DOMFO 03/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
saneamento mediante ato motivado na instrução processual ou
pela Comissão de Seleção. 17.4 Este edital possui 6 (seis)
anexos: a) Anexo I - Declaração de residência; b) Anexo II -
Declaração de não vínculo ao poder público; c) Anexo III -
Modelo de recurso administrativo; d) Anexo IV - Termo de Auto-
rização de Uso de Imagem e Áudio; e) Anexo V - Termo de
Compromisso. 17.5 Os casos omissos neste Edital e em seus
anexos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pela
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude -
CEPPJ; 17.6 Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza para
dirimir quaisquer questões decorrentes do presente edital.
Júlio Brizzi - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS
PÚBLICAS DE JUVENTUDE - SECRETÁRIO.
ANEXO 1
DECLARAÇÃO DE RESIDENCIA
Eu, __________________________________, brasileiro, mai-
or e capaz, residente à________________________________,
Cidade de Fortaleza, UF CE, CEP_____________-_______
inscrito no CPF sob o nº _____________________ e no RG
sob o nº ______________________________, órgão expedi-
tor:__________, declaro para os devidos fins e a pedido do
jovem _____________________________, inscrito no CPF
sob o nº _____________________ e no RG sob o nº
_____________, órgão expeditor:__________, e da Coordena-
doria Especial de Políticas Públicas de Juventude do Município
de Fortaleza, que o jovem acima identificado reside comigo no
endereço especificado. Por ser verdade, dato e assino o pre-
sente documento, declarando estar ciente de que responderei
criminalmente em caso de falsidade das informações aqui
prestadas.
___________________, ___/___/___
Local Data
_____________________________________________
Assinatura do Declarante
Observação: Anexar Comprovante de Residência em nome do
Declarante.
ANEXO 2
DECLARAÇÃO DE NÃO VÍNCULO AO PODER PÚBLICO
À
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude
Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de
Atenção
Avenida da Universidade, 1895, Bairro Benfica, CEP: 60.020-
180
Fortaleza - CE
Eu, (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), maior e
absolutamente capaz, inscrito(a) no CPF sob nº ___________,
identidade nº ___________________, residente domiciliado(a)
à (endereço completo) na cidade de Fortaleza, candidato(a) ao
Programa de Intercâmbio Juventude sem Fronteiras2019,
Chamada Pública 002/2019, declaro para os devidos fins, que,
não possuo vínculos ao Setor Público ou Ministério Público,
tanto quanto não atuo como dirigente de órgão ou entidade da
administração pública, de qualquer esfera governamental, ou
meu/minha cônjuge ou companheiro(a), bem como parente em
linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau. E por
ser verdade, assino a presente declaração sob as penas da lei.
Fortaleza _____ de _______________ de 20____.
__________________________________________
Assinatura do Candidato(a)
Observações:
1) Utilizar Fonte Arial - Tamanho 11;
ANEXO 3
FORMULÁRIO DE RECURSO
RECURSO CONTRA DECISÃO RELATIVA A
SELEÇÃO DE JOVENS PARA O PROGRAMA JUVENTUDE
SEM FRONTEIRAS publicado no edital nº 002/2019, realizado
pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventu-
de do Município de Fortaleza.
Eu,........................................................., portador
do
documento
de
identidade
nº.................,
protocolo
nº......................., para concorrer ao programa de intercâmbio
Juventude sem Fronteiras, realizado através da Coordenadoria
Especial de Políticas Públicas de Juventude do Município de
Fortaleza
apresento
recurso
contra
decisão
que
..........................................................(explicitar a decisão que
está contestando)
Os argumentos com os quais contesto a referida decisão
são:_______________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
____Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos
os seguintes documentos:______________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
__________________________________________________
_________________________________________________
Fortaleza, ......de..................de 2019
...................................................
Assinatura do candidato
Observação: Devem ser apresentadas em 2 (duas) vias iguais.
ANEXO 4
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM E ÁUDIO
À
Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude
Programa de Fortalecimento de Inclusão Social e Redes de
Atenção
Avenida da Universidade, 1895, Bairro Benfica, CEP: 60.020-
180
Fortaleza – CE
Eu, _______________ (Nome Completo), ________ (Estado
Civil), _______(Profissão), maior e absolutamente capaz, por-
tador(a) da carteira de identidade nº _________________,
expedida pelo órgão:_________, inscrito(a) no CPF sob o nº
________________, residente e domiciliado(a) no (Endereço
completo), Fortaleza/CE, na qualidade de BOLSISTA, autorizo,
de forma expressa, o uso e a reprodução de som e imagens
(fotografias, ilustrações, áudio e vídeo), sem qualquer ônus, à
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVEN-
TUDE - CEPPJ, para os fins de desenvolvimento de campa-
nhas institucionais, inclusive em seu site na Internet, pelo perí-
odo que a Administração Pública convier após a assinatura do
referido instrumento contratual, no Brasil ou no Exterior. Por
esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o
uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a qual-
quer título que seja sobre direitos à minha imagem, conexos ou
a qualquer outro. E por ser verdade, assino a presente autori-
zação sob as penas da lei.
Fortaleza ___ de _________ de 20___.
___________________________________________
Assinatura do Representante Legal
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