DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
o(a) servidor(a) JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR, para exercer o cargo de
Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de COMANDANTE
DE GRANDE COMANDO, simbolo DNS-2 lotado(a) no(a) COMANDO
DE POLICIAMENTO DE CHOQUE, integrante da Estrutura Organizacional
do(a) POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ a partir de 01 de Fevereiro de 2019.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em
Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
PORTARIA Nº644/2019 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto nº 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019 RESOLVE DESIGNAR
JOAO BATISTA FARIAS JUNIOR, a partir de 01 de Fevereiro de 2019,
ocupante do cargo de provimento em comissão de COMANDANTE DE
GRANDE COMANDO,símbolo DNS-2, para ter exercício na COMANDO
DE POLICIAMENTO DE CHOQUE , unidade administrativa integrante da
estrutura organizacional deste órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 23 de abril de 2019.
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Alexandre Avila de Vasconcelos
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº006/2019
CEDENTE: A Polícia Militar do Ceará, CNPJ Nº 01.790.944/0001-72, sediada
na Av. Aguanambi, Nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza/CE, representada
pelo seu Coronel Comandante Geral, o Sr. Alexandre Ávila de Vasconcelos
CESSIONÁRIO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMI-
RANGA/CE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o Nº
07.606.478/0001-09, sediada à Rua Joaquim Alves, nº 409, Bairro: Centro,
Guaramiranga/CE, Cep: 62.766-000, neste ato representada por sua Prefeita
Municipal, Sra. Roberlandia Ferreira Castelo Branco OBJETO: Cessão de
uso à Prefeitura Municipal de Guaramiranga/CE, de bem patrimonial
móvel, 01 (um) veículo: 01 (uma) Hilux Toyota de placa OHZ 7153, chassi
8AJYZ59G7C3057965, pertencente a Polícia Militar do Ceará FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Artigo 116 c/c Artigo 17, §2º, iniciso I, tudo da Lei nº
8.666/1993, e na Lei Complementar Estadual nº 119/2012 e Lei Complementar
Estadual nº 122/2013 VIGÊNCIA: A partir da publicação do respectivo
Extrato no Diário Oficial do Estado do Ceará, vigendo por 10 (dez) anos
FORO: Comarca de Fortaleza - CE DATA DA ASSINATURA: 25/04/2019
SIGNATÁRIO: Coronel Comandante Geral da PMCE, Sr. Alexandre Ávila de
Vasconcelos, e a Prefeita Municipal de Guaramiranga/CE, a Sra. Roberlandia
Ferreira Castelo Branco QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE
, em Fortaleza , 29 de abril de 2019.
Antônio Lincoln Araújo Batista – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2017
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº
037/2017- FDS -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO
DO CEARÁ ; II - CONTRATANTE: FDS- CORPO DE BOMBEIROS
MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ CNPJ Nº 07.261.661/0001-10; III
- ENDEREÇO: RUA OTO DE ALENCAR 215- JACARECANGA – FORTA-
LEZA , Cep 60.010-270 ; IV - CONTRATADA: SOS SUL RESGATE
COMERCIO E SERVIÇO DE SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO CNPJ Nº
03.928.511/0001-66; V - ENDEREÇO: Avenida Com. Franco 2267- Curitiba
/ Paraná- Cep 81560/0001; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 ,
parágrafo 1º , inciso II da Lei nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza- Ce; VIII -
OBJETO: Constitui-se objeto deste termo, a substituição do representante legal
da empresa MAGIRUS GmbH, sediada em Graf-Arco-Strabe 30, 89079 ULM,
Alemanha, doravante denominada CONTRATADA, tendo como representante
legal no exterior a empresa LATREC AG. CNPJ CH020.3.003.660-2 com
sede á Stadthausqaui 1 8024 Zurique, Suiça, neste ato representada por seu
administrador Jurg Steve Wyler, carteira de Identidade nº CHE-E1810857,
ao qual outorga seu procurador/representante legal no Brasil a empresa SOS
SUL RESGATE Comercio e Serviços de Segurança e Sinalização LTDA,
em substituição á DHM Serviços Aeroportuários, Comércio e Represen-
tação LTDA, com nome fantasia DZETA Flughafen Services, inscrita com
CNPJ 09.138.604/0001-73.; IX - VALOR GLOBAL: o mesmo; X - DA
VIGÊNCIA: inicio 20/03/19 e final em 19/07/19; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecem inalteradas as demais clausulas contratuais anteriormente ajus-
tadas no Contrato original. E por estarem acordados as partes, firmam o
presente aditivo contratual em 03 (três) vias para que possam produzir os
efeitos legais e jurídicos.; XII - DATA: 25/04/19; XIII - SIGNATÁRIOS:
Cel CGBM Luis Eduardo Soares de Holanda - Cel CGBM CMT do CBMCE.
