DOE 06/05/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DA PRESIDÊNCIA Nº510/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução Nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência Nº233/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, 
a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato 
da Presidência Nº233/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº510/2019
CARGO
NOME
ASSESSOR TECNICO GT
CLARISSA MARIA DE ALENCAR MONTEIRO
ASSESSOR TECNICO GT
FRANCISCO BATISTA FERREIRA DE OLIVEIRA
ASSESSOR TECNICO GT
FRANCISCO VAGNER SEVERIANO ROCHA
ASSESSOR TECNICO GT
GABRIEL FARIAS GONCALVES
ASSESSOR TECNICO GT
IGOR BRUNO AGUIAR MARQUES
ASSESSOR TECNICO GT
ISABEL FERREIRA DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
JANAINA GONCALVES DA SILVA
ASSESSOR TECNICO GT
JAQUELINE MOTA DOS SANTOS
ASSESSOR TECNICO GT
JESSICA LAINNE NASCIMENTO DA COSTA
ASSESSOR TECNICO GT
JESSIKA MARTINS DE ANDRADE
ASSESSOR TECNICO GT
MARTHA CECILIA FREITAS DE LACERDA
ASSESSOR TECNICO GT
REGINA CLAUDIA MOREIRA VIEIRA
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº511/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução Nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência Nº233/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, 
a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato 
da Presidência Nº233/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº511/2019
CARGO
NOME
COORDENADOR GT
LIDIA ANDRADE LOURINHO
COORDENADOR GT
MARIA DO SOCORRO QUINTELA DE MORAES
*** *** ***
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº512/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do § 1º do art. 24 da 
Resolução Nº389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3º. da Resolução Nº483, de 18 de março de 2003 (D.O.E. de 
25.03.2003) nos arts. 1º., 2º., 4º. e 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003); e nos arts. 132, IV e 135 da Lei Nº9.826, de 
14 de maio de 1974 (D.O.E. de 25.05.1974). CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência Nº233/2019; RESOLVE: Art. 1º. Ficam designados para, 
a partir de 1 de fevereiro de 2019, compor o GRUPO DE TRABALHO ATUALIZAÇÃO DE NORMAS DO PODER LEGISLATIVO, criado pelo Ato 
da Presidência Nº233/2019, os NOMES, com as respectivas funções, constante do Anexo Único deste Ato, sendo-lhe concedida, pelo respectivo exercício 
dessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista no art. 5º. do Ato Normativo Nº221, de 26 de março de 2003 (D.O.E. de 26.03.2003) e 
suas alterações posteriores. Art. 2º. A gratificação prevista no Art. 1º deste Ato tem caráter temporário, sendo devida somente durante o efetivo exercício 
das atividades de assessoria técnica, e nos afastamentos previstos no inciso I a III, X, XII, XIII e XV do Art. 68 da Lei Nº9.826, de 14.05.1974, e não será 
considerada, computada ou acumulada para fins de concessão ou cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, não sendo devida, pelo exercício 
da função gratificada, a gratificação prevista no Art. 3º da Lei Nº12.984, de 19 de dezembro de 1999. Art. 3º. Este Ato terá vigência com sua publicação e 
efeitos financeiros a partir de 1 de fevereiro de 2019. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 20 dias do 
mês de março de 2019.
Deputado José Sarto
PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DA PRESIDÊNCIA Nº512/2019
CARGO
NOME
MEMBRO EXECUTIVO GT
FRANK GOMES FREITAS FILHO
MEMBRO EXECUTIVO GT
FULVIO MOREIRA XAVIER
MEMBRO EXECUTIVO GT
GABRIEL DIAS CARNEIRO
MEMBRO EXECUTIVO GT
GABRIEL RABELO NOGUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
GABRIELLA MARIA BARBOSA CARNEIRO CARVALHO
MEMBRO EXECUTIVO GT
HELIO CAVALCANTI ROCHA
MEMBRO EXECUTIVO GT
IGOR DE SOUSA ALBUQUERQUE
MEMBRO EXECUTIVO GT
ISABEL CRISTINA FREIRE NOGUEIRA
MEMBRO EXECUTIVO GT
ISABELLA RODRIGUES RIBEIRO
MEMBRO EXECUTIVO GT
ISADORA OLIVEIRA DE QUEIROZ
MEMBRO EXECUTIVO GT
JADY BATISTA MARQUES
MEMBRO EXECUTIVO GT
MARIA ZILDERLY CAMPOS DE SOUZA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº083  | FORTALEZA, 06 DE MAIO DE 2019