DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o disposto na legislação vigente, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste 
Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão 
local da Secretaria da Fazenda em BARRA DO CEARA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem 
baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA 
DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Barra do Ceará, 17 de abril de 2019.
André Marcos Hartel Pereira - 06304915
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°19/2019, DE 17 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06 3775930
GILVAN BATISTA DE OLIVEIRA METAL ME
02
06 3908590
RJ COMERCIO E SERVICO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
03
06 6560926
GLAYDSON DOS SANTOS NOBRE - ME
04
06 6970920
ITAMAR XIMENES AGUIAR ME
05
06 7887759
TRANSRADA LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI
06
06 8208553
RAIMUNDO MILTON CAROLINO
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº26/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 21, da Instrução 
Normativa N° 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (Dez) 
dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda 
em Parangaba, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação.  CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, em 
Fortaleza, 23 de abril de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO N°26/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.348.964-3
DIANA MARIA CASTRO CAVALCANTE CELESTINO ME
02
06.389.404-1
FRANCISCA ERANI DA SILVA
03
06.393.438-8
MANOEL BEZERRA LEMOS
04
06.438.462-4
M A DA SILVA FERRAGENS ME
05
06.464.602-5
J F MENEZES LTDA ME
06
06.521.327-0
F M S T ARTIGOS INFANTIS LTDA ME
07
06.643.466-1
M H EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS REPUBLICA ACAI LTDA ME
08
06.667.123-0
MARIA ABIGAIL DE JESUS JANSEN PENHA MICROEMPRESA
09
06.684.483-5
CONSTRULIDER CONSTRUCOES LTDA
10
06.704.628-2
G MARIA PINHEIRO ME
11
06.706.552-0
DPC DISTRIBUIDORA E COMERCIAL DE PAPEIS EIRELI ME
12
06.789.762-2
F V G DA SILVA
13
06.824.648-0
ANTONIO FERREIRA DE AGUIAR IRMAO ME
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº10/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PARANGABA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista art. 26, Inciso III da Lei 12.732/97, 
FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para, através de seus dirigentes ou responsáveis , 
junto à(ao) CÉLULA DE EXECUÇÃO em Parangaba, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir de 15 (quinze) dias após a publicação ou afixação 
deste Edital, impugnarem os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO ou recolherem o lançado e correspondente Crédito Tributário.  CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM PARANGABA, em Fortaleza, 24 de abril de 2019.
Jorge Luis Vidal de Queiroz 
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO N°10/2019, DE 24 DE ABRIL DE 2019   
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
AUTO DE INFRAÇÃO
01
06.506.854-8
AURISMAN AMORA FERNANDES ME
N° 2019.05796-7
02
06.506.854-8
AURISMAN AMORA FERNANDES ME
N° 2019.05793-1
03
06.506.854-8
AURISMAN AMORA FERNANDES ME
N° 2019.05786-4
04
06.506.159-4
MARIANA DE LIMA ABREU
N° 2019.05762-0
05
06.506.159-4
MARIANA DE LIMA ABREU
N° 2019.05765-6
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº01/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo 
de Notificação, o contribuinte CLAUDIO ALBUQUERQUE FRATE, CPF 235.885.513-04, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 118901 com VENCIMENTO em 10/02/2017, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO.  CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco Expedito Alves Junior 
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2019
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 
22,23,24 e 25 da Lei 15.812/2015, bem como o artigo 147 do CTN, FAZ SABER que pelo presente EDITAL, fica NOTIFICADO de acordo com o Termo 
de Notificação, o contribuinte ROBERTO ALBUQUEQUE FRATE, CPF 121.999.233-04, para usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à 
CÉLULA DE EXECUÇÃO EM FORTALEZA CENTRO, A RECOLHER O IMPOSTO REFERENTE AO ITCD - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO 
CAUSA MORTIS OU DOAÇÃO, LANÇADO ATRAVÉS DA GUIA DE Nº 118813com VENCIMENTO em 10/02/2017, dentro do prazo de 10 (dez) 
dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicação deste EDITAL. Damos ciência de que não havendo o pagamento do imposto, após 60 (sessenta) 
dias do vencimento do crédito tributário, o mesmo será inscrito na DIVIDA ATIVA DO ESTADO.  CELULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, 
em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
Francisco Expedito Alves Junior 
ORIENTADOR CEXAT FORTALEZA CENTRO
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019