DOMFO 03/05/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 03 DE MAIO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13 
 
 
ADESIVO – 100 UNIDADES). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico n° 115/2018, Ata de Registro de Preços nº 16/2018 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo P060324/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR E 
DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global 
importa na quantia de R$ 371,00 (trezentos e setenta e um 
reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno 
mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais 
serão reajustados utilizando a variação do índice econômico do 
INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou 
outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: Projeto Atividade 
17101.06.122.0001.2016.0010, elemento de despesa 33.90.30, 
fonte 0 1.001.0000.00.01, do orçamento da Secretaria Munici-
pal de Segurança Cidadã-SESEC. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 
E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste 
contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento 
da Ordem de Fornecimento, após a emissão do respectivo 
empenho. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. ASSINAM: Antonio Azevedo 
Vieira Filho – SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, o Srº Fernando Henrique Morei-
ra Ramos de Vasconcelos da EMPRESA PAPEL RISCADO 
IMPORTAÇÃO LTDA – EPP. DATA DA ASSINATURA DO 
CONTRATO: 11 de abril de 2019. Antonio Azevedo Vieira 
Filho - SECRETÁRIO.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE APOSTILAMENTO - Nos assenta-
mentos funcionais da servidora, ADRIANA MARIA AMARAL 
ARAÚJO, Servidora Comissionada, matrícula nº 107.119-03, 
lotada na Célula de Gestão Administrativa - CEGEA, foi altera-
do seu nome civil de acordo com a Certidão de Casamento do 
Cartório Jereissati – Registro Civil da 2º Zona de Fortaleza - 
Comarca de Fortaleza – Estado do Ceará, livro B-138, fls. 45, 
sob o nº 72055, 09 de novembro de 2018, passando a usar o 
nome ADRIANA MARIA AMARAL ARAÚJO TEIXEIRA a partir 
da data de apresentação de requerimento a esta Secretaria 
Municipal em 12 de abril de 2019. Fortaleza, 12 de abril de  
2019. Antonio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
*** *** *** 
 
 
ERRATA À PORTARIA Nº 0101/2019 – SESEC 
- No Anexo Único da Portaria Nº 0101/2019 – SESEC, publica-
da no Diário Oficial do Município, de 03 de abril de 2019 que 
dispõe sobre designação de servidores que fazem jus a per-
cepção da Gratificação Especial de Patrulhamento - GEP no 
âmbito da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC 
e dá outras providências.  
 
ONDE SE LÊ:  
 
SERVIDORES TITULARES E RESERVAS DA COPDC/SESEC 
 
MATRICULA 
NOME COMPLETO  
OBSERVAÇÕES  
45.745 
ULISSIS GOMES DE SOUZA 
RESERVA 
 
LEIA-SE:  
 
SERVIDORES TITULARES E RESERVAS DA COPDC/SESEC 
 
MATRICULA 
NOME COMPLETO  
OBSERVAÇÕES  
45.555 
ULISSIS GOMES DE SOUZA 
RESERVA 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ em 15 de abril de 2019. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Antônio Azevedo Vieira Filho - SECRETÁRIO - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0063, DE 17 DE ABRIL DE 2019 
– GMF - O DIRETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 
2014 e de conformidade com o exposto no Decreto nº 13.297 
de 10 de fevereiro de 2014 publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio de 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 
2014 publicado no Diário Oficial do Município de 11 de feverei-
ro de 2014, que fixa as competências dos Ordenadores de 
Despesas dos Órgãos e Entidades da Administração Pública 
Municipal e dá outras providências. RESOLVE: Art. 1º - Reco-
nhecer a dívida de Despesas de Exercício Anterior (DEA) refe-
rente ao pagamento do Abono de Permanência do período de 
fevereiro a dezembro de 2018, no valor de R$ 4.689,23 (quatro 
mil seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e três centavos), 
para a servidora MARIA APARECIDA ALVES CASEMIRO, 
matrícula n° 56.055-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta 
da dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do 
elemento despesa 31.90.92 - Despesa de Exercícios Anterio-
res, consignada no vigente orçamento deste órgão e fonte 
pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 17 de abril de 2019. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. Romulo Reis de Almeida - 
DIRETOR GERAL.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO – Nº 16/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo de Contrato que fazem entre si a Prefeitura de 
Fortaleza através da Guarda Municipal de Fortaleza inscrita no CNPJ sob o nº 11.768.124/0001-38 e a empresa Expresso 
Distribuidora EIRELI inscrita no CNPJ sob nº 25.179.741/0001-02. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA LIMPEZA, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 271/2018.  
 
Lote 
Descrição 
Unidade de Fornecimento 
Marca 
QTD 
Valor Unitário 
Valor Total 
06 
ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO ENTRE 70,0 E 92,8 INPM 
EMBALAGEM C/ 1000 ml, NA EMBALAGEM DEVERÁ 
CONSTAR A DATA DA FABRICAÇÃO, DA VALIDADE, 
NÚMERO DO LOTE, INFORMAÇÃO E ADVERTÊNCIAS. 
FRASCO 
ITAJA 
240 
R$ 4,33 
R$ 1039,20