DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Regina Darcia Sousa Ferreira
Assistente de Administração
001379.1.X
15,00
19
285,00
Safira Mendes de Mesquita
Agente de Administração
001110.1.5
15,00
19
285,00
Sandra Célia Severino Matias Vasconcelos
Agente de Administração
003472.1.3
15,00
19
285,00
Sandra Maria da Silva
Auxiliar de Administração
002668.1.7
15,00
19
285,00
Sheila Maria Leite Von Paumgartten
Agente de Administração
003474.1.8
15,00
19
285,00
Tarcisio Caminha Duarte
Agente de Administração
001548.1.4
15,00
19
285,00
Tereza de Jesus Almeida Pereira
Assistente de Administração
001246.13
15,00
19
285,00
Vania Maria de Almeida Lima
Agente de Administração
001324.1.1
15,00
19
285,00
Zenilda Bezerra Lopes
Agente de Administração
002421.1.X
15,00
19
285,00
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DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC
PROCESSO: Nº03465475/2019
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 26, da Lei nº14.687, de 30 de abril de 2010, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos nº2728479/2017 e 
nº03465475/2019, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o DÉCIMO 
SEXTO resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº016, de 23 de janeiro de 2012, publi-
cada no DOE de 26 de janeiro de 2012 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de Pessoas 
Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos beneficiários do ISSEC, e DECLARAR selecionada 
e autorizada ao credenciamento a Empresa, VIDEN PATOLOGIA LTDA  – CNPJ 29.119.417/0001-50,  habilitada e classificada pela Gerência de Creden-
ciamento- GECRED/DITES deste Instituto, com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE 
CREDENCIAMENTO Nº01/2017/ISSEC. Publique-se e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 24 de abril de 2019.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2018;  II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
DO CEARÁ - ETICE;  III - ENDEREÇO: Av. Pontes Viera, nº 220 – Bairro São João do Tauape – Fortaleza /CE;  IV - CONTRATADA: AUDIPLAC 
SERVIÇOS DE CONTABILIDADE S/S - ME;  V - ENDEREÇO: Rua Silva Paulet, nº 769, sala 306 – Bairro Aldeota – Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 16/2018; Nas normas do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993 e alterações posteriores; 
Nos termos que constam o Processo nº 03068786/2019;  VII- FORO: Fortaleza / Ceará;  VIII - OBJETO: Alteração dos itens 4.1 e 4.2 da cláusula quarta do 
Contrato nº 16/2018, conforme redação a seguir: 4.1. A execução dos serviços objeto deste contrato será prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, contados 
a partir de 10/05/2019 a 09/05/2020, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993. 4.2. A vigência deste contrato será prorrogada pelo prazo de 
184 (cento e oitenta e quatro) dias, contados a partir de 07/11/2019 a 09/05/2020, podendo ser prorrogado nos termos da Lei nº 8.666/1993;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 84.600,00 (oitenta e quatro mil e seiscentos reais).;  X - DA VIGÊNCIA: A partir de 10/05/2019 a 09/05/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;  XII - DATA: 
29 de abril de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa - Presidente da ETICE; Chagas Romão Cavalcante Souza - Gestor do 
Contrato e José Teixeira de Souza Filho - Representante Legal da AUDIPLAC.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE 
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado 
do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, em conformidade também com o Decreto Nº 28.619/2007, e suas posteriores alterações que tratam de cessoes de servidores estaduais, 
tambem combinado com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 2018, RESOLVE 
NOMEAR, JOSE MARIA DA SILVA com cargo de PROFESSOR, matricula 161421-15 pertencente ao órgao do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, 
para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 com lotação 
no(a) CÉLULA DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL integrante da Estrutura organizacional do(a) 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
 Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de 
maio de 1974, e também combinando com o(a) Decreto Nº 32.948 de 13 de Fevereiro de 2018, e publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de Fevereiro de 
2018, RESOLVE NOMEAR, ROGERES XIMENES ARAGAO SOUZA, para exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em Comissão de ORIENTADOR DE CÉLULA, símbolo DNS-3 lotado(a) no(a) CÉLULA DA UNIDADES INTEGRADAS DE ATENDIMENTO AO 
CIDADÃO - PROGRAMA VAPT-VUPT, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES 
E DIREITOS HUMANOS, a partir da publicação. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 15 de abril de 2019.
 Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
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PORTARIA Nº102/2019- O(A) SECRETÁRIO(A) DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atri-
buições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 32.948, de 13 de Fevereiro de 2018, 
RESOLVE DESIGNAR JOSE MARIA DA SILVA, a partir da data da publicação, ocupante do cargo de provimento em comissão de ORIENTADOR DE 
CÉLULA,símbolo DNS-3, para ter exercício na CÉLULA DE PROGRAMAS E AÇÕES TEMÁTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL , 
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS 
HUMANOS, em Fortaleza, 12 de abril de 2019.
 Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto
SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019