DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO
Nº
CARGO
SUBSTITUTO
01
Orientador(a) da CERC
Ten PM Wilton Freires Barbosa
02
Orientador(a) da CERSO
Ten PM Francisco dos Santos Rodrigues
03
Orientador(a) da CERSEC
Ten PM Luis Sousa Freire
04
Orientador(a) da CERIN
EPC Frederico Martins Claudino
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº211/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de dar cumprimento a ORDEM DE MISSÃO POLICIAL n° 50/2019 Referente ao 
BO.466-038/2019, concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA 
DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 23 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°211/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
CARLOS ALBERTO LIMA VIEIRA
INSPETOR PC
V
23/04/2019
FORTALEZA/UMIRIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
EDUARDO PORTO DE FREITAS
INSPETOR PC
V
23/04/2019
FORTALEZA/UMIRIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
FÁBIO FREIRE MARTINS
INSPETOR PC
V
23/04/2019
FORTALEZA/UMIRIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
LEANDRO GONÇALVES MACIEL PINHO
INSPETOR PC
V
23/04/2019
FORTALEZA/UMIRIM/FORTALEZA
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
122,68
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº212/2019 -   A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, sediada na cidade de Quixadá, com o objetivo de efetuar a substituição 
do computador (Firewall) configurado para recepcionar, filtrar e distribuir o serviço de internet daquela Célula Regional, que devido a desconfiguração 
ocasionou a descontinuidade no funcionamento dos serviços virtuais em 16/04/2019, conforme C.I n° 682/2019-CETIC/CGD , concedendo-lhes 1/2   diária 
 
, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO , em Fortaleza - CE , 23 de abril de 2019 . 
Julliana Albuquerque Marques Pereira 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°212/2019, DE 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FRANCISCO SARAIVA 
LEÃO NETO
SARGENTO PM
300.059-1-0
V
16/04/2019
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
0,5
61,33
40%
42,93
MARIA STELA TEIXEIRA 
DE OLIVEIRA
CABO PM
300.060-1-1
V
16/04/2019
QUIXADÁ/FORTALEZA/QUIXADÁ
0,5
61,33
40%
42,93
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
85,86
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº213/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os 
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores 
lotados na Célula Regional de Disciplina do Cariri-CERC/CGD, sediada na cidade de Juazeiro do Norte, com o objetivo de realizar audiência de oitiva de 
testemunhas nos autos do Conselho de Disciplina de SPU 18625269-2 e Processo Administrativo Disciplina de SPU 18641951-1, em desfavor de Policiais 
Militares, conforme Portarias n°s 739 e 725/2018, publicadas no DOE n° 165 de 03/09/2018 e 158 de 23/08/2018 respectivamente, concedendo-lhes 1 (UMA) 
diária e meia  , de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA 
PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 23 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°213/2019, 23 DE ABRIL DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
MARIA SOLANGE OLIVEIRA DA SILVA
ORIENTADORA
III
02 Á 03/05/2019
JUAZIRO DO NORTE/CAMPOS 
SALES/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
77,10
115,65
115,65
JOSÉ FRANCINALDO GUEDES 
FREITAS ARAÚJO
MAJOR PM
IV
02 Á 03/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/CAMPOS 
SALES/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO BANDEIRA FERREIRA DE CALDAS
CAPITÃO PM
IV
02 Á 03/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/CAMPOS 
SALES/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
64,83
97,25
97,25
CÍCERO LUCENA DE FIGUEIREDO
SARGENTO
V
02 Á 03/05/2019
JUAZEIRO DO NORTE/CAMPOS 
SALES/JUAZEIRO DO NORTE
1,5
61,33
92,00
92,00
 
 
 
 
 
 
TOTAL
GERAL
402,15
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº214/2019 -  A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servi-
dores lotados nesta Controladoria Geral de Disciplina, com o objetivo de instruir procedimento administrativo (Investigação Preliminar SPU 187099146), 
concedendo-lhes 1/2 meia diária  , de acordo com o artigo 3º; alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta   Secretaria .  CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza - CE, 23 de abril de 2019.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019