DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
MARIA DE LOURDES DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001511-8
A
88
ANA SUELD LUNA COELHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001541-X
A
44
PAULO SERGIO ALMEIDA MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
3001821-4
A
44
LUIZ FREIRE DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
3002561-X
E
30
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS
PORTARIA Nº0131/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no 
ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação Orçamentária do DER, referente ao mês de ABRIL/2019, processo nº03411782/2019.
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO 
DO SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTDE
VALOR 
UNITÁRIO
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
30010183 - 
GABRIEL 
MONTEIRO 
GUEDES
PROCURADOR 
AUTÁRQUICO
A SERVIÇO 
DA PROJU
PARTICIPAR DE 
AUDIENCIA NA 
1ª VARA - AÇÃO 
DEMOLITÓRIA
FORTALEZA
MARANGUAPE
08/04/2019
08/04/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
30010183 - 
GABRIEL 
MONTEIRO 
GUEDES
PROCURADOR 
AUTÁRQUICO
A SERVIÇO 
DA PROJU
AUDIÊNCIA NA 
VARA ÚNICA 
DO TRABALHO
FORTALEZA
SÃO 
GONÇALO 
DO 
AMARANTE
10/04/2019
10/04/2019
0,5
64,83
0,00
0,00
0,00
R$ 32,42
TOTAL: R$ 64,84
 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, Terça-feira, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE 
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº134/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o 
mês de ABRIL/2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EDINEIDE COSTA LIMA DO NASCIMENTO
CARGO COMISSIONADO
300108 2 5
R$ 15,00
21
R$ 315,00
PRISCILA YONARA ARAUJO FARIAS
 CARGO COMISSIONADO
300109 2 2
R$ 15,00
21
R$ 315,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº135/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o 
mês de MAIO/2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
EDINEIDE COSTA LIMA DO NASCIMENTO
CARGO COMISSIONADO
300108 2 5
R$ 15,00
22
R$ 330,00
PRISCILA YONARA ARAUJO FARIAS
 CARGO COMISSIONADO
300109 2 2
R$ 15,00
22
R$ 330,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº136/2019 O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, no uso de suas atribuições, RESOLVE, 
nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o 
mês de MARÇO/2019.
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
PRISCILA YONARA ARAUJO FARIAS
 CARGO COMISSIONADO
300109 2 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER, em Fortaleza - Ceará, 23 de abril de 2019.
José Sérgio Fontenele de Azevedo
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
SERVNAC SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 12.285.169/0001-14
PROCESSO 7535800/2018
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS - DER QUE TEM CONTRATO FIRMADO COM A EMPRESA (CREDOR: SERVNAC SEGURANÇA 
LTDA); CONTRATO Nº: 058/2016; SACC: 1004852 - DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA 
ARMADA, PARA ATENDER OS DISTRITOS OPERACIONAIS E AEROPORTO DO DER, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018 - 
NATUREZA DA DESPESA: 339092 - VALOR: 243.726,40 (DUZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E 
QUARENTA CENTAVOS) - ORDENADOR DE DESPESAS: 25260 - JOSÉ SÉRGIO FONTENELE DE AZEVEDO - FUNDAMENTO: ART. 37 DA LEI 
Nº 4.320/1964 E COM ART. 22 DO DECRETO Nº 93.872/186, RECONHECEMOS O COMPROMISSO RELATIVO À DÍVIDA. DATA: 05.02.2019. 
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS, em Fortaleza, 25 de abril de 2019.
Lúcia Maria Cruz Sousa 
PROCURADORA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA 
PORTARIA: 0162/2019 SUPER O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA - DAE, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE compor comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar, realizar medições, 
emitir termo de recebimento provisório e definitivo da obra, com vigência a partir de: 18/03/2019. 
 
 
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019