Sr. João Carlos Trentin Junior ,representante da empresa .
Mario Dos Martins Coelho Bessa -OAB 15.254
ASSESSOR JURIDICO
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº20190215
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20180005 /
PROCESSO Nº03733763/2019
PLANEJAMENTO Nº2018/0152
LICITAWEB COMPRAS NET Nº20180639
A presente Ata de Registro de Preços, conforme deliberação da Ata do Pregão
Eletrônico Nº 20180005 / CBMCE do respectivo resultado homologado,
publicado no Diário Oficial do Estado em 20/12/2018, às fls 63, do Processo
nº 03733763/2019, que vai assinada pelo titular do(a) Corpo de Bombeiros
Militar, gestor(a) do Registro de Preços, pelos representantes legais dos deten-
tores do registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual
será regida pelas cláusulas e condições seguintes: 1) FUNDAMENTAÇAÕ
LEGAL : O presente instrumento fundamenta-se:I) No Pregão Eletrônico
nº 20180005/CBMCE; II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018; III) Na Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações, 2) DO OBJETO: A presente Ata tem por
objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material
de consumo – Equipamento de Resgate – CBMCE - cujas especificações e
quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência
do edital de Pregão Eletrônico nº 20180005/CBMCE que passa a fazer parte
desta Ata, juntamente as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
03733763/2019. Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Admi-
nistração a firmar contratações, exclusivamente por seu intermédio, podendo
realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que,
desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores
do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência, em igualdade de
condições, 3) DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A
presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo de prazo de 12 (doze)
meses contados a partir da data da sua publicação no DOE. 4) DO ÓRGÃO
GESTOR DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Caberá a(o) Corpo de
Bombeiros Militar do Ceará – CBMCE a gestão deste instrumento, no seu
aspecto operacional e nas questões legais, em conformidade com as normas
do Decreto Estadual nº 32.824/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018. 5)
VALOR DA ATA: R$ 1.758.213,10 ( um milhão e setecentos e cinquenta o
oito mil e duzentos e treze reais e dez centavos) , 6) DATA DA ASSINATURA
: 25 de abril de 2019; 6) SIGNATÁRIOS : Luis Eduardo Soares de Holanda
– Cel CGBM Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará
Mat. Funcional 099.436-1-7 e Edward Gontijo Filho CPF nº 371.685.176-00
representante comercial da empresa MULTSTOCK LTDA , Pierre Alexandre
Jean Paul Vieira Sublon CPF nº 035.503.191-42 representante da empresa
GRIMP EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS E PROFISSIONAIS, Fran-
cisco Mariano Nunes Sobrinho CPF Nº 913.430.230-44 representante da
empresa MATEUS GUERRA DE FARIAS -ME e Gláucia Andrade Vieira
CPF Nº 072.711.166.30 representante da empresa SEA & NÁUTICA LTDA.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza - Ce, 25 de abril de 2019.
Mário Dos Martins Coelho Bessa - OAB 15254
ASSESSORIA JURIDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°054/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 01356695/2019 foi iniciado em 14/02/2019, RESOLVE conceder meia
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto
de serviço à cidade de Fortim-CE, no dia 12 de fevereiro de 2019, com a
finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a”
do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719,
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°055/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
nº 01390010/2019 foi iniciado em 14/02/2019, RESOLVE conceder uma
diária e meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro
centavos), acrescidos de 20% sobre uma diária e meia perfazendo um valor
de R$ 116,69 (cento e dezesseis reais e sessenta e nove centavos), ao servidor
MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, ocupante
do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço à cidade
de Sobral-CE, nos dias 13 a 14 de fevereiro de 2019, com a finalidade de
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de
outubro de 2011, devendo a despesa correr á conta da dotação orçamentária
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2019.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°056/2019 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente,
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº083 | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019
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