a 
prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº 004/2018, por mais 30 (trinta) dias, com início em 01 de maio de 2019 e término em 30 de maio de 
2019, nos termos previstos em sua Cláusula Quarta, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, 
dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Termo é a execução da 1ª 
Copa Estadual da Reforma Agrária. III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, 
que não colidirem com as disposições ora estipuladas. IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de abril de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário 
do Esporte e Juventude e Erandir Santos de Almeida - – Representante da ACACE.  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 29 
de abril de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO 2º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº007/2018 - PRÉ-RESERVA Nº984287
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 007/2018 QUE CELEBRAM ENTRE SI O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE E A LIGA DESPORTIVA DE PINDORETAMA - LIDEP. II - OBJETO: Constitui objeto deste 
Termo Aditivo, a prorrogação da vigência do Termo de Colaboração nº007/2018, por mais 60 (sessenta) dias, contados a partir do dia 05 de abril de 
2019, nos termos previstos em sua Cláusula Sexta, tudo em conformidade com o disposto no Plano de Trabalho devidamente alterado, aprovado e assinado, 
dada a presente atualização, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento, independendo de transcrição. O objeto do Termo é a execução dos Jogos 
Paradesportivos do Ceará. III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais cláusulas e condições originais do referido Termo, que não 
colidirem com as disposições ora estipuladas. IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de abril de 2019. Rogério Nogueira Pinheiro - Secretário do Esporte 
e Juventude e Ademir Reinaldo da Silva - Representante da LIDEP.  SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza/CE, 29 de abril de 2019.
Bergson Gomes Bezerra 
COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA FAZENDA
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E
FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº22/2019
O COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista 
no art. 165 A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (R1CMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob 
03441576/2019 encontra se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: EXPEDIR o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo - Blocos. 
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
REOINA LUCIA ROCHA DA SILVA - EPR
06.300.009-1
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 24 de Abril de 2019 até 23 de Abril de 2020, podendo ser 
suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 24 de abril de 2019.
Naurício Teixeira Dias
CÉLULA DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEAPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DE ATENDIMENTO E EXECUÇÃO - COATE
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PORTARIA Nº79/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora REJANE MUNIZ FRUTUOSO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E, matrícula nº 103968-1-6 lotada na Célula de Laboratório Fiscal, desta Secretaria, a viajar à cidade de Florianópolis - SC, 
no período de 14 a 16 de abril no corrente ano, a fim de realizar visita técnica na Secretaria da Fazenda para conhecimento do Sistema Imposto de Trans-
missão Causa Mortis e Doação ITCMD, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e 
cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo 
no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/
FORTALEZA, no valor de R$ 2.597,30 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 3.236,08 (três mil, duzentos 
e trinta e seis reais e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe V do anexo I do 
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.  SECRETARIA 
DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº80/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO CARLOS BARBOSA DOS SANTOS, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL ADJUNTO 
DA RECEITA ESTADUAL 4.E, matrícula nº 103574-1-1 lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Água Fria, desta Secretaria, a viajar 
à cidade de Florianópolis - SC, no período de 14 a 16 de abril no corrente ano, a fim de realizar visita técnica na Secretaria da Fazenda para conhecimento do 
Sistema Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ITCMD, concedendo-lhe 2 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta 
e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidos de 40%, no valor total de R$ 496,83 (quatrocentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor total de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/
FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, no valor de R$ 2.597,30 (dois mil, quinhentos e noventa e sete reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 3.236,08 
(três mil, duzentos e trinta e seis reais e oito centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea B , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe 
V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. 
SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de abril de 2019.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